Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Diário do Executivo OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 14/2021 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II, Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004, do (s) servidor (es): LEME DO PRADO, E.E. Professora Flora Brasileira Pires Cesar, Masp 1084716-8, Maria Aparecida Rocha, PEBIB Adm.03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em