TJMG 16/04/2015 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Abril de 2015 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
localizada na Av. Afonso Pena, 3.892, Sala 704, Telefone:031-32896801
a seguinte documentação:
Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação recebidas referente ao exercício de 2010.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2015.
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal – DF 1º Nível BH-03.
15 686479 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/3° Nível –Lagoa da Prata
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Afonso pena, 112, centro. CEP: 35590-000. Lagoa
da Prata/MG
PTA Nº: 01.000265585-97.
Sujeito Passivo: Açougue e Mercearia JT Ltda - ME.
IE: 001587368.00-19
Endereço: Rua Bahia, 626- bairro Santa Eugenia II
CEP: 35590-000. Lagoa da Prata/MG
Lagoa da Prata, 14 de abril de 2015.
Milton Antonio de Miranda -Chefe AF/3° nível- Lagoa da Prata.
EDITAL 007.709/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
– DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2°NÍVEL/NOVA SERRANA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002497800.00-17 Rosalino Magnaguagno 77710479987
Terça-feira, 14 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Celia Cristina de Araújo Machado em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível-Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se
encontra em local ignorado, intimado da retificação do auto de infração
em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do art. 4º da instrução normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão
do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es) ou administrador(es) no pólo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal, comprovou-se o
não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede-se
também a ratificação dos demais itens da Autuação Fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000241628.26 de 12/05/2014.
Sujeito Passivo: UNIEMPADAS LANCHES DIVINOPOLIS LTDA ME - Inscrição Estadual: 001079944 00 43.
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, N°2432. Bairro: São Sebastião/vila
Cruzeiro. CEP: 35500-069. Divinópolis/MG.
Coobrigado: Marli Aparecida Guimaraes Silva - CPF: 865.473.216-49.
Endereço: Rua Ferminas, N°135. Bairro: Bom Pastor. CEP: 35500-142.
Divinópolis/MG.
Divinópolis, 16 de abril de 2015.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível/
Divinópolis.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
FAZENDA II DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / NOVA SERRANA
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (AI/NL) Nº: 03.00421988-49
Sujeito Passivo: M-Ly Indústria e Comércio de Calçados Ltda – ME
I.E. 001427464.00-27 CNPJ: 11.183.485/0001-12
Endereço: Rua Antônio Honório dos Santos, 145 – Morada do Sol II –
CEP: 35519000 – Nova Serrana - MG
Coobrigado: Elisangela Cristina RibeiroVaz, CPF: 051111716-73
Endereço: Rua Mamonas, 167 – Apto. 301 – Santa Cruz – CEP: 35519000 – Nova Serrana - MG
Nos termos do art.149 do CTN, e considerando o disposto no Inciso II
do Art. 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03/02/2006, procede-se
a retificação da peça fiscal em referência para inclusão da sócia-administradora no polo passivo da autuação, uma vez que conforme diligência fiscal, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no Art. 16, Inciso
IV, da Lei nº 6763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens
da Autuação Fiscal. Considerando que os demais itens da peça fiscal
permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/
parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Nova Serrana, 15 de abril de 2015
Célia Cristina de Araújo Machado – MASP 339209-9
Chefe AF/Nova Serrana - em exercício.
SRF DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por estar
em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do
Estado, e não sendo possível a cobrança por via postal, em virtude da
devolução pelos correios, e com a finalidade de proceder à cobrança
administrativa, prevista pela Resolução nº. 3708 de 24/10/2005, fica o
sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data desta publicação, o pagamento integral ou o parcelamento do
Processo Tributário Administrativo no prazo estipulado.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, na sede da repartição fazendária em referência, localizada
na Praça Padre José Pereira Coelho, 90, Centro, Pará de Minas-MG.
Decorrido o prazo acima previsto sem a devida regularização, o PTA
será encaminhado para inscrição em dívida ativa e execução judicial
do crédito tributário.
PTA Nº: 01.000264902-75

Sujeito Passivo: Rafaela Tabata Campanha - CPF 827.217.186-49
- ME
I.E.: 001757664.00-73 – CNPJ: 13.491.029/0001-65
Endereço: Ave. Vereador Ronaldo de castro Alves, 590 – Bairro Providência, Pará de Minas – MG – CEP 35661-131.
Élcio Marcos de Carvalho / Masp: 296695-0
Chefe da AF/2º Nível/Pará de Minas – Em Substituição.
15 686489 - 1

artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº 056.0001.15
Ato Declaratório nº 05.056.720.000028, de 01/04/2015
BARBACENA, 14 de abril de 2015.
MÁRIO ANTÔNIO DE PAULA PEREIRA
DELEGADO FISCAL DF/BARBACENA-EM EXERCÍCIO

SRF I - Ipatinga

EDITAL 007.710/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2° NÍVEL/UBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ubá,localizado na Rua São José, 198 Centro Ubá
MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos
ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art.
108,inciso II, alíneas“b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ubá
Inscrição Estadual Nome Empresarial
699105902.00-73 KIPLAC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
699943531.00-09 MOVEIS JOSEP LTDA - EPP
002371525.00-54 FRANCISCO DE ASSIS BRIGIDO NUNES
NETO07457045651
699091982.00-58 MODERNITA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
EPP
699183112.00-86 E. C. P. CARDOSO - ME
001848158.01-98 COMOU – COOPERATIVA DOSMOTOENTREGADORES E MOTO-TAXISTAS DEUBA
001748997.00-32 ISAC MIRANDA - ME
001810398.00-72 T A S NOE - ME
001893661.00-82 T.L. ESPERANDIO - ME
699247833.00-30 MISCELANIA UTILIDADES DE UBA LTDA
Quarta-feira, 15 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi

EDITAL 007.707/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Avenida 28 de Abril, 630 –
Centro, em Ipatinga/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002386050.00-74 NADIR NUBIA ANDRADE DE SOUZA
06725896642
002387962.00-24 VIVIANE DA COSTA ROCHA LIMA
08361624635
002154479.00-82 B & R MOVEIS LTDA - ME
001011891.00-86 EXPRESSO VEICULOS LTDA - ME
001773502.00-90 WALLYCAR AUTO PECAS LTDA - ME
001861230.00-02 DAYANE AMANCIO DOS ANJOS 08905086667
001697148.00-40 ROBERTA DA COSTA CAMPOS SILVA - ME
001010029.00-60 LANCHONETE E CAFETERIA VALERIOS
LTDA - ME
001996437.00-91 LUCAS MENEZES GARCIA - ME
313898028.00-84 BARUK CONFECCOES LTDA. - ME
001653939.00-84 OZANAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
001465413.00-20 VTC CONFECCOES LTDA - ME
002402120.00-88 MP DA SILVA CASTRO DISTRIBUIDORA - ME
063203921.00-66 BRAUNINHA ARTES METALICAS LTDA - ME
002323976.00-96 MARCIO EMILIO DE ALMEIDA 02992492639
- ME
001106147.01-99 VALE E VALE COPIADORA LTDA - ME
063058091.00-40 MARCOS LOPES DE ASSIS - ME
001002024.00-74 EDILENE SOARES COSTA SILVA - ME
313141036.00-67 RICARDO RODRIGUES RIBEIRO - ME
001106675.00-17 FERNANDO JUNIO VAZ SILVA CPF
077.915.146-13 - ME
313973557.00-41 DROGARIA & PERFUMARIA ANDREZA LTDA
- ME
002308561.00-81 FREEWORK TECNOLOGIA LTDA - ME
313259102.00-43 A S B CAMPOS - ME
313232335.00-21 DEPOSITO BELEM LTDA - ME
001872282.00-86 GERALDO MAGELA RIBEIRO GUIMARAES
- ME
687121623.02-92 LUIZA MARIA GRIPP TORRES - ME
313398602.00-55 ANDRE SOCORRO DE ALMEIDA - ME
313113711.00-82 JADER RODRIGUES DE SOUZA - ME
001053887.00-52 RHIMAR LOGISTICA E LOCACAO EIRELI
- EPP
313107321.00-49 JOSE ADAO DE SOUZA - ME
001948749.00-60 HTS INDUSTRIA LTDA - ME
313830788.00-84 ALMEIDA E BUTTA LANCHES LTDA - ME
001974497.00-90 GRACIANE SANTOS PEREIRA 07231501680
313020660.00-97 CHOPERIA E ESTACIONAMENTO TIO PITA
LTDA - ME
001398463.00-93 MARIA SICLERIA DA SILVA FERNANDES
ANDRADE - ME
313203297.00-90 M.C. PNEUS LTDA - ME
313328317.00-53 ESPERANCA AUTO PECAS LTDA - ME
001134283.00-08 IRANI DIAS DE OLIVEIRA - MOVEIS - ME
002125662.00-50 ALIMENTOS NONATO LTDA - ME
001012446.00-03 P & S VIDROS LTDA - ME
001557376.01-81 LEANDRO DE FREITAS SILVA - ME
002209343.00-10 A.N.A INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME
002010887.00-65 WELLINGTON RANGEL VEIGA - ME
Terça-feira, 14 de Abril de 2015.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga.
EDITAL 007.708/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
313063126.00-99 RECART - MANUTENCAO E SERVICOS DE
RECARGA DE CARTUCHOS LTDA - EPP
Terça-feira, 14 de Abril de 2015.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
15 686491 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/BARBACENA
COMUNICADO Nº 001/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- DORVALINA DUARTE 43706495953
IE:002.497723.0051 - CNPJ:21.738.866/0001-74
Endereço:
Rua
PARACATU,
9800
CAIÇARAS
- BARBACENA- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e

EDITAL 007.711/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – I - JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ CATAGUASES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Tenente Fortunato, 200
– A, Centro, Cataguases, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001972993.00-90 PATRICIA CALDI DE SOUZA - ME
229223336.02-07 MULTI-PLAST LTDA
229223336.00-45 MULTI-PLAST LTDA
229365187.00-90 SETA AGRO-MINERACAO LTDA - ME
Quarta-feira, 15 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Jane Esteves Pereira Araújo (em substituição)
15 686493 - 1

SRF I - Uberlândia
EDITAL 007.704/2015
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001030557.00-21 TRANSPORTADORA TRANSILVA LTDA - ME
001049688.00-47 THIAGO EMANUELL BRASIL FARIA - ME
001058200.00-68 VICENTE JOSE DE FARIA - ME
001087165.00-61 SANTOS & MIRANDA LTDA - ME
001091151.00-01 VANIA VIEIRA DE OLIVEIRA - ME
001573813.00-22 XICA DOIDA BAR E RESTAURANTE LTDA
001689616.00-04 THIAGO APARECIDO SOARES - ME
001691002.00-90 PALACIO - MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LT
001741484.00-93 R S TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME
001748576.00-50 PINTADO NA BRASA BAR & REST. EIRELI
001763835.00-57 TOTAL LIMP LTDA - ME
001824226.00-44 RIBEIRO & CUNHA COM. DE ROUPAS LTDA
001948837.00-92 VIRGINIA FERREIRA PAIVA - ME
001950583.00-41 RAFAEL ANTONIO DE OLIVEIRA - ME
002002709.00-27 SUPERMERCADO SOARES E ALENCAR LTD
002348576.00-80 VALTERSON B.ROMES FILHO 08632077660
002424912.00-23 ROMEU BARBOSA SANTOS CPF 01023106612
291159243.00-30 TRANS MILK LTDA - ME
342292925.00-24 PRIOR & RAMOS LTDA - ME
342407680.00-57 SUPERMERCADO PALMEIRAS ITBA LTDA
342602724.00-45 WALMIR JOSE DA SILVA - CPF 12216159808 342684617.00-19 MINI BOX SOARES ITUIUTABA LTDA - ME
001818698.01-05 R C ROCHA CONSTRUCOES EMPREEND. EPP
Terça-feira, 14 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
EDITAL 007.706/2015
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS

estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007674.00-48 IZAIAS CELESTINO DE ASSIS – PARAISO
PLANTAS ORNAMENTAIS - ME
001016269.00-29 DARLISON JOSE DA SILVA - ME
001016276.00-78 CITRO OLIVEIRA COMERCIO FRUTAS LTDA
001029210.00-19 ARMAC- ARTIGOS DE MARCENARIA E ACABAMENTOS LTDA - ME
001053460.00-18 KATHIA ONEIDE OLIVEIRA DANTAS - ME
001073950.00-74 JOAO BATISTA PRATES MAIA - ME
001079924.00-60 LUCILENIA GOUVEIA FARIA - ME
001083416.00-72 MARIA CARLOS DE SOUZA - ME
001088260.00-44 GUIMARAES E MEDEIROS LTDA - ME
001102790.00-20 ELIAS FRANCISCO FILHO - ME
001107368.00-29 ELISANGELA FERNANDES DE LIMA - ME
001108405.00-13 DANIEL GOMES MEDEIROS - ME
001110813.00-20 MARCOS JOSE DE SOUZA-013.231.556-43- ME
001118907.00-49 BB CELULARES BIZONI E BRASILEIRO LTD
001329876.00-64 MARCELO GONCALVES DE MOURA - ME
001558938.00-65 CIFERRO MINAS LTDA - ME
001562693.00-19 M R NICODEMOS - DROGANIL - ME
001565739.00-91 LEVER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME
001577291.00-78 MARIA INES SOARES VIA SAT - ME
001668114.00-17 CASA DE CARNES PREMIUM LTDA - ME
001674743.00-93 EURIPEDES DIVINO SILVA - ME
001675429.00-48 COM. CELULARES E ELETRONICOS LTDA
001724464.00-21 EDILSON MARQUES DA SILVA - ME
001724465.00-94 BASICO COM. DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO
001745681.00-60 HE-EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - EPP
001748713.00-45 MARIA IZAURA GONCALVES - ME
001789711.00-87 MARCELO GOMES DA SILVA - ME
001812162.00-58 HEDER FERNANDES FREITAS SILVA - ME
001885113.00-00 DARJIANE MAGNA GOMES ARAUJO CIA LT
001889782.00-85 MDS ROSA AMARELA - ME
001896688.00-88 JOSE CARLOS F SILVA TRANSP. RODOVIARI
001904663.00-13 FERNANDO PEREIRA BENTO - ME
001984995.00-05 BRUNNA BEIRIGO SOUZA - ME
002021476.00-57 GILDO P DE OLIVEIRA - ME
002044686.00-26 MARCOS BRAGA DA SILVA 59212446604 - ME
002054892.00-36 CHARLES LIMA MELO TRANSPORTES - ME
002075067.00-70 ELICE GOMES DE RESENDE - ME
002148178.00-50 DA CANA AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL
DE ACUCAR E ALCOOL EIRELI - ME
002161816.00-28 EDSON DE PAULA E SILVA - ME
342020165.00-40 DIVINA MANOELINA RIBEIRO DIAS - ME
342154815.00-23 COMERCIAL GABRIEL GABRIELLE LTDA
342346923.00-34 BRUNO JARDIM COELHO - ME
342853290.00-24 BAR E MERCEARIA DO GOIANO LTDA - ME
342928008.00-96 CLAUDIO TOSCANO DE MEDEIROS - ME
342977952.00-87 EDITORA GRAFICA CONTATTO LTDA - ME
342999541.00-30 MARIA CRISTINA DA SILVA-CPF87587939687
001534931.01-86 AQCES LOGISTICA NACIONAL LTDA
002136601.01-83 ESTRELA & SANTOS LTDA - ME
001079935.02-81 KASSIA ROUPAS & ACESSORIOS LTDA - ME
Terça-feira, 14 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
15 686496 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
011/2015
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
MaSP 1.172.644-5, RUY FREITAS NOGUEIRA, Agente de Segurança Penitenciário, I /D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
02/04/2015.
MaSP 1.104.073-0, RODRIGO MACHADO DE ANDRADE, Agente
de Segurança Penitenciário, I/C
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9, a partir de
13/04/2015.
15 686273 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 019/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014 e da deliberação nº 01 da CCGPGF de
11/02/2015, aos servidores:
MaSP 1174562-7 LEONARDO ADRIANO DA SILVA SOUZA,
ASP,I/C DAD 5, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de 24/03/2015.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 004/2015
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, ao servidor:
Masp 1380462-0, THAIS CABRAL PAVANI, ANEDS,I/A, a contar de
23/02/2015.
ANULAÇÃO - ATO Nº 018/2015
ANULA NO ATO Nº 011/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1213785-7 LIGIANE MATOS DA SILVA, ASEDS,I/C, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 31/01/2015,
tendo em vista licença para tratamento de saúde.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2015.
15 686536 - 1

Cidadania

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