TJMG 21/03/2017 -Fc. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – terça-feira, 21 de Março de 2017 Diário do Executivo
Luciana de Queiroz - ME
Luciano Garcia de Menezes
Luciano Henrique Ortega
Luciney Dutra de Souza
Marcelo Fernando de Melo
11.966.424/0001-21
031.860.746-81
495.065.951-00
797.337.357-87
22.717.356/0001-83
043027 A
529/056/13
076491
022328 A
115784 A
Marina Aparecida Pereira
02.841.124/0001-25
36017 A
MCLaurindo Madeiras LTDA - ME
Milton Alves de Souza
Murilo Borges da Costa Fonseca
Nadir Nunes Paulo
Priscylla Christina Almeida Toledo - ME
Produtos Químicos São Vicente LTDA
Rauber e CIA LTDA
Rauber e CIA LTDA
Renato Taquini
Robson José Guedes
Ronaldo Valadares Gontijo
Roni José Tomaz de Godoy
Sebastião Fernandes Pereira
Simone Nassau Zuba
Vitória Hortigranjeiros LTDA
08.265.516/0001-70
735.792.468-87
286.015.136-20
403.963.406-78
15.635.945/0001-57
49.291.750/0001-59
08.783.716/0001-14
08.783.716/0001-14
045.782.177-95
038.632.836-60
318.495.636-91
041.415.916-02
562.992.499-00
921.127.736-15
25.430.497/0001-09
041012 A
049075 A
046047 A
31686 A
076959
019617 A
043810 A
116016
075487
006/491/15
109635
111801 B
111415
101477
022388 A
Lei 15697,art.12,inciso II,alínea b
Lei 15697,art.12,inciso II,alínea a
Lei 15697,art.12,inciso I,alínea d
Lei 15.697,art.12,inciso II,alínea a
Lei 15697,art.12,inciso II,alínea a
Lei 10.545, Dec. 41.203, art.24, 33,inc.I, III ,alínea
g
Lei 15697,art.12,inciso II,alínea a
Lei 10.711,art., 177, 178,180,inciso IV,II,I
Lei 15.697,art.12,inciso II,alínea f
Lei 10.545, Dec. 41.203, art.24, 33,inc.I,II,alínea c
Lei 10.545, Dec. 41.203, art.24, 33,inc.I, II ,alínea i
Lei 10.545, Dec. 41.203, art.24, 33,inc.I,III,alínea e
Lei 15697,art.12,inciso II,alínea a
Lei 15697,art.12,inciso II,alínea a
Lei 15.697,art.12,inciso II,alínea a
Lei 15.697,art.12,inciso II,alínea f
Lei 10.545, Dec.41.203,art.24,33,inc.II c
Lei 10.545, Dec. 41203, art.24, 33,inc.I ,alínea e
Lei 15697,art.12,inciso II,alínea a
Lei 15697,art.12,inciso I,alínea b
Lei 15697,art.12,inciso II,alínea a
20 939213 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 053/2017
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
NOME DO AUTUADO (A)
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO N°
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
Lucas Ciriaco Lira
057.596.754-11
030329 A
Lei 10.711,art.184,inciso VIII
20 939217 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais - EMATER-MG
Portaria nº 0957-02/2017 – Substitui integrante de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Considerando a necessidade de nova
substituição de integrante da comissão, tendo em vista impedimento
previsto na Norma de Administração 043-04/2016, resolve: I -determinar a substituição do empregado Giordani Porto Tarchetti – matrícula
10496-3, pelo empregado Georgeton Soares Ribeiro Silveira – matrícula 08498-9. II- Em vista da substituição, a Comissão fica composta
dos seguintes empregados, sob a Presidência do primeiro: Georgeton
Soares Ribeiro Silveira – matrícula 08498-9, Ilane Laura Nicoline –
matrícula 04168-6 e Leandro Zschaber Correa – matrícula 06467-8.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua divulgação, devendo ser
publicado seu extrato no Jornal Minas Gerais. Belo Horizonte, 08 de
março de 2017. Ass. Glenio Martins de Lima Mariano – Presidente da
Emater-MG.
20 939166 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO
Nº 123/2017
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º,
XVI, ‘a’, e no artigo 11, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de
16 de janeiro de 2003, designa o Defensor Público Dr. Felippe Moreira
Favilla, MADEP nº 904-D/MG, para atuar, voluntariamente, na defesa
do assistido C.M.S.A.,
relativamente aos autos n.º 0460.16.003278-1, em trâmite no Tribunal
do Júri da Comarca de Ouro Fino-MG.
Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
20 939209 - 1
ATO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 118/2017
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, registra
o afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 22 de fevereiro de
2017, nos termos do art. 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual de
21 de setembro de 1989, de BERNADETE RABELO SPAGNUOLO,
MASP 903.870-4, Gestor da Defensoria Pública, Nível V, Grau A,
Aposentadoria integral, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, de 05 de julho de 2005.
20 938952 - 1
ATO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 117/2017
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução nº
069, de 30 de julho de 2013, autoriza, nos termos do art. 9º, inciso
XII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, Licença
para Tratar de Assuntos Particulares, em prorrogação por mais 02(dois)
anos, ao servidor RONALDO DE OLIVEIRA, MASP 903.758-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo da Defensoria Pública,
Nível IV, Grau A.
20 939041 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO
Nº 122/2017
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º,
XVI, ‘a’, e no artigo 11, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de
16 de janeiro de 2003, designa o Defensor Público Dr. Bruno Meirelles
Jardim, MADEP nº 0677-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário dos júris, referentes aos autos nº 0439.04.036826-8 (réu A.P.S) e n.º
0439.06.062337-8 (réu S.C.M.S), a serem realizados, respectivamente,
nos dias 23 e 30 de março de 2017, na Comarca de Muriáe-MG.
Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
20 939207 - 1
RESOLUÇÃO N. 62/2017
Dispõe sobre a dispensa e designação de Defensores Públicos para o
exercício da função de Coordenação Local das Defensorias de Nanuque-MG e de Santos Dumont-MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de suas atribuições estabelecidas no art.
9º, incisos XII, XVI, alínea “d”, no art. 11, e em observância ao disposto
no art. 42,caput, todos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003 e no art. 10 da Deliberação nº 011/2009 do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar o Defensor Público Wesley Cardoso dos Santos,
Madep 527, das funções de Coordenador Local da Defensoria de
Nanuque-MG e designá-lo para exercer as funções de Coordenador
Local Substituto da mesma Defensoria.
Art. 2º. Designar o Defensor Público Luiz Carlos Santana Delazzari,
Madep 918, para exercer as funções de Coordenador Local da Defensoria de Nanuque-MG, dispensando-o das funções de Coordenador Local
Substituto da mesma Defensoria.
Art. 3º. Dispensar o Defensor Público Geraldo Magela Metri Pinto,
Madep 0041, das funções de Coordenador Local Substituto da Defensoria de Santos Dumont-MG.
Art. 4º. Designar o Defensor Público Juarez da Silva Salles Júnior,
Madep 261, para exercer as funções de Coordenador Local Substituto
da Defensoria de Santos Dumont-MG.
Art. 5º. A função de coordenação será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
20 939206 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 14 DE 20 DE MARÇO DE 2017
Transfere a representação judicial da Fundação Clovis Salgado – FCSpara a Advocacia-Geral do Estado.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de
agosto de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº 75, de 13 de
janeiro de 2004; nº 81, de 11 de agosto de 2004 e nº 83, de 28 de janeiro
de 2005; no Decreto 45.771, de 10 de novembro de 2011 e no Decreto
nº 46.995, de 9 de maio de 2016,
RESOLVE:
Art.1º A representação judicial da Fundação Clovis Salgado – FCS,
passa a ser de responsabilidade da Advocacia–Geral do Estado- AGE.
Art.2º A representação de que trata o art.1º abrange todos os feitos judiciais em que a FCS for interessada, como autora, ré, assistente, litisconsorte ou opoente, em qualquer instância, juízo ou tribunal.
Parágrafo único- A AGE também representará judicialmente a FCS
nas ações conexas, acessórias, derivadas ou decorrentes das ações a
que se refere o caput.
Art.3º Nas ações em que haja prazo em curso, a defesa e o acompanhamento serão realizados pela Procuradoria da FCS e, após cumpridas
as diligências processuais requeridas dentro do prazo em andamento,
as ações devem ser encaminhadas ao Advogado-Geral Adjunto, que se
encarregará de distribuí-las à Procuradoria Especializada ou Advocacia
Regional a que for afeta a matéria para os atos subsequentes.
Art.4º As ações em que não haja prazo em curso deverão ser encaminhadas imediatamente após a publicação desta Resolução ao Advogado-Geral Adjunto, que se encarregará de distribuí-las à Procuradoria
Especializada ou Advocacia Regional a que for afeta a matéria para os
atos subsequentes.
Art.5º Os processos de que tratam os arts. 3º e 4º deverão ser encaminhados à AGE acompanhados de relatório produzido em meio físico e
digital, em formato Excel, conforme modelo a ser fornecido pela Assessoria do Gabinete da AGE- ASSGAB, contendo as seguintes informações individualizadas por processo:
I-Tipo de ação;
II-Objeto da ação (assunto);
III-Fase processual em que se encontra a ação;
IV-Informações consideradas relevantes à defesa do Estado;
V – Comarca e vara em que tramitam os processos.
VI- indicação da unidade de execução da AGE (Especializada ou
Regional) para a qual deve ser distribuída a ação, observado o disposto
na Resolução AGE Nº 27, de 2 de outubro de 2015.
§1º A FCS terá o prazo máximo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Resolução para encaminhar à AGE todos os processos de
sua responsabilidade, acompanhados do relatório previsto no caput,
observado o disposto no art.8º e sem prejuízo dos prazos processuais
correspondentes.
§2º A FCS é a responsável pelo cumprimento dos prazos e diligências
necessárias à realização de atos processuais até a efetiva entrega dos
processos à AGE, comprovada mediante recibo a ser fornecido pela
Assessoria do Gabinete da AGE- ASSGAB/AGE.
Art.6º As publicações relativas aos processos judicias da FCS já encaminhados à AGE deverão ser enviadas imediatamente à ASSGAB/
AGE, a fim de que haja a defesa tempestiva do Estado.
Art.7º As Procuradorias Especializadas e Advocacias Regionais para as
quais forem distribuídos os processos de que tratam os arts.3º e 4º deverão cadastrar todos os processos recebidos no TRIBUNUS, observadas
as normas relativas à entrada, tramitação e distribuição no sistema.
Art.8º Os processos de interesse da FCS já arquivados não deverão ser
encaminhados para a Advocacia-Geral do Estado.
Art.9º O não cumprimento do disposto nos arts.3º a 8º desta Resolução
ensejará a responsabilização administrativa dos servidores aos quais
couber a observância dos procedimentos elencados.
Art.10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
.Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
20 939273 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da (1835ª) milésima noningentésima trigésima quinta reunião ordinária realizada no dia 16 de março de 2017, presidida pelo
Dr. Paulo da Gama Torres e Secretariada pela Srta. Lucilene Custódia
Siuves. Presentes os Conselheiros Gabriela Ladeira Calvo Mendes dos
Santos, Nancy de Oliveira Ferraz Chaves, Naldi Joviano dos Santos e
Minas Gerais - Caderno 1
Carolina Miranda Linhares.1.Alessandra Duarte-Negaram provimento,
maioria de votos.2.Tereza Cristina Diniz-Negaram provimento ao primeiro pedido e não conheceram do segundo pedido.
2-Pauta para a (1836ª) milésima noningentésima trigésima sexta reunião ordinária à realizar-se em 23 de março de 2017, às 14:00, sala
de reunião do 7º andar, da sede da Advocacia-Geral do Estado localizada na Rua Espirito Santo nº 495.1.Processo 7000836410812017João Batista Alves Correa-Conselheiro Naldi Joviano.2.Processo
66141080.6-Elianice Gonçalves de Souza-Conselheiro Naldi Joviano.3..Processo 782271080.7-Sérgio Ferreira Dias-Conselheiro Naldi
Joviano.4.Processo 1178351080.1-Andréa Mara Oliveira-Conselheiro
Naldi Joviano.5.Processo 648671080.1.Marcos Avelino Bispo-Conselheira Nancy Ferraz.6.Processo 890461080.2-Célia Alves FerreiraConselheira Gabriela Ladeira.
20 939104 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 74/2017
(conf. Deliberação CONREGE nº 02 – “MG” de 22/2/2006)
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: N.R. C, MASP Nº
297.498-8, Procuradora do Estado. Comissão Processante: Procuradores do Estado: ALBERTO GUIMARÃES ANDRADE (Presidente),
AMÉLIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA e CARLOS
FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. AdvocaciaGeral do Estado, em Belo Horizonte, aos 20 de março de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
20 939274 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.924 de 17 de março de 2017.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar os servidores a seguir nominados das funções de
Ordenador de Despesas das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado
294.656-4 Lúcio Flávio Dos Santos
1510088
de Polícia
Maria dos Santos
Delegado
349.185-9 Ana
1510088
Paes da Costa
de Polícia
1510092,
Delegado
386.037-6 Eurico da Cunha Neto
1450058,
de Polícia
1450181
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1510092,
Roberto da
Delegado
336.360-3 Carlos
1450058,
Silveira Costa
de Polícia
1450181
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 17 de março de 2017.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.925 de 17 de março de 2017.
Dispensa e Designa Ordenador de Despesas; designa Responsável Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que
dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Magela
Delegado
294.229-0 Geraldo
1510032
de Morais
de Polícia
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Alves
Delegado
1.237.604-2 Thiago
1510032
Henriques
de Polícia
Art. 3º Designar a servidora a seguir nominada para exercer a função de
Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Ferreira
Investigador
1.412.088-5 Camila
1510091
de Moura
de Polícia
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 17 de março de 2017.
Chefe da Polícia Civil
João Octacílio Silva Neto
17 938642 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 331/09
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram
notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem
sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir da última publicacao (art. 5º da Resolução nº 331/09 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de São Sebastião do Paraíso/MG:
Ton Car Assist. De Reboque 24 Horas LTDA
Placa: DVG5487 Chassi: 9C2KC08108R018528 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.: Marta Aparecida Da SilvaHsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo / Placa: CIZ5838
Chassi: 9BWZZZ377VP504709 Marca/Modelo: VW/GOL CL 1.8
MI Ano Fab.:1997 Prop.: Paulo Sergio De Oliveira Veiculos MeCifra Sa Cred Fin InvReginaldo Aparecido Silvestre / Placa: DSH6194
Chassi: 9BGSA19906B212155 Marca/Modelo: GM/CLASSIC LIFE
Ano Fab.:2006 Prop.: Caio Guilherme De OliveiraBco.bradesco Financiamentos S/aCaio Guilherme De Oliveira / Placa: BMI7041 Chassi:
9BFZZZ33ZPP018656 Marca/Modelo: FORD/VERSAILLES 2.0
GL Ano Fab.:1993 Prop.: Devanir Aparecido Rosa / Placa: GPB5516
Chassi: 9BD14600003150518 Marca/Modelo: FIAT/PREMIO CS 1.5
Ano Fab.:1986 Prop.: Aparecido Barbosa Chaves / Placa: ABK5374
Chassi: 9BD17808122323177 Marca/Modelo: FIAT/PALIO YOUNG
Ano Fab.:2001 Prop.: Valteir Rocha De Menezes / Placa: GNY2122
Chassi: 9C2MD0301JR104093 Marca/Modelo: HONDA/XLX 250 R
Ano Fab.:1988 Prop.: Jose Duarte Fonseca / Placa: GTU3291 Chassi:
9C2JC1801KR402234 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano
Fab.:1989 Prop.: Joaquim Antonio Soares / Placa: GRD6026 Chassi:
ZFA160000S5136876 Marca/Modelo: IMP/FIAT TIPO 1.6IE Ano
Fab.:1995 Prop.: Jose Augusto PradoBanco Santander Banespa S AJose
Ronan Fernandes / Placa: JEH0483 Chassi: 9BWZZZ558TB809108
Marca/Modelo: VW/LOGUS CLI Ano Fab.:1996 Prop.: Gilberto Barbosa PereiraSantana S.a. - Credito,financ E Investim / Placa: HNC5763
Chassi: 9C2KC1670CR477832 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN
ESI Ano Fab.:2012 Prop.: Rafael Gustavo Melo De AraujoBanco Itaucard S/a / Placa: GSU3560 Chassi: 9C2KC08305R005151 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 JOB Ano Fab.:2005 Prop.: Douglas Godoi
De Lima / Placa: BQQ4728 Chassi: 5E15JCC173930 Marca/Modelo:
GM/CHEVETTE MARAJO SL Ano Fab.:1983 Prop.: Jose Donizete
De Carvalho / Placa: GXX3331 Chassi: 9C2JC3010YR156275 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Ilson
Donizete Moreira / Placa: GYY4407 Chassi: 9C6KE1440A0009500
Marca/Modelo: YAMAHA/T115 CRYPTON K Ano Fab.:2010 Prop.:
Diva Calimerio Costa / Placa: GSU3554 Chassi: 9C6KE044050126299
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2005 Prop.: Carla
Cristina De Lima / Placa: BHP1902 Chassi: 147A0284470 Marca/
Modelo: FIAT/147 Ano Fab.:1980 Prop.: Adriano Luiz Baptista / Placa:
DUK9807 Chassi: 9BD15802784982324 Marca/Modelo: FIAT/UNO
MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Josemara Eliz SantanaBv
Financ Sa C F I / Placa: GMT5326 Chassi: 9BG5JK11ZEB032628
Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1984 Prop.: Sidnei Natalicio Negrao / Placa: GTV1187 Chassi: VF7N2E700R1E72814 Marca/
Modelo: IMP/CITROEN ZX 2.0I VOLC Ano Fab.:1994 Prop.: Antonio Donizete Da Silveira / Marca/Modelo: HONDA / Placa: HAW7468
Chassi: 9C2JC30104R047321 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN
KS Ano Fab.:2003 Prop.: Francisco Mendes Soares / Placa: HFP6932
Chassi: 93XPRK99W7C602367 Marca/Modelo: MMC/PAJERO
SPORT HPE Ano Fab.:2006 Prop.: Garra Pneus De Sao Joao Del Rei
LtdaBco.bradesco S/a / Placa: BST5662 Chassi: 9BWZZZ55ZPB426025
Marca/Modelo: VW/LOGUS CL Ano Fab.:1993 Prop.: Renato Antonio
Bernardino / Placa: HEV2429 Chassi: 9C6KE092080229343 Marca/
Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2008 Prop.: Sebastiao Carlos
MartinsBanco Bmc S A / Marca/Modelo: HONDA / Placa: BPP4552
Chassi: 9BD146000S5522670 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1995 Prop.: Antonio Carlos BarbaraCifra Sa Financ
Investimento / Placa: CHR6149 Chassi: 9BD178016V0168606 Marca/
Modelo: FIAT/PALIO ED Ano Fab.:1997 Prop.: Celio Moreira / Placa:
BKX3587 Chassi: CG125BR2047251 Marca/Modelo: HONDA/ML
125 Ano Fab.:1982 Prop.: Veronica Cristina Centeno Silva / Placa:
BGR7513 Chassi: 9BWZZZ30ZEP041414 Marca/Modelo: VW/
VOYAGE LS Ano Fab.:1984 Prop.: Jonas Donizeti Motroni / Placa:
BUL6317 Chassi: 9BD146100S5565620 Marca/Modelo: FIAT/UNO
ELECTRONIC Ano Fab.:1995 Prop.: Solange Aparecida Da Silva
/ Placa: IMM6101 Chassi: 9C2KC08505R051971 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2005 Prop.: Marcia Aparecida
Uzai / Placa: BQQ1971 Chassi: 9BD146000P3956780 Marca/Modelo:
FIAT/UNO CS IE Ano Fab.:1993 Prop.: Tatiana Aparecida Da Silva De
OliveiraBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: EPM8368 Chassi:
9BWDA05U0AT236907 Marca/Modelo: VW/VOYAGE 1.0 Ano
Fab.:2010 Prop.: Cleber Antonio Da SilvaBco Bradesco Financ Sa /
Placa: CLY5344 Chassi: 9BG5JK69ZFB068125 Marca/Modelo: GM/
MONZA SL/E Ano Fab.:1985 Prop.: Samuel Tiago Nogueira / Placa:
GSC9743 Chassi: 9BG5TE11UFC105028 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SL Ano Fab.:1984 Prop.: Estevon Romanito Silva Belluzzo
/ Placa: GUE6936 Chassi: 9BWZZZ30ZDP047236 Marca/Modelo:
VW/VOYAGE S Ano Fab.:1983 Prop.: Alessandra Arilson Vargas
/ Placa: EOF4635 Chassi: 9534N8241BR140358 Marca/Modelo:
VW/24.250 CNC 6X2 Ano Fab.:2011 Prop.: Banco Itauleasing SaBradesco Leasing Sa Arrend MercantilJundicestas Comercio E Transportes
Ltda / Placa: PYI6583 Chassi: 99HPH1050GS001918 Marca/Modelo:
SHINERAY/50Q Ano Fab.:2016 Prop.: Natalia Correia Guitti / Placa:
DNJ8908 Chassi: 9C2KC08106R840340 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Benedita Conceicao Oliv
D Cunha / Marca/Modelo: HONDA / Marca/Modelo: HONDA /
Marca/Modelo: HONDA / Marca/Modelo: HONDA / Marca/Modelo:
CHEDA/SELVA /
Belo Horizonte, 7 de Março de 2017
Rogério De Melo Franco Assis Araújo
Diretor Do DETRAN/MG
Edital De Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual nº
5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 331/09 do
CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem
como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da última publicacao (art. 5º da Resolução nº 331/09 do CONTRAN),
promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento
das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B),
para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão
levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Varginha/MG:
Socorro Princesa LTDA
Placa: GMY2674 Chassi: BA429160 Marca/Modelo: VW/BRASILIA
Ano Fab.:1977 Prop.: Antonio Cesar Sales / Placa: GMY7832 Chassi:
9BWZZZ30ZNT067312 Marca/Modelo: VW/GOL GL 1.8 Ano
Fab.:1992 Prop.: Jeferson AleixoOmni S A Finc InvestJeferson Aleixo
/ Placa: GNG2647 Chassi: 5N15HHB114017 Marca/Modelo: GM/
CARAVAN Ano Fab.:1978 Prop.: Jose Geraldo Reis / Placa: GNG6315
Chassi: 9BD147A0000796795 Marca/Modelo: FIAT/147 Ano
Fab.:1984 Prop.: Vicente Thome / Placa: GNG8191 Chassi:
9BD14600003126709 Marca/Modelo: FIAT/PREMIO CS 1.3 Ano
Fab.:1986 Prop.: Jose Maria De Oliveira / Placa: GNG9674 Chassi:
9BWZZZ30ZLT036682 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1990
Prop.: Mauricio Da Aparecida Passatuto / Placa: GNI3836 Chassi:
LB4KBL05614 Marca/Modelo: FORD/CORCEL II Ano Fab.:1983
Prop.: Edson Rodrigues Domingues / Placa: GNK2664 Chassi: 9BGTC80UNMC103350 Marca/Modelo: GM/CHEVY 500 DL Ano
Fab.:1991 Prop.: Maria De Lourdes B. Do Carmo / Placa: GNL8631
Chassi: CG125BR2151605 Marca/Modelo: HONDA/ML 125 Ano
Fab.:1985 Prop.: Ronaldo Pires Da Silva Junior / Placa: GNQ6554
Chassi: 9C2JC1801MR565126 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TODAY Ano Fab.:1991 Prop.: Mauro Silva / Placa: GNX0826 Chassi:
CG125BR1523635 Marca/Modelo: HONDA/125 Ano Fab.:1986
Prop.: Joao Batista Silva / Placa: GNY5192 Chassi:
9C2JC1801MR567624 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano
Fab.:1991 Prop.: Maria Aparecida Camilo / Placa: GOG0942 Chassi:
9C2MD0301MR200612 Marca/Modelo: HONDA/XLX 250 R Ano
Fab.:1991 Prop.: Paulo Sergio Gianesini / Placa: GOU8750 Chassi:
9BGKW08BPNC316707 Marca/Modelo: GM/KADETT GSI MPFI
Ano Fab.:1992 Prop.: Patricia Marques Pereira / Placa: GOY5740
Chassi: 9BWZZZ30ZKT129074 Marca/Modelo: VW/GOL GL Ano
Fab.:1989 Prop.: Paulo Sergio MarcelinoBv Financeira S A C F IPaulo
Sergio Marcelino / Placa: GPE1725 Chassi: BA784289 Marca/Modelo:
VW/BRASILIA Ano Fab.:1979 Prop.: Moacir Silva Rosa / Placa:
GPE2793 Chassi: BJ995855 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano
Fab.:1979 Prop.: Marcelo Petrim / Placa: GPE5843 Chassi:
9BWZZZ30ZGT021339 Marca/Modelo: VW/PARATI S Ano
Fab.:1985 Prop.: Osmar Loures Mendes / Placa: GPE7522 Chassi:
9BD147A0000730554 Marca/Modelo: FIAT/147 Ano Fab.:1983 Prop.:
Remo Nogueira De Miranda / Placa: GPK2282 Chassi:
9BFZZZ54ZPB340180 Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.8 L Ano
Fab.:1993 Prop.: Ivone Moreira Da Silva / Placa: GPS1293 Chassi:
9C2JC1911JR105644 Marca/Modelo: HONDA/ML 125 Ano Fab.:1987
Prop.: Edson Da Silva Maia / Placa: GQA0134 Chassi:
CG125BR1474097 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1985
Prop.: Gerciel Donizeti Donagema / Placa: GQP0904 Chassi: 0186335
Marca/Modelo: FIAT/147 GLS Ano Fab.:1979 Prop.: Luiz Antonio