TJMG 12/01/2017 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº
43/2016, firmado em 05.01.2017, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí e a empresa R W DE OLIVEIRA COMÉRCIO
DE MOTOS-ME. Prorrogação da vigência por mais 30 (trinta) dias.
Fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: pela Contratante: Geraldo
Antônio de Oliveira e pela Contratada: Rogério Willian de Oliveira.
EXTRATO REFERENTE AO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº
44/2016, firmado em 05.01.2017, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí e a empresa CAMISARIA MARTINS UNAI
LTDA-ME. Prorrogação da vigência por mais 30 (trinta) dias. Fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: pela Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira e pela Contratada: Adelsimon Martins de Almeida.
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SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO
E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
O Presidente no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca
todas as empresas do segmento, associadas ou não associadas para participarem de Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia
17 (dezessete) de janeiro de 2017 (terça-feira), às 15:45 hs. em primeira
chamada e 16:00 hs. em segunda e derradeira, com qualquer número de
presentes, na Rua Uberlândia nº 877 - Bairro Carlos Prates, nesta Capital, para deliberarem, exclusivamente, sobre a seguinte ordem do dia: 1)
Discussão e deliberação quanto à pauta de reivindicações do SINTTEL
- Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do
Estado de Minas Gerais, CNPJ 17.449463/0001-38, visando a celebração do instrumento normativo do ano de 2017. 2) Designação da comissão geral de negociações coletivas para 2017. 3) Poderes a comissão
de negociação suficiente para a pactuação das convenções coletivas de
trabalho 2017. 4) Assuntos correlatos. Belo Horizonte, 11 de janeiro de
2017. Renato Fortuna Campos-PRESIDENTE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG
PREGÃO PRESENCIAL - n.º 001/2017 - LICITAÇÃO EXCLUSIVA
PARA ME/EPP
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 001/2017, de
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP, para aquisição de baterias e peças originais ou genuínas para veículos Multimarcas da Frota
do SAAE. Abertura do certame será realizada no dia 24/01/2017 às
09h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N,
bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à
disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31)
3899-5608, ou ainda pelo site www.saaevicosa.com.br. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor Presidente. Viçosa, 12 de janeiro de 2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE VIÇOSA-MG
PREGÃO PRESENCIAL - n.º 002/2017
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 002/2017, para
aquisição de gasolina comum e óleo diesel S10 para atender ao setor
de transporte e os geradores de energia do SAAE. Abertura do certame
será realizada no dia 25/01/2017 às 09h00min, na sala de licitações
do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em ViçosaMG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados,
no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site
www.saaevicosa.com.br. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor Presidente. Viçosa, 12 de janeiro de 2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE VIÇOSA-MG
PREGÃO PRESENCIAL - n.º 003/2017
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 003/2017, para
aquisição de tubos e outras conexões em ferro fundido. Abertura do
certame será realizada no dia 26/01/2017 às 09h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em
Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda
pelo site www.saaevicosa.com.br. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor
Presidente. Viçosa, 12 de janeiro de 2017.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
1º aditamento de tempo ao contrato SAAE 016/2016. Aquisição de
material de construção. Contratada: Fercon Materiais de Construção Ltda ME. CNPJ: 05.205.389/0001-25. Período: 31/12/2016 a
30/01/2017. Data da assinatura: 30/12/2016. Contratante: SAAE.
Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente. Viçosa 12/01/2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA –
MG. 1º aditamento de tempo ao contrato SAAE 017/2016. Aquisição
de material de construção. Contratada: Construa Material de Construção Ltda-ME. CNPJ: 01.364.588/0001-25. Período: 31/12/2016
a 30/01/2017. Data da assinatura: 30/12/2016. Contratante: SAAE.
Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente. Viçosa 12/01/2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA –
MG. 1º aditamento de tempo ao contrato SAAE 018/2016. Aquisição
de material de construção. Contratada: Areia Continental Ltda – ME.
CNPJ: 17.675.968/0001-10. Período: 31/12/2016 a 30/01/2017. Data
da assinatura: 30/12/2016. Contratante: SAAE. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente. Viçosa 12/01/2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA –
MG. 1º aditamento de tempo ao contrato SAAE 019/2016. Aquisição
de material de construção. Contratada: José Elias Cal Duarte. CNPJ:
06.973.990/0001-20. Período: 31/12/2016 a 30/01/2017. Data da assinatura: 30/12/2016. Contratante: SAAE. Rodrigo Teixeira Bicalho –
Diretor presidente. Viçosa 10/01/2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
3º aditamento de tempo ao contrato SAAE 008/2015. Locação de caminhão pipa. Contratada: kraterra Aluguel de Máquinas e Equipamentos
Ltda. CNPJ: 03.988.815/0001-19. Período: 31/12/2016 a 30/06/2017.
Data da assinatura: 30/12/2016. Contratante: SAAE. Rodrigo Teixeira
Bicalho. Diretor presidente. Viçosa 12/01/2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA –
MG. 10º aditamento ao contrato SAAE 028/2012. Locação de caçambas estacionárias. Contratada: Rodrigues & Filho Ltda ME. CNPJ:
04.809.119/0001-60. Período: 01/01/2017 a 29/06/2017. Valor total:
R$ 104.076,00. Data da assinatura: 30/12/2016. Contratante: SAAE.
Rodrigo Teixeira Bicalho. Diretor presidente. Viçosa 12/01/2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA –
MG. 9º aditamento ao contrato SAAE 029/2012. Locação de 2 caminhões basculantes. Contratada: Trans Entulho Rodrigues Ltda. CNPJ:
02.704.022/0001-68. Período: 01/01/2017 a 29/06/17. Valor total:
R$ 101.993,94. Data da assinatura: 30/12/2016. Contratante: SAAE.
Rodrigo Teixeira Bicalho. Diretor presidente. Viçosa 12/01/2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
1º aditamento ao contrato SAAE 012/2016. Aquisição de hipoclorito de
cálcio. Contratada: Dominus Química Ltda. CNPJ: 07.694.393/0001-20.
Período: 01 a 30 de janeiro de 2017. Data da assinatura: 30/12/2016.
Contratante: SAAE. Rodrigo Teixeira Bicalho. Diretor presidente.
Viçosa 12/01/2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA –
MG. 1º aditamento ao contrato SAAE 014/2016. Aquisição de material de limpeza, higiene e gêneros alimentícios. Contratada: Ultra Boni
Comércio Ltda – ME. CNPJ: 13.249.746/0001-85. Período 01/01/2017
a 30/01/2017. Data da assinatura. 30/12/2016. Contratante: SAAE.
Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente. Viçosa 12/01/2017.
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SAAE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2017- Objeto: Aquisição de produtos para laboratório do SAAE. Data: 24/01/17 - 09h. Edital à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.br. Marielle Fernandes T. Silva - Pregoeira, 11/01/17.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
GUIATEL S/A – EDITORES DE GUIAS TELEFÔNICOS
Companhia Fechada
CNPJ 17.187.063/0001-00 / NIRE 3130000559-3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO / ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
O Diretor-Presidente do GUIATEL S/A – EDITORES DE GUIAS
TELEFÔNICOS (“Companhia”) convoca os senhores Acionistas para
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na
sede social da Companhia, no município de Belo Horizonte/MG, na
Avenida Governador Benedito Valadares, n. 977, bairro Gameleira,
CEP 30530-570, no dia 20 de janeiro de 2017, às 15:00 (quinze) horas,
para, nos termos dos Artigos 121 e seguintes da Lei n. 6.404/76 (“Lei
das Sociedades por Ações”), deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
(I) alteração da forma de composição da Diretoria; (II) alteração do
Estatuto Social da Companhia, em especial do capítulo IV; e, (III)
eleição do novo Diretor Adjunto. INSTRUÇÕES GERAIS: 1- Para
que os acionistas ou seus representantes legais sejam admitidos na
Assembleia, deverão comparecer munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa física: Documento de Identidade e, se for o caso,
instrumento de procuração; (ii) se pessoa jurídica: Estatuto ou Contrato Social, com Ata de Eleição dos administradores e, em caso de ser
presentada por procurador, instrumento de procuração respectivo. Em
ambos os casos deverá ser apresentado o comprovante da qualidade
de acionista da Companhia mediante conferência no Livro de Registro de Ações no momento da Assembleia; 2- Sempre que possível e
para uma melhor organização dos trabalhos, a Companhia solicita que
os mandatos e demais documentos de representação na Assembleia
sejam encaminhados à sociedade por fax (31 3375-1511) ou depositado na sociedade, no endereço supra, setor Assessoria Jurídica, até as
15:00 (quinze) horas do dia anterior ao da realização da Assembleia.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017. Wilson Melo Lima - DiretorPresidente
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TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O IEF
E A VALE FERTILIZANTES S.A.
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº2101010507916
entre Instituto Estadual de Florestas - IEF e a Vale Fertilizantes S/A.
Estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido de minerais não metálicos; Pilha de Estéril - classe 6” de acordo
com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação R$
209.382,26. Data de Assinatura: 19/12/2016. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF. Daniel Andrade Rajão - Vale
Fertilizantes S/A - Gerente Industrial.
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PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA
DE VALORES E SEGURANÇA
CNPJ/MF nº 17.428.731/0001-35
NIRE 31.300.059.910
Aviso aos Acionistas
Ficam os acionistas da PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (“Companhia”) informados
que, em 08 de dezembro, se encerrou o prazo de 30 (trinta) dias para
manifestação, pelos acionistas detentores de fração de ação após o grupamento, sobre interesse na aquisição de fração necessária para recompor as respectivas ações, nos termos da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 19 de agosto de 2016, cuja Ata foi
devidamente publicada no “Diário Oficial de Minas Gerais”, na edição
de 09 de novembro de 2016, página 1, e no “Diário do Comércio”, na
edição de 08 de novembro de 2016, página 8, dando total ciência aos
referidos acionistas da Companhia acerca do grupamento aprovado e
do referido prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. Ainda, ficam os
acionistas da Companhia informados que, considerando que não houve,
no referido prazo de 30 (trinta) dias, qualquer manifestação de interesse
na aquisição de fração pelos detentores de fração de ação de emissão da
Companhia, a Companhia adquiriu as referidas frações remanescentes
para cancelamento contra reservas, nos termos aprovados na referida
Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de agosto de 2016,
estando os valores referentes à aquisição das referidas frações de ações
não recompostas disponíveis para retirada pelos respectivos titulares na
tesouraria da Companhia. Importante ressaltar que, nos termos aprovados na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em
19 de agosto de 2016, os valores disponíveis não sofrerão correção e
atualização, e o preço a ser pago será de R$ 27.123,60 (vinte e sete mil,
cento e vinte e três reais e sessenta centavos) por ação inteira, fixado
com base no valor patrimonial da ação, de acordo com balanço patrimonial da Companhia levantando em 30 de junho de 2016, em conformidade com § 1º, inciso II do artigo 170 da Lei 6.404/76, sendo certo
que o valor a ser efetivamente pago corresponderá à respectiva fração
de ação detida por cada titular após o grupamento. Belo Horizonte, 10
de janeiro de 2017. Sérgio Augusto França Patrocínio - Diretor. Solange
Simões – Diretora.
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CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA FÉ S.A. CNPJ 17.267.634/0001-08 - NIRE 3130002319-2 - Edital de Convocação: Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem
em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se no dia 24 de
janeiro de 2017, no pilotis do edifício Elin, na Rua Gustavo Pena, n.º
44, Horto, Belo Horizonte, MG, às 19h00min, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: a) Discussão e aprovação de Adiantamento para
Futuro Aumento de Capital (AFAC) no importe de R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais), a ser realizado pelos acionistas; b) Discussão
sobre recursos para implantação da UTI NEO-NATAL próprio; c) discussão sobre os acionistas inadimplentes; d) outros assuntos de interesse
da sociedade. Belo Horizonte, 28/12/2016. TERESA CRISTINA GONTIJO DE ANDRADE - Presidente do Conselho de Administração.
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CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS IMPRENSA E GUTENBERG
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os Srs. Condôminos dos Edifícios Imprensa e Gutenberg, situados na Av. Augusto de Lima, 407, e na Rua Rio de Janeiro, 1165, nesta
Capital, convocados para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se
no dia 23 de janeiro de 2017, segunda-feira, ás 19:00 hs.; em primeira
convocação, ou ás 19:30 hs., com qualquer número de presentes, na
Galeria das lojas do Edifício Imprensa, na Avenida Augusto de Lima nº
407 quais terá como pauta: 01) – Prestação de contas do exercício de
2016; 2) Eleição de síndico, subsíndico e membros dos conselhos fiscal
e consultivo; 3) Apresentação de custos para o ano de 2017. OBSERVAÇÕES: Os condôminos proprietários poderão ser representados por
procurações e aptos a votar se estiverem em dia com suas taxas condominiais. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017 – Martha de Fátima
Carvalho Almeida – Síndica do Condomínio dos Edifícios Imprensa
e Gutenberg.
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ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A
CNPJ/MF nº 03.601.314/0001-38 – NIRE 3130001538-6
Companhia Aberta
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 24 de janeiro de 2017, às 10h (dez
horas), na sede social da Companhia, localizada na Av. do Contorno, nº
8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937, a fim
de deliberarem sobre o seguinte assunto:
Aumento do capital social da Companhia e a consequente alteração do
art. 5º do Estatuto Social.
Os Acionistas deverão exibir documento hábil de identificação conforme consta de inscrição de seu nome no livro próprio. Os procuradores dos Acionistas deverão comprovar a legitimidade da representação
exercida, nos termos da lei.
Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2017.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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COMERCIAL MINEIRA S.A.
CNPJ/MF17.167.727/0001-60. NIRE 3130003248-5EDITAL DE
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - A SER REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 10
HORAS. Ficam convocados os senhores acionistas da COMERCIAL
MINEIRA S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada às 10 horas do
dia 23 de Janeiro de 2017, na sede social da Companhia, localizada
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida
Álvares Cabral, nº 1707, Santo Agostinho, CEP 30170-001, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i)exame, discussão e votação
sobre a reeleição dos administradores da companhia; e (ii) exame, discussão e votação sobre a fixação da remuneração dos administradores
da companhia. Os acionistas poderão participar da Assembleia Geral
Extraordinária, ora convocada, por si, seus representantes legais ou
procuradores, consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº6.404/76. Belo
Horizonte, 10 de Janeiro de 2017.
Flávio Pentagna Guimarães - Diretor Presidente
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FUNDAÇÃO DE SAÚDE DÍLSON DE QUADROS GODINHO
EXTRATO DE CONTRATO TP 002/2016 – Reforma e Ampliação
de Unidades de Internação, com recursos do Convênio 2.143/2013,
celebrado com o EMG/SES-MG/FES MG, contrato firmado com:
CONNOR ENGENHARIA LTDA-EPP – CNPJ 16.575.763/0001-09Valor: R$ 1.278.440,00.
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CIMAMS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE torna pública a Adjudicação do Proc. Lic. Nº 003/2016, Pregão Presencial por Registro de Preços Nº 003/2016; em favor da Empresa
Leaphar Locadora de Veículos Ltda-Me. Informações pelo fone: (38)
3212-2219 ou licitacaocimams@yahoo.com.br. Alisson Rafael Alves
Santos - Pregoeiro.
CIMAMS - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira
da Sudene - torna pública a Adjudicação do PROC. LIC. Nº 004/2016,
Pregão Presencial Por Registro de Preços Nº 004/2016; em favor das
Empresas Guedes e Paixão Ltda, RD Pharma Ltda, Megafarma Distribuidora Ltda-ME, Hospvida Ltda e Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. Informações pelo fone: (38) 3212-2219 ou licitacaocimams@yahoo.com.br. Alisson Rafael Alves Santos - Pregoeiro.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
ALIANÇA PARA A SAÚDE- CIAS Extrato de ARP - PP. 030/2016 - Processo Licitatório 043/2016. O
Consórcio Int. Aliança para a Saúde torna pública a Ata de Registro
de Preços referente ao PP 030/2016. Objeto: Contratação de empresa
especializada na realização de exames oftalmológicos para o Consórcio
Intermunicipal Aliança para a Saúde - CIAS, bem como as unidades por
ele administradas. ARP 025/2016: Partes: CIAS x AMBAR SAÚDE.
Valor Global: R$ 59.677.500,00. Vigência: 16.12.2017. Informações:
(31) 3215-7371. www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br BH/MG,
11.01.2017. Vitor Penido de Barros - Presidente Interino.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL CURVELO:
ATO DE EXONERAÇÃO - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Curvelo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e tendo em vista o inciso V, do artigo 46, do Regimento Interno, resolve EXONERAR, a pedido, LOURENÇO SILVA
MENDONÇA, do cargo de Provimento Efetivo de Controlador Interno,
criado nos termos da Resolução nº 215 de 10 de junho de 2014, a partir do dia 16 de Janeiro de 2017, inclusive. Registre-se, publique-se e
cumpra-se.Curvelo,09 de Janeiro de 2017.Geraldo Moreira da Costa
Filho – Presidente; Humberto Freire Pereira- Vice-Presidente; Gustavo
Nascimento– Secretário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA
Pregão Presencial 001/2017
A Câmara Municipal de Guiricema/MG comunica que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 001/2017, no dia 26/01/2017,
às 09:00 horas. Objeto: Contratação de empresa com responsabilidade
técnica para serviços de natureza contábil da Câmara Municipal de Guiricema/MG. Edital e anexos à disposição dos interessados na sede da
Câmara Municipal. Guiricema/MG, 10 de janeiro de 2017. José Teixeira Rodrigues Junior. Presidente da Câmara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA
– extrato do terceiro aditamento ao contrato de locação de veículos nº
08/2014, firmado com a empresa M&M Rent a Car Ltda, locação de (2)
veículos - prazo 12 meses – valor R$62.220,96 – Kelissander Saliba
Santos – Presidente.
1 cm -11 914456 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA –
A CPL objetivando a contratação de agência de publicidade e propaganda, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº12.232/2010 faz saber,
que fica aberto o prazo para inscrição de profissionais formados em
comunicação, publicidade ou marketing, para compor subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas. Os
interessados deverão comparecer pessoalmente na Câmara Municipal
de Juatuba, na Rua Mário Teixeira Neto nº10 – Centro-Juatuba-MG, a
partir do dia 23 de janeiro de 2017 até o dia 03 de fevereiro de 2017 das
13:00 às 17:00 horas, na sala do Administrativo com o Senhor Pedro
Matoso, munidos dos documentos exigidos no presente edital para efetivar a inscrição. Nádia Maia – Presidente CPL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG.
Pregão Presencial 001/2017. Encontra-se aberta junto a Câmara Municipal de Ouro Fino o Processo nº. 001/2017, modalidade Pregão Presencial nº 001/2017, Ata de Registro de Preços nº 001/2017, na modalidade de menor preço por item, que visa o registro de preços para o
fornecimento de gasolina comum para abastecimento dos veículos da
Câmara Municipalde OuroFino/MG, conforme edital. O credenciamento dar-se-á no dia 25 de janeiro de 2017, das 13h até as 13:20min.
A abertura dos envelopes será às 13h30min da mesma data. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados
de 2ª a 6ª feira, das 13h às 17h, na Rua Rogério Gissoni, 450, Ouro
Fino - MG, CEP 37570-000. Tel. (35) 3441-1489 e no sítio da Câmara
Municipal de Ouro Fino/MG –www.camaraourofino.mg.gov.br. Antônio Carlos Franceli – Presidente.
3 cm -11 914543 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉU
A Câmara Municipal de Pompeu/MG, torna publico a REVOGAÇÃO
da licitação Pregão Presencial nº 01/2017 – Processo 02/2017, do tipo
MENOR PREÇO POR SERVIÇO, para contratação de serviço de pregoeiro (a) oficial e serviço de consultoria e assessoria a Comissão de
Licitação, que seria realizado na data 18/01/2017 às 09:00hs. Tendo em
vista que, o objeto deveria ser licitado por lote. site WWW.camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br ou pelo fone (37) 35232047. Presidente da
Câmara Paulo Henrique de Faria.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS/MG
torna público que realizará Processo Licitatório nº 06/2017, Pregão
nº 04/2017 objeto: Registro de preço para Contratação de empresa
destinada ao fornecimento de Gêneros alimentícios não Perecíveis e
Perecíveis para merenda escolar e para as secretarias deste Município,
conforme especificações constantes no anexo I- Termo de referência
parte integrante do edital. Data: 25/01/2016 as 09:00 H. Informações
31 3534-9000 ou pelo email: licitações.sjb@gmail.com.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ/MG
– Processo Licitatório nº 01/2017, Pregão Presencial nº 01/2017. O
Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167,
Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público para o
conhecimento de todos os interessados que será realizado a abertura
de procedimento Licitatório, Processo nº 01/2017, na modalidade
Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 01/2017, do tipo menor
preço, regida pelas Leis 8.666/93, 10.520/2002 e Decreto Municipal
078/2007, objetivando o registro de preços para contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de transporte escolar da Rede
Municipal de Ensino, executado na Zona Rural, com destino às escolas
na Zona Urbana, povoados e assentamentos, de acordo especificações e
condições previstas no anexo I do Edital. A entrega dos envelopes e sessão de abertura dos envelopes serão no dia 25/01/2017 às 09:00. Mais
Informações e edital completo poderão ser obtidas em todos os dias
úteis no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:30 às 17:00 horas pelo telefone 37-3541-5256 pelo site www.abaete.mg.gov.br ou pelo e-mail licitação@abaete.mg.gov.br. Armando Greco Filho-Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG.
Torna público, que realizará Processo Licitatório nº 004/2017 - Dispensa nº 001/2017, Chamada Pública nº 001/2017, para aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Conforme Lei nº
11.947/2009 e Resolução nº 38/2009 e 026/2013, do Ministério da
Educação FNDE. Tipo: Menor Preço Unitário, demais especificações
constantes no edital. O edital deverá ser retirado na CPL, da Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG, à Rua Santo Antônio, 228, Centro,
Abre Campo/MG, no horário das 12:00 às 17:00 horas. Informações
pelo telefone (31) 3872-1254. Sarah da Costa Paiva - Presidente da
CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG.
Credenciamento nº 001/2017. Torna público, nos termos da Lei nº
8.666/93, que irá realizar Credenciamento de especialidades médicas para atender as necessidades do Município, demais especificações
constantes no edital. O edital deverá ser retirado na CPL da Prefeitura
Municipal de Abre Campo/MG, à Rua Santo Antônio, 228, Centro,
Abre Campo/MG, no horário das 12:00 às 17:00 horas. Informações
pelo telefone (31) 3872-1254. Sarah da Costa Paiva - Presidente da
CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG,
Ratificação de Processo de Dispensa de Licitação n° 01/2017, O Prefeito no pleno uso de suas atribuições legais em atenção ao disposto
no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, RATIFICA a contratação da
empresa: Transrubim Transportes e Serviços Ltda, para prestação de
serviços de pacientes e acompanhantes submetidos a tratamento de
saúde fora do domicilio na cidade de Belo Horizonte – MG. Fundamentação: Artigo 24, IV da Lei Federal n° 8.6666/93. Prazo de vigência: 30 dias, valor estimado: R$ 36.000,00. Informações Telefone: (33)
3721-1360. CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA.
Aviso de Licitação. PAL 002/2017 – Pregão Presencial 002/2017.
Objeto: Aquisição de produtos para merenda escolar. Abertura dos
envelopes: dia 31/01/2017 , às 09:00 horas . Local: Sala de Licitações,
Prefeitura Municipal de Alvarenga, na Praça Pref. José Carlos Martins,
30 – CEP 35.249-000. Edital disponível no site www.alvarenga.mg.gov.
br , ou no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00
e de 14:00 às 16:00 horas. Informações pelo tel: (33) 3328-1193.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ/MG
- AVISO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017.Processo
nº 001.O Município de Araporã/MG, torna público aos interessados
que, as 08:30 HORAS DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2017, no Departamento de Compras, será realizada sessão pública, sob o julgamento
de menor preço por Item, objetivando contratação de de prestação de
serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria técnico
administrativa, contábil e financeira para o Município de Araporã/MG,
– tudo em acordo com o Termo de Referência e o Edital de Licitação,
esclarecendo que a presente licitação e consequente contratação serão
regidas pela Lei Federal n.º10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Municipal nº 590 de 16 de novembro de 2005, pela Lei Federal 8.666 de
21 de junho de 1993, Lei Federal n. 12.846/2013, e pelas disposições
fixadas neste Edital e Anexos.Edital: Está disponível gratuitamente aos
interessados, podendo obter melhores informações junto a CPL, situada
na Rua José Inácio Ferreira, n.º 58, Centro, nesta cidade, em horário
de atendimento, das 8h as 11h e das 12h30 as 17h30, ou pelo telefone
34-3284-9516. Araporã/MG, 10 de janeiro de 2017.Vilma Fernandes
da silva Pregoeiro Oficial
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG –
Aviso de Licitação - Inexigibilidade por Credenciamento - Processo
nº 12.002/2017. O Município de Araxá, torna pública a abertura para
credenciamento de emissoras de rádio AM e FM (Comerciais, Educativas e/ou Comunitárias e/ou Cultural), com a abrangência local e
regional, jornais online (website – blogs), mídias digitais modalidade
Web Rádio, jornais impressos semanais e mensais, revista mensal, que
tenham abrangência na Microrregião de Araxá para prestação de serviços de veiculação de publicidade de utilidade pública e propaganda institucional da Prefeitura, conforme especificações e descrições do Anexo
I deste Edital. Edital disponível: 18/01/17. Os interessados poderão realizar o credenciamento à partir da data de disponibilização do Edital.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal 11/01/17.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel

Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA

Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br