TJMG 14/07/2021 -Fc. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Diário do Executivo
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 14/2021
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II,
Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004,
do (s) servidor (es): LEME DO PRADO, E.E. Professora Flora Brasileira Pires Cesar, Masp 1084716-8, Maria Aparecida Rocha, PEBIB
Adm.03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola - SE(V), a partir de 25/06/2021.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
12 1504547 - 1

SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 41/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: LAGOA DA PRATA- EE.
“Nossa Senhora de Guadalupe”, MaSP 1062.736-2, Lázara Aparecida
Ferreira Bento, ocupante do cargo efetivo de PEB3G, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 30.05.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020,
e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1230.040-6, Letícia Lúcia Santos, ocupante do
cargo efetivo de PEB1B, Adm. 03, referente aos 1º e 2º quinquênios
de exercício, a partir de 05.07.2021, que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE.
“Virgínio Perillo”, MaSP 1097.403-8, Marília Mesquita de Souza Gonçalves, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 03, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 24.05.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1106.037-3, Cinara Maria dos Santos, ocupante do cargo efetivo
de PEB2C, Adm. 03, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 03.04.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 42/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: SANTO ANTÔNIO DO
MONTE- EE. “Padre Paulo”, MaSP 1290.482-7, Luziane Santos Oliveira, ATB2C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27.10.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 23/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: NOVA SERRANA- EE. “Antônio Martins do Espírito Santo”, MaSP 1248.474-7, Salvani Santana de
Faria Ferreira, ATB2D, Adm. 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.07.2021.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 35/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, § 20
da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020, e art. 151 do ADCT
da CE/89, ao servidor: ITAPECERICA- EE. “Imaculada Conceição”,
MaSP 370.918-5, Dayse Friaça Moreira Rodrigues, ATB5L, Adm. 01, a
partir de 26.05.2021, data do protocolo do requerimento, nos termos do
art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
41/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da
LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: BAMBUÍ- EE. “João Batista de Carvalho”, MaSP 364.750-0, Raimundo Nonato Mariano, a partir de 14.07.2021, referente ao PEB3P,
Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § § 1º
e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104,
de 2020, com direito à remuneração integral correspondente à carga
horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
42/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “São Vicente”, MaSP 973.466-6, Elaine
Paulino de Oliveira, a partir de 13.07.2021, referente ao ASB1E, Adm.
01, (LST. Restabelecida, Decreto 47000/16) à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº
104/2020, c/c art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuições, proporcional a 8465 dias de efetivo exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
43/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da
LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: OLIVEIRA- EE. “Francisco Fernandes”, MaSP 178.893-4, Beatriz
Paulo Flores, a partir de 12.07.2021, referente ao ATB3L, Adm. 02, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, § 6º, inciso I e §
7º, inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020, com direito
à remuneração integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 35/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: BAMBUÍ- EE. “José Alzamora”, MaSP
1495.360-8, Aparecida Cândida de Morais Lopes, PEBS1A, Adm. 01,
a partir de 26.06.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 36/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, aos servidores: CARMO DO CAJURU- EE.
“Melquíades Batista de Miranda”, MaSP 458.457-9, Paulo Batista de
Andrade, PEB1A, Adm. 04, a partir de 25.06.2021; DIVINÓPOLISEE. “Dona Antônia Valadares”, MaSP 612.820-1, Janaina Jane Cardoso Rosa, PEB3I, Adm. 01, a partir de 03.07.2021; MaSP 612.820-1,
Janaina Jane Cardoso Rosa, PEB3N, Adm. 02, a partir de 03.07.2021;
EE. “Padre Matias Lobato”, MaSP 895.454-7, Fernando Paulino Mendonça, PEB3N, Adm. 01, a partir de 31.05.2021; EE. “São Francisco de
Paula”, MaSP 458.457-9, Paulo Batista de Andrade, PEB1A, Adm. 05,
a partir de 25.06.2021; ITAPECERICA- EE. “Prof. Alberto Cordeiro do
Couto”, MaSP 351.846-1, Edna Rezende Menezes Costa, PEB3P, Adm.
01, exercendo cargo de Diretor, a partir de 01.07.2021; NOVA SERRANA- EE. “Maria Zeli Diniz Fonseca”, MaSP 1165.439-9, Fabiana
Gomes Ribeiro, PEB1B, Adm. 03, a partir de 03.07.2021.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 15/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: DIVINÓPOLISEE. “Jovelino Rabelo”, MaSP 1102.669-7, Sarah Aparecida Rodrigues
Almeida Abrahão, EEB1B, Adm. 04, a partir de 30.06.2021.
ABONO-FAMÍLIA– ATO Nº 07/2021
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: ITAGUARAEE. “Padre Gregório”, MaSP 1248.589-2, Leonardo Greco Pacheco de
Souza, PEB1A, Adm. 03, por Bernardo Carvalho Greco, filho, a partir
de 18.04.2020.

DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA – ATO Nº 01/2021
DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA, nos termos do § 2º do art. 27 da Lei 15293, de
05/08/2004, o servidor: CLÁUDIO- EE. “Inocêncio Amorim”, MaSP
484.692-9, Arlene Maria de Oliveira, PEB1B, Adm. 03, com direito à
gratificação correspondente a 04 turmas.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
13 1505048 - 1
RETIFICAÇÃO– ATO Nº 07/2021
RETIFICA O ATO, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: BAMBUÍ- Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 882.232-2, Andrea Luiz de Oliveira
Carvalho, PEB1A, Adm. 01, ato nº 33/2021, publicado em 16.06.2021,
por publicação incorreta, Onde se lê: A partir de 10.06.2021, referente
ao PEB1A, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral à carga horária de 112 h/a, sendo 004 h/a de média
quinquenal de exigência curricular, Leia-se: A partir de 09.06.2021,
referente ao PEB1A, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § § 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com
direito à remuneração integral à carga horária de 112 h/a, sendo 004 h/a
de média quinquenal de exigência curricular.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
13 1505057 - 1

SRE de Itajubá
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 150/21
RETIFICA, O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO referente ao(s) servidor(es): ITAJUBÁ – Superintendência Regional de
Ensino, MaSP 646054-7, Wagner Alexandre de Oliveira, ANEIIC, 3ª
admissão, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 311/20, publicado em 23/12/20, onde se lê: a partir de 14/06/17, leia-se: a partir de
19/03/18; SÃO JOSÉ DO ALEGRE – EE Maria Lina de Jesus, MaSP
389981-2, Martinho Mendes Barbosa, ATBIVG, 1ª admissão, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 332/13 publicado em 26/06/13,
onde se lê: a partir de 27/01/13, leia-se: a partir de 17/03/13.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 151/21
RETIFICA O ATO DE ABONO DE PERMANÊNCIA, referente ao
servidor: EE João XXIII, MaSP 344479-1, Luiz Celso Jovani, ASBIM,
1ª admissão, por incorreção na vigência, ato nº 128/21 publicado em
23/06/21, onde se lê: a partir de 28/05/21, leia-se: a partir de 01/05/21.
13 1505181 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 146/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por até oito dias consecutivos à servidora: MARIA DA FÉ – EE Renascer Educação Especial, MaSP 1477816-1, Annelise Machado Krepp, PEBDIA, a partir de
06/06/21; MaSP 849077-3, Margarete Soares da Silva, ASBIA, a partir
de 04/07/21.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 147/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/12, à servidora: PEDRALVA – EE Professor
Arcádio do Nascimento Moura, MaSP 325762-3, Sandra Maria Monti
Osório, PEBIIE, 2ª admissão, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 15/07/21.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO–ATO Nº 148/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DOS
OUROS – EE João Ribeiro de Carvalho, MaSP 1084936-2, Alessandra
Laureana Rocha, PEBIB, 4ª admissão, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 28/06/21, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1131116-4, Mirian
Aleçandra Martins, PEBIIIF, 1ª admissão, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 11/02/21, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; PEDRALVA, EE Professor
Arcádio do Nascimento Moura, MaSP 663341-6, Geane Maria Santana
Silva, PEBIIIH, 1ª admissão, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 03/04/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; SAPUCAÍ-MIRIM – EE Professor
Figueiredo Brandão, MaSP 831401-5, Rita de Cássia Romão da Silva,
PEBIIH, 1ª admissão, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 25/02/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; SÃO JOSÉ DO ALEGRE – EE Maria
Lina de Jesus, MaSP 389981-2, Martinho Mendes Barbosa, ATBVG, 1ª
admissão, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partird e 11/06/21,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO N° 149/21
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1° da Lei n° 9.401, de
18/12/86, por seis meses, a:CRISTINA - EE Cônego Artêmio Schiavon,
MaSP 1285795-9,JucimaraAparecida de Souza, PEBIIC, 2ª admissão,
a partir de 22/06/2021, em prorrogação; CRISTINA - EE Cônego Artêmio Schiavon,MaSP1285795-9,JucimaraAparecida de Souza, PEBIA,
4ª admissão, a partir de 22/06/2021, em prorrogação.
13 1505178 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
INSTAURAÇÃO – PORTARIA Nº 006/21
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento indevido de
vantagens e benefícios da servidora: ITAJUBÁ – Aposentada, Masp
173224-7, MACB, PEB3P, 1ª admissão.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
INSTAURAÇÃO – PORTARIA Nº 007/21
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento indevido de
vantagens e benefícios da servidora: ITAJUBÁ – Aposentada, Masp
614401-8, MRS, PEB3H, 2ª admissão.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
INSTAURAÇÃO – PORTARIA Nº 008/21
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento indevido de vantagens e benefícios da servidora: PARAISÓPOLIS – Aposentada, Masp
739306-9, MRDJC, ASB1B, 1ª admissão.
13 1505187 - 1

Minas Gerais

SRE de Janaúba
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 021/2021
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): CATUTI,
E.E.Joaquim Teixeira de Brito, MaSP.1012774-4, Neurisvânia Freitas Fagundes Silveira, PEB3H, DV, Adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de
21/6/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; JANAÚBA, E.E.Professora Nhá-Gui
Azevedo, MaSP.865186-1, Shirley do Rosário Soares, PEB2L, DIV,
Adm. 02, ref. 5º quinq. a partir de 20/2/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MONTE AZUL, E.E.Antônio Cardoso da Silva, MaSP.974744-5, Sidney Miguel da Silva, ATB4H, DIV, Adm. 02, ref. 3º quinq. a partir de
26/12/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; PORTEIRINHA, E.E.Miguel José
da Cunha, MaSP.596902-7, Maria Lucinéia da Costa, PEB3P, Adm.
02, ref. 5º quinq. a partir de 27/3/2021, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; SERRANÓPOLIS DE MINAS, E.E.Ananias Alves, MaSP.1229222-3, Geane
Martins de Souza Alves, PEB1B, DIV, Adm. 03, ref. 1º quinq. a partir
de 29/1/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ZONA RURAL – ATO Nº 007/2021
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290
da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): RIO
PARDO DE MINAS, E.E.Elpídio Ribeiro dos Santos, MaSP.889411-5,
Cláudia Maria de Oliveira, PEB3O, DVI, Adm. 01, 06 meses, ref. 5º
quinq. a partir de 5/9/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 015/2021 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012 ao(s)
servidor(es): ESPINOSA, E.E.Santa Terezinha, MaSP.804521-3, Maria
Nice Batista Cangussu, PEB3N, Adm. 01, por 02 meses, ref. 3º quinq.,
a partir de 3/8/2021; E.E.Washington Xavier Mendes, MaSP.249231-2,
Maria do Nascimento Rodrigues, PEB3J, Adm. 02, por 02 meses, ref.
4º quinq., a partir de 3/8/2021; JAÍBA, E.E.do Povoado Frente Três,
MaSP.1325499-0, Eliane Lopes dos Reis, PEB2C, Adm. 02, por 01
mês, ref. 1º quinq., a partir de 19/7/2021; E.E.Timóteo Lisboa Guerra,
MaSP.1303886-4, Leopoldina Severo da Silva Neres, PEB1C, Adm.
03, por 01 mês, ref. 1º quinq., a partir de 2/8/2021; E.E.Zoé Machado,
MaSP.1272669-1, Valdemi Celestino da Silva, ATB2C, Adm. 02, por 01
mês, ref. 1º quinq., a partir de 2/8/2021; MATO VERDE, E.E.Professor
José Américo Barbosa, MaSP.590410-7, Elcy Mara Pereira Xavier
Silveira, ATB5L, Adm. 02, por 02 meses, ref. 5º quinq., a partir de
19/7/2021; MaSP.878147-8, Evaneide Silveira Lopes Camargo,
PEB3N, Adm. 02, por 02 meses, ref. 4º quinq., a partir de 9/8/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 001/2021 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012, c/c o Decreto nº 43.285,
de23/04/2003, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021,
ao(s) servidor(es): JAÍBA, E.E.Zoé Machado, MaSP.1131868-0, Valdicleia Rosa de Souza, ATB2C, Adm. 03, por 02 períodos de 15 dias, ref.
1º quinq., sendo o 1º período de 2/8/2021 a 16/8/2021 e o 2º período de
3/11/2021 a 17/11/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 003/2021 – Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso
II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): JANAÚBA, E.E.Barão de Gorutuba,
MaSP.897521-1, Elita Costa Gondim de Souza, ATB4J, Adm. 01, por
01 mês, ref. 3º quinq., a partir de 2/8/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 007/2021 – Altera o(s) nome(s),
à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Venceslau Brás, MaSP.1473195-4, Nilvânia de Souza Santos,
PEB1A, Adm. 02, para Nilvânia Souza Dias.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 017/2021
– Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201,
da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Venceslau Brás, MaSP.1109247-5, Fernanda de Souza Alves,
PEB1C, DIII, Adm. 04, a partir de 1º/4/2021; MaSP.1109247-5, Fernanda de Souza Alves, PEB1A, DIII, Adm. 05, a partir de 1º/4/2021;
MaSP.1200420-6, Sandra Souza e Silva, EEB1D, Adm. 03, a partir de
11/5/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 014/2021
– Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
JANAÚBA, E.E.Doutor José Esteves Rodrigues, MaSP.1190262-4,
Marlúcia Rodrigues dos Santos, ASBD1A, Adm .01, a partir de
1º/5/2020; MaSP.1396071-1, Marco Túlio Alves Coutinho, ASB1A,
Adm .01, a partir de 30/3/2021; PORTEIRINHA, E.E.Neco Lopes,
MaSP.1019809-1, Cláudia Fagundes Santos Silva, PEBD1A, Adm .02,
a partir de 24/5/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
005/2021 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): RIACHO DOS
MACHADOS, E.E.Ediston Alves de Souza, MaSP.592257-0, Judith
Adnelma Souza Silva, PEB1B, Adm. 03, a partir de 8/7/2021, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, § 6º, inciso II e § 7º,
inciso II do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020, com
direito à remuneração integral (sem paridade), correspondente à carga
horária média de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
015/2021 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.Cecília Maria de Jesus, MaSP.595513-3, Maria Lúcia da Rocha
Crepaldi, PEB1P, Adm. 01, a partir de 13/7/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 1º e § 2º, inciso I e § 3º, inciso I,
do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020, com direito à
remuneração integral (paridade), correspondente à carga horária média
de 119 h/a; E.E.Professora Nhá-Gui Azevedo, MaSP.962681-3, Idivanete Pereira da Silva, PEB3H, Adm. 01, a partir de 14/7/2021, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 1º e § 2º, inciso I e §
3º, inciso I, do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020,
com direito à remuneração integral (paridade), correspondente à carga
horária média de 119 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 001/2021 – Autoriza contagem em dobro das férias-prêmio
para aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao(s) servidor(es): SANTO ANTÔNIO DO RETIRO, Serv.
Afast. Prelim. à Aposent., MaSP.593983-0, Josefa Nogueira de Souza
Amorim, PEB2M, 1º cargo, conc. pelo Ato pub. MG de 3/6/1999, 06
meses, ref. 1º e 2º quinqs., restando 03 meses.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 009/2021 – Anula o(s)
ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): SANTO
ANTÔNIO DO RETIRO, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc.
06 meses de Férias-Prêmio/Contagem em Dobro/Aposent., pub. MG
de 20/5/2020, de MaSP.593983-0, Josefa Nogueira de Souza Amorim,
PEB2M, 1º cargo, motivo publicação indevida.
13 1505051 - 1

RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 010/2021
Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): ESPINOSA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc.
1º quinq., pub. MG de 18/7/2001, de MaSP.810035-6, Natalícia Rodrigues Muniz Santos, PEB3I, Adm. 01, onde se lê, a partir de 22/8/2000,
leia-se, a partir de 26/10/2000, data do exercício, motivo para adequação ao Sistema-SISAP.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 027/2021
Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): ESPINOSA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de
conc. Férias Prêmio Oport. ref. 1º quinq., pub. MG de 29/11/2011, de
MaSP.810035-6, Natalícia Rodrigues Muniz Santos, PEB3I, Adm. 01,
onde se lê, 05 meses e 06 dias, leia-se, 04 meses e 23 dias, motivo
incorreção na publicação; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de
conc. Férias Prêmio Oport. ref. 3º quinq., pub. MG de 13/11/2014, de
MaSP.810035-6, Natalícia Rodrigues Muniz Santos, PEB3I, Adm. 01,
onde se lê, 04 meses e 21 dias, ref. 3º quinq. a partir de 4/11/2012,
leia-se, 03 meses e 23 dias, ref. 3º quinq. a partir de 30/4/2013, motivo
incorreção na publicação; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de
conc. Férias Prêmio Oport. ref. 4º quinq., pub. MG de 16/5/2018, de
MaSP.810035-6, Natalícia Rodrigues Muniz Santos, PEB3I, Adm. 01,
onde se lê, a partir de 20/1/2018, leia-se, a partir de 1º/7/2018, motivo
incorreção na publicação.
13 1505054 - 1

SRE de Manhuaçu
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 11/21
A Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional de
Ensino de Manhuaçu concede Abono de Permanência a (o) servidor(a):
MUTUM: ‘EE. Profª. Levinda Alves da Silva, MASP 384885-0, Sandra Pereira Rosa Freitas, ATB5/ V L - ADM - 02, a partir de 09/07/2021
(data de protocolo do requerimento), nos termos do Art. 36, §20 da CE,
1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do ADCT da
CE/89 – Regras de Transição – combinado com o Art. 147 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 (Regra de
Transição/Pedágio).
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 13/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘EE Antonio
Welerson’, MaSP 283383-8, Celio Lucio Pimentel, PEB 3J, Adm 02,
a partir de 01/06/2021; MUTUM: ‘EE Profº Levinda Alves da Silva’,
MaSP 384885-0, Sandra Pereira Rosa de Freitas, ATB 5L, Adm 02, a
partir de 09/06/1993, por não ter sido publicado em época oportuna e
para regularização de situação funcional; MUTUM: ‘EE Maria Luiza
Alves Vieira’, MaSP 519480-8, Elizeu Tavares Rosa, PEB 3P, Adm 01,
a partir de 09/07/2019, por não ter sido publicado em época oportuna;
SÃO JOSE DO MANTIMENTO: ‘EE Orosimbo Gomes de Moraes’,
MASP 882595-2, Ideir de Castro Silva, PEB 2P, Adm 02, a partir de
26/06/2021; MASP 882595-2, Ideir de Castro Silva, PEB 2M, Adm 01,
a partir de 26/06/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 12/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e Art 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘EE de São Sebastião do
Sacramento’, MaSP 1238486-3, Maria Aparecida da Rocha Campos,
ASB D1A, Adm 01, a partir de 29/06/2021; MUTUM: ‘EE Maria Luiza
Alves Vieira’, MaSP 565746-5, Maria Aparecida Barbosa, PEB D1A,
Adm 03, a partir de 20/08/2019, por não ter sido publicado em época
oportuna;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
14/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989 e
artigo 9º da LCE 64, de 2002 , redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do(s) servidor (es): DURANDÉ: ‘EE Quinca Franco’, MaSP 379383-3,
Dayse Mara Formagine Klem, a partir de 12/07/2021, referente ao ATB
3 F – Adm 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.(*)
147,§2º,INCISO I,E §3º,INCISO I,DO
ADCT,ACRESCENTADO EC 104/20 com direito à remuneração
integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
14/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): MANHUAÇU: ‘EE. Maria de Lucca Pinto Coelho’, MASP
521943-1, Silvana de Souza Ferreira Paiva, a partir de 12/07/2021,
PEB3/ III P - Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.(*) 147, §§ 1º e 2º, INCISO I, e §3º, INCISO I, ADCT e EC 104/20,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a.
ANULAÇÃO-ATO Nº 18/21
ANULA NO ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP
376763-9, A.F.E.P., PEB III P – Adm 01, 10ºBiênio, Ato no 19/10,
publicado em 11/11/2010, por concessão indevida e Conclusão do Processo Administrativo Nº 01/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 24/21
CONCEDE TRES MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): LAJINHA: ‘EE Cap. Nestor
Vieira de Gouveia’, MaSP 338709-9, Ana Cristina Sanglard Hastenreiter Fialho, PEB 1B, Adm 02, referente ao 1º Quinquenio de exercício, a
partir de 07/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1423836-4, Regiane
Alves de Matos, PEB 1B, Adm 01, referente ao 1º Quinquenio de exercício a partir de 07/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de n os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1423835-6,
Ivaneia de Freitas Bernardes Alves, PEB 1B, Adm 01, referente ao 1º
Quinquenio de exercício a partir de 07/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MANHUACU: ‘CESEC Profº Hiram de Carvalho’, MaSP 959448-2,
Rosemary Viegas Pereira Damasceno, ATB 4I, Adm 01, referente ao 5º
Quinquenio de exercício, a partir de 01/07/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; SRE
Manhuacu’, MaSP 1356492-7, Rubiane Alves Rodrigues De Oliveira,
ANE1/IB, Adm 02, referente ao(s) 1º quinquênio (s) de exercício a partir de 20 / 04 /2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; ‘SRE Manhuaçu/EE Monsenhor Gonzalez’, MaSP 1118428-0 Cibele Fernandes Leite, PEB1/I/B/
DIV/Adm 03, referente ao(s) 1º quinquênio (s) de exercício a partir de
02/04/2021 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MANHUACU: ‘EE Antonio Welerson’, MaSP 376767-0, Maria Julieta Pena de Oliveira, PEB 3M, Adm
01, referente ao 5º Quinquenio de exercício a partir de 23/03/2021, que
poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; ‘EE Monsenhor Gonzalez’, MaSP 1252299-1,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107132247130140.