TJMG 11/02/2020 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MG - Processo 450/2020. 12) Rubens A. de Moura - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração - Corinto/MG - Processo
482/2020. 13) Andressa Maria Rodrigues - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil; extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha e reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Papagaios/
MG - Processo 522/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. Márcio de Carvalho - ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Lima Duarte/MG – PA/Nº
6273/2007/003/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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Pauta da 38ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 20 de fevereiro de 2020, às 9h.
Local: Rua Espirito Santo, 495 - 4º Andar / Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr.
Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 37ª RO CAP de 30/01/2020.
5. Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Semad.
6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
6.1 Rio Rancho Agropecuária S.A./Fazenda Canela e Outras - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e base de armazenamento e distribuição de
lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Grão Mogol/MG - PA/Nº
04323/2015/001/2015 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
6.2 Reginaldo Martins Teixeira/Fazenda Córrego do Meio e São
Camilo, Mat. 761, 14.664, 17.355) - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Santa Juliana/MG - PA/Nº
16674/2009/002/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram TM.
6.3 Maria Clara Santanna de Carvalho/Fazenda Fazendinha Lugar
Denominado Onça - Aquicultura em Tanque Rede - Perdizes/MG - PA/
Nº 35416/2017/002/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
6.4 Agroeldorado Agricultura e Pecuária Ltda./Fazenda Rocinha e Beija-Flor - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uberlândia/MG - PA/Nº
04330/2017/001/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
6.5 Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Colúmbia, Gibóia
e Garapa - Culturas anuais excluindo olericultura - Unaí/MG - PA/Nº
01355/2009/003/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
6.6 Renato Muller/Fazenda Agromill - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Paracatu/MG - PA/Nº 00950/2004/005/2019
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NOR.
6.7 Maria D´Aparecida Vilela Brito/Fazendas Potreiros, Ribeirão,
Moendas, Vargem Grande e Capetinga - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação
e/ou tratamento de sementes - Três Pontas e Carmo da Cachoeira/MG PA/Nº 17131/2015/001/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
6.8 Espólio de Nélio Leopoldo Soares/Fazenda JK - Suinocultura; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; estação
de tratamento de água para abastecimento. - Ponte Nova/MG - PA/N°
10605/2007/005/2018 - Classe 4 (conforme Lei n° 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
7. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
7.1 Agroceres Pic Suínos Ltda./Fazenda Brasil, Mat. 532 - Suinocultura - Presidente Olegário/MG - PA/Nº 90059/2000/004/2013 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
7.2. BRF S.A./Granja B - Suinocultura - Uberlândia/MG - PA/Nº
03555/2009/002/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram TM.
7.3 Agropel Agropecuária Petroll Ltda./Fazenda Rio Grande, Florestal
Sanigel e Fazenda Piripiri - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/
MG - PA/Nº 03184/2007/004/2019 - Classe 4. Apresentação: Supram
NOR.
7.4 Fazenda São Paulo Ltda. e Outros - Suinocultura; culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo; formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais; postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Oliveira/MG - PA/Nº 15955/2005/004/2016 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
8. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do
Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da
Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: *CHB Comércio e Indústria Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos
automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 00437/2004/001/2016. Classe
4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Giovana Gomes Barbosa. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Mineração Sul Mineira Ltda. ME - Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento - São Tomé das Letras/MG - PA/Nº
00259/1994/007/2020. 2. Prefeitura Municipal de Itaú de Minas Aterro Sanitário Municipal - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de
tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos - Itaú de Minas/MG - PA/Nº 00412/1998/007/2020. 3. Auto Posto
Tupy Elói Mendes Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Elói
Mendes/MG - PA/Nº 538/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Letícia Maria de Faria Carvalho - Industrialização da mandioca para
a produção de farinhas e polvilho - Conceição dos Ouros/MG - PA/
Nº 426/2020. 2. Alpes Empreendimentos Imobiliários - SPE Ltda.
- Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares
- Varginha/MG - PA/Nº 424/2020. 3. Sebastião Pedro de Assis Filho
53227603691 - Confecção de calçados de couro e artefatos diversos
de couro - Guaxupé/MG - PA/Nº 431/2020. 4. Brasilino Pires Bastos
& Cia Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados,
com pintura e/ou verniz - Cássia/MG - PA/Nº 432/2020. 5. Claudino
José Faria - Granja Itororó Unidade Recria - Avicultura - Itanhandu/
MG - PA/Nº 458/2020. 6. Cerâmica Califórnia e Transportes Ltda. ME
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Cabo Verde/MG - PA/Nº 470/2020. 7. Benedito Catani de Paula
& Cia Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 466/2020. 8.
Santa Fer Transporte e Comércio de Resíduos Industriais Ltda. - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classificados - Santa Rita do Sapucaí/MG
- PA/Nº 469/2020. 9. Celeiro Mineiro Agropecuária Ltda. - Formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Bom
Sucesso/MG - PA/Nº 475/2020. 10. Hamilton Tadeu Torres - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Elói Mendes/MG - PA/Nº 485/2020. 11. Alameda
do Café Armazéns Gerais Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Varginha/MG - PA/
Nº 508/2020. 12. Marmolider FM Mármores e Granitos Ltda. - Britamento de pedras para construção - Lavras/MG - PA/Nº 493/2020. 13.
Auto Posto Motor Express Oswaldo Cruz Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Três Pontas/MG - PA/Nº 503/2020. 14. Petrofiltros
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Campo Belo/MG - PA/
Nº 524/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 40543/2019, Usuário: Carlos Eugênio Dantas
Pimenta, Leme do Prado, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1401231/2020. *Processo n° 01231/2019, Usuário: Gilson Ferreira da Cruz, Diamantina, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1401235/2020. *Processo n° 22826/2013, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa, Minas Novas, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1401247/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 10 de Fevereiro de 2020.
10 1322126 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16900/2017, Usuário: Neusa Silveira Gomes, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600499/2020. *Processo
n° 23507/2017, Usuário: José Moacyr Guimarães Basso, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600529/2020. *Processo
n° 23610/2017, Usuário: Henrique Nilton Aime, Chapada Gaúcha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1600538/2020. *Processo n°
23026/2017, Usuário: Iran Ferreira Leite, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600562/2020. *Processo n° 24940/2017, Usuário: Ronaldo Gonçalves de Freitas, Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600563/2020. *Processo n° 30592/2013, Usuário:
João Carlos dos Santos, Verdelândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1600607/2020. *Processo n° 24106/2014, Usuário: Carlos
Alberto Lopes Fonseca, Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600615/2020. *Processo n° 47815/2019, Usuário: José Helber Sarmento Bastos, Montes Claros, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1600684/2020. *Processo n° 10099/2016, Usuário: Elcio
Alves Alencar, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600768/2020. *Processo n° 24837/2016, Usuário: Valeriano
Pereira dos Santos, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1600773/2020. *Processo n° 06978/2018, Usuário: Maria Geralda
Silva Oliveira, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1600776/2020. *Processo n° 03957/2017, Usuário: Gedilmar Marques Dias, Nova Porteirinha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1600802/2020. *Processo n° 06408/2018, Usuário: Dirceu Colares de Araújo Moreira, Montes Claros, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1600805/2020. *Processo n° 18823/2017, Usuário: Farpal
Agropastoril e Participações Ltda., Jaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1600937/2020. *Processo n° 06979/2018, Usuário: Maria
Geralda Silva Oliveira, Montes Claros, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1601088/2020. *Processo n° 49492/2019, Usuário: Joaquim
Sousa Eleutério, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1601103/2020. *Processo n° 25466/2017, Usuário: Archicad - Arquitetura, Engenharia e Serviços Ltda.- EPP, Montes Claros, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1601218/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 10 de Fevereiro de 2020.
10 1322260 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 02654 publicada dia 06/12/2016.
Requerente: Hélio José Martins. CPF: 087.534.156-04. Motivo: Pelo
não conhecimento do pedido de reconsideração, mantendo o motivo
pelo qual foi indeferido. Município: Pará de Minas – MG
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 06727 de 06/03/2017. Requerente: Kinross
Brasil Mineração S/A. CNPJ: 20.346.524/0001-46. Motivo: Devido
apresentação da motivação da desistência e os documentos que comprovam a interrupção definitiva do uso. Município: Paracatu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de 2020.
10 1322181 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento
Arquiva-se o processo 27124/2017 de 27/11/2017. Requerente: Ernandes Pereira dos Santos, CPF: 043.067.906-81. Curso d’agua: Poço
Tubular. Motivo: Apresentação incompleta das informações solicitadas no Oficio Supram-Asf; 1164/2019, nos termos do § 3°, Art. 24 do
Decreto 47.705/2019. Município: Matinho Campos-MG. Arquiva-se o
processo 40598/2016 de 10/11/2016. Requerente: João Gabriel Sobrinho. CPF: 087.534.076-87. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Perda
de objeto, em conformidade Art. 23 do Decreto 47.705/2019. Município: São José da Varginha - MG
Arquiva-se o processo 10143/2012 de 14/06/2012. Requerente: Companhia de Tecidos Santanense. CNPJ: 21.255.567/0015-84. Curso d’água:
Rio São João. Motivo: Perda de objeto, conforme determina o Art. 2º do
Decreto 47.705/2019. Município: Pará de Minas – MG.
Arquiva-se o processo 14007/2009 de 09/11/2009. Requerente: Suinfree Atacado de Carne Ltda. CNPJ: 07.057.832/0001-93. Curso d’água:
Córrego Retirinho. Motivo: Pela intempestividade no prazo para resposta ao Of. Supram-Asf nº 048/2012, conforme determina o § 3º do
Art. 23 do Decreto 47.705/2019. Município: Carmo do Cajuru - MG.
Arquiva-se o processo 12248/2017 de 19/04/2017. Requerente: Dragagem e Transportes Itaúna Ltda – ME. CNPJ: 17.469.838/0001-21.
Curso d’água: Córrego Bagaginha. Motivo: Pelo não atendimento ao
Oficio de informações complementares nº 1422/2019 , conforme determina o Art. 24, §3º do Decreto 47.705/2019. Município: Itaúna-MG.
Arquiva-se o processo 09588/2015 de 10/04/2015. Requerente: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, CNPJ: 16.782.211/0001-63.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Tendo em vista as respostas as
informações complementares não foram suficientes, conforme determina o § 3º do Art. 24 do Decreto 47,705/2019. Município: Formiga
– MG.
Arquiva-se o processo 49566/2019 de 14/08/2019 . Requerente: Topmix
Engenharia e Tecnologia de Concretos S.A. CNPJ: 02.229.411/0016-65.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Perda de objeto, conforme determina o art. 23 de Portaria IGAM 48/2019. Município: Pará de Minas
– MG.
Arquiva-se o processo 21021/2017 de 09/08/2017. Requerente: Central
Beton Ltda. CNPJ: 16.548.653/0021-93. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Pelo não atendimento das informações complementares solicitadas no Of. Nº 1431/2019 de 24/10/2019, nos termos do art. 24, § 3º do
Decreto Estadual 47.705/2019. Município: Nova Serrana – MG.
Arquiva-se o processo14950/2014 de 16/06/2014. Requerente: José
Nilson Guimarães. CPF: 133.098.466-87. Curso d’água: Córrego
Gameleira. Motivo: Pelo não atendimento das informações complementares solicitadas no Of. Nº 1404//2019 de 14/10/2019, nos termos
do art. 24, § 3º do Decreto Estadual 47.705/2019. Município: Carmo
do Cajuru- MG.
Arquiva-se o processo 05098/2018 de 26/06/2018. Requerente: Lev
Termoplásticos Ltda. CNPJ: 05.936.089/0001-16. Curso d’água: Poço
Manual. Motivo: Perda de objeto, empreendimento expressou desistência da retificação. Município: Pará de Minas-MG.
Arquiva-se o processo 16557/2014 de 07/07/2014. Requerente: Organizações Alvi Ltda. CNPJ: 71.068.969/0001-42. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Não apresentação das informações complementares,
referente ao oficio 1407/2019, em conformidade § 3º do Art. 24 do
Decreto Estadual 47705/2019. Município: Itaúna – MG.
Arquiva-se o processo 12563/2014 de20/05/2014. Requerente: Wagner
Rodrigues Vieira. CPF: 971.636.516-00. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Não apresentação das informações complementares, referente
ao oficio 1405/2019, em conformidade § 3º do Art. 24 do Decreto Estadual 47705/2019. Município: Araújos – MG.
Arquiva-se o processo 23333/2014 de 24/09/2014. Requerente: Elizabeth Aparecida Souza. CPF: 363.080.996-00. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Não apresentação das informações complementares,
referente ao oficio 1309/2018. Município: Pará de Minas – MG.
Arquiva-se o processo 15142/2010 de 23/11/2010. Requerente: Ferrovia Centro Atlântica S/A. CNPJ: 00.924.429/0001-75. Curso d’água:
Sem nome. Motivo: Perda de Objeto, conforme determinação contida
no Decreto Estadual 47.705/2019 e Portaria Igam 48/2019 em seu Art.
36. Município: Campos Altos-MG.
Arquiva-se o processo 15143/2010 de 23/11/2010. Requerente: Ferrovia Centro Atlântica S/A. CNPJ: 00.924.429/0001-75. Curso d’água:
Sem nome. Motivo: Perda de Objeto, conforme determinação contida
no Decreto Estadual 47.705/2019 e Portaria Igam 48/2019 em seu Art.
36. Município: Campos Altos-MG.
Arquiva-se o processo 15144/2010 de 23/11/2010. Requerente: Ferrovia Centro Atlântica S/A. CNPJ: 00.924.429/0001-75. Curso d’água:
Sem nome. Motivo: Perda de Objeto, conforme determinação contida
no Decreto Estadual 47.705/2019 e Portaria Igam 48/2019 em seu Art.
36. Município: Campos Altos-MG.
Arquiva-se o processo 15145/2010 de 23/11/2010. Requerente: Ferrovia Centro Atlântica S/A. CNPJ: 00.924.429/0001-75. Curso d’água:
Sem nome. Motivo: Perda de Objeto, conforme determinação contida
no Decreto Estadual 47.705/2019 e Portaria Igam 48/2019 em seu Art.
36. Município: Tapiraí- MG.
Arquiva-se o processo 15146/2010 de 23/11/2010. Requerente: Ferrovia Centro Atlântica S/A. CNPJ: 00.924.429/0001-75. Curso d’água:
Sem nome. Motivo: Perda de Objeto, conforme determinação contida
no Decreto Estadual 47.705/2019 e Portaria Igam 48/2019 em seu Art.
36. Município: Pratinha-MG.
Arquiva-se o processo 15147/2010 de 23/11/2010. Requerente: Ferrovia Centro Atlântica S/A. CNPJ: 00.924.429/0001-75. Curso d’água:
Sem nome. Motivo: Perda de Objeto, conforme determinação contida
no Decreto Estadual 47.705/2019 e Portaria Igam 48/2019 em seu Art.
36. Município: Pratinha-MG.
Arquiva-se o processo 15148/2010 de 23/11/2010. Requerente: Ferrovia Centro Atlântica S/A. CNPJ: 00.924.429/0001-75. Curso d’água:
Sem nome. Motivo: Perda de Objeto, conforme determinação contida
no Decreto Estadual 47.705/2019 e Portaria Igam 48/2019 em seu Art.
36. Município: Santo Antônio do Monte - MG.
Arquiva-se o processo 15149/2010 de 23/11/2010. Requerente: Ferrovia Centro Atlântica S/A. CNPJ: 00.924.429/0001-75. Curso d’água:
Sem nome. Motivo: Perda de Objeto, conforme determinação contida
no Decreto Estadual 47.705/2019 e Portaria Igam 48/2019 em seu Art.
36. Município: Tapiraí - MG.
Arquiva-se o processo 15150/2010 de 23/11/2010. Requerente: Ferrovia Centro Atlântica S/A. CNPJ: 00.924.429/0001-75. Curso d’água:
Sem nome. Motivo: Perda de Objeto, conforme determinação contida
no Decreto Estadual 47.705/2019 e Portaria Igam 48/2019 em seu Art.
36. Município: Santo Antônio do Monte - MG.
Arquiva-se o processo 15151/2010 de 23/11/2010. Requerente: Ferrovia Centro Atlântica S/A. CNPJ: 00.924.429/0001-75. Curso d’água:
Sem nome. Motivo: Perda de Objeto, conforme determinação contida
no Decreto Estadual 47.705/2019 e Portaria Igam 48/2019 em seu Art.
36. Município: Tapíraí - MG.
Os Processos Administrativo encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 10 de fevereiro de 2020.
10 1321956 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 02120/2017, Empreendedor: INBRASFOGOS – Comércio
Indústria Brasileira de Fogos Samonte Ltda, Município: Santo Antônio do Monte, Status: Indeferido, Portaria: 00265/2020. *Processo:
07443/2018, Empreendedor: Ecosust Soluções Ambientais Eireli - ME,
Município: Campo Belo, Status: Indeferido, Portaria: 00266/2020.
*Processo: 19616/2016, Empreendedor: Prodoeste Veículos e Serviços
Ltda, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 00267/2020.
*Processo: 15050/2014, Empreendedor: Prodoeste Veículos e Serviços
Ltda, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 00268/2020.
*Processo: 22089/2014, Empreendedor: D.W. Parreiras Dragagem e
Materiais de Construção Ltda - ME, Município: Carmópolis de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 00269/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de 2020.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 27410/2017, Empreendedor: Ieda Mesquita Moreira, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00270/2020. *Processo: 07396/2018, Empreendedor: CSR Siderurgia Ltda, Município:
Maravilhas, Status: Indeferido, Portaria: 00271/2020. *Processo:
20685/2017, Empreendedor: Metal Nobre Siderurgia Eirelli, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00272/2020. *Processo:
02038/2015, Empreendedor: Agropecuária Santos e Amaral Ltda,
Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00273/2020.
*Processo: 45594/2016, Empreendedor: MICAPEL – Mineração
Capão das Pedras Ltda, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 00274/2020. *Processo: 43244/2019, Empreendedor: Paulo Fidelis Campos, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria:
00275/2020. *Processo: 04264/2015, Empreendedor: Geralda Maria
de Oliveira e Cia Ltda, Município: Cláudio, Status: Indeferido, Portaria: 00276/2020. *Processo: 07255/2018, Empreendedor: Alzira
Maria Gontijo, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00277/2020. *Processo: 21327/2016, Empreendedor: Luzboa
S/A – PCH Perdigão, Município: Perdigão, Status: Indeferido, Portaria: 00278/2020. *Processo: 22172/2013, Empreendedor: Areião São
Luiz Ltda - ME, Município: Santo Antônio do Monte, Status: Indeferido, Portaria: 00279/2020. *Processo: 44085/2019, Empreendedor:
Marta Maria de Campos Cursino, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 00280/2020. *Processo: 11586/2016, Empreendedor: TAF Rodrigues Loteadora SPE Ltda, Município: Nova Serrana,
Status: Indeferido, Portaria: 00281/2020. *Processo: 01190/2019,
Empreendedor: JWJ Comércio de Minerais Ltda - ME, Município:
São Sebastião do Oeste, Status: Indeferido, Portaria: 00282/2020.
*Processo: 18036/2014, Empreendedor: MS Transportes e Mineradora Ltda - ME, Município: São Gonçalo do Pará, Status: Indeferido, Portaria: 00283/2020. *Processo: 25317/2017, Empreendedor:
José Abílio Baggio, Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria:
00284/2020. *Processo: 02426/2011, Empreendedor: Levy Suppioni,
Município: Bambuí, Status: Indeferido, Portaria: 00285/2020. *Processo: 18261/2014, Empreendedor: Artesanato de Fogos Cinco Estrela
Ltda - ME, Município: Lagoa da Prata, Status: Indeferido, Portaria:
00286/2020. *Processo: 43384/2019, Empreendedor: Rosângela Mourão Gontijo Magalhães, Município: Divinópolis, Status: Indeferido,
Portaria: 00287/2020. *Processo: 09615/2018, Empreendedor: Jerônimo Vieira de Souza, Município: Abaeté, Status: Indeferido, Portaria:
00288/2020. *Processo: 27948/2015, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru, Município: Carmo do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria: 00289/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Fevereiro de 2020.
10 1322044 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07329/2018, Usuário: Consórcio Verde, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901136/2020. *Processo
n° 07654/2018, Usuário: Eliana Donizete Sobrinho Borges, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901138/2020. *Processo
n° 07636/2018, Usuário: Edna Aparecida Duarte, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901140/2020. *Processo n°
43183/2019, Usuário: SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901144/2020.
*Processo n° 07360/2018, Usuário: José Lucas Navarro Amorim,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901152/2020.
*Processo n° 27951/2017, Usuário: Sucocitrico Cutrale Ltda, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901166/2020. *Processo
n° 09419/2018, Usuário: Departamento Municipal de Água e Esgoto
Monte Carmelo, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901203/2020. *Processo n° 05149/2018, Usuário: Marcelo
Geraldo Caetano, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901153/2020. *Processo n° 09539/2018, Usuário: Fidencio Sabadin,
Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901188/2020.
*Processo n° 17704/2015, Usuário: Paulo Henrique João, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901182/2020. *Processo n°
17056/2014, Usuário: Pedro Barbieri, Estrela do Sul, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901178/2020. *Processo n° 37267/2016,
Usuário: Manoel Eterno de Azambuja, Limeira do Oeste, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901173/2020. *Processo n° 01134/2016,
Usuário: Manoel Gonçalves, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901163/2020. *Processo n° 17919/2019, Usuário:
Inácio Carlos Urban, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901157/2020. *Processo n° 17918/2019, Usuário: Inácio Carlos Urban, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901154/2020. *Processo n° 26161/2017, Usuário: Santa
Vitória Açúcar e Álcool LTDA, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901129/2020. *Processo n° 07586/2017, Usuário: José Reinaldo Furtado, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901131/2020. *Processo n° 09035/2018, Usuário: Cesar
Jordão, Dener Jordão, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901133/2020. *Processo n° 04200/2017, Usuário:
João Carneiro Naves, Santa Juliana, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901135/2020. *Processo n° 08178/2017, Usuário: Rafir
Pereira da Silva, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901137/2020. *Processo n° 26796/2016, Usuário: Jeferson
Junior Rossi, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901139/2020. *Processo n° 01698/2016, Usuário: Elves Vieira
de Melo, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901141/2020. *Processo n° 36579/2016, Usuário: Geraldo Márcio Gontijo, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901142/2020. *Processo n° 45940/2016, Usuário: Mucio Teixeira,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901145/2020. *Processo n° 07669/2016, Usuário: Neusa Maria da Silva Cortes, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901147/2020. *Processo
n° 07668/2016, Usuário: Neusa Maria da Silva Cortes, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901149/2020. *Processo
n° 17971/2015, Usuário: Luiz Antônio Castagine, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901160/2020. *Processo n°
12190/2016, Usuário: Marcelo Balerini de Carvalho, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901161/2020. *Processo n°
06378/2018, Usuário: Acácio José Dianin, Mário Dianin, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901171/2020. *Processo n° 27373/2017, Usuário: Antônio Dimas Pereira Valle, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901130/2020. *Processo n°
09541/2018, Usuário: Fidencio Sabadin, Nova Ponte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901225/2020. *Processo n° 09540/2018,
Usuário: Fidencio Sabadin, Nova Ponte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901227/2020. *Processo n° 09633/2018, Usuário: Sebastião Aparecido Ficher, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901224/2020. *Processo n° 09634/2018, Usuário:
Sebastião Aparecido Ficher, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901223/2020. *Processo n° 09417/2018, Usuário: Departamento Municipal de Água e Esgoto Monte Carmelo, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901222/2020.
*Processo n° 10265/2018, Usuário: Keyla Marnia Diniz Falcao, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901192/2020. *Processo n° 10375/2018, Usuário: José Maria Franco de Assis, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901190/2020. *Processo n°
10281/2018, Usuário: Roseane Meire de Souza Ferreira, Pedrinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901197/2020. *Processo n°
28055/2017, Usuário: Terral Agricultura E Pecuaria S A, Carneirinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901248/2020. *Processo
n° 02143/2016, Usuário: Bioplant Misturadora Agrícola LTDA, Nova
Ponte, Deferido, Portaria n°1900565/2020.Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 10 de Fevereiro de 2020.
10 1322231 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 27703/2017, Usuário: Carmelita Mery Salgado Arantes e Outros, Teixeiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1001236/2020. *Processo n° 27704/2017, Usuário: Carmelita
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002102140470119.