TJDFT 23/10/2018 -Fc. 383 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 202/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018
N. 0040171-05.2015.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: EDUARDO HENRIQUE SAPHIRA ANDRADE. A: GUSTAVO BATINGA TORRES.
A: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA PINTO. A: EDUARDO ANTONIO ARAUJO SUAREZ. Adv(s).: DF1573800A - DANIELA
ALZIRA VAZ DE LIMA. R: DEMOCRATAS - DIRETORIO NACIONAL. Adv(s).: DF2758100A - FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS. R:
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB DIRETORIO NACIONAL. Adv(s).: DF2056200A - RENATO OLIVEIRA
RAMOS, DF13422 - GUSTAVO DO VALE ROCHA. R: ROSILDA DE FREITAS. R: ELEICAO 2014 ROSILDA DE FREITAS SENADOR. Adv(s).:
DF3202300A - WILLER TOMAZ DE SOUZA. R: DIRETORIO NACIONAL DO PEN. Adv(s).: SP113180 - MARCELO AUGUSTO MELO ROSA
DE SOUSA. R: LUIZ OSVALDO PASTORE. Adv(s).: MG45317 - RICARDO AZEVEDO SETTE. R: SCHARIFF MOYSES. Adv(s).: ES15786 ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO, ES15053 - RODRIGO BARCELLOS GONCALVES. R: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA-PSDB. R: DIRETÓRIO NACIONAL DO SD. Adv(s).: DFA1501000 - AFONSO ASSIS RIBEIRO. R: Partido da Social Democracia
Brasileira. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB DIRETÓRIO REGIONAL DO
ESPÍRITO SANTO. Adv(s).: ES7657 - SIRLEI DE ALMEIDA. R: SAPHIRA SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA. Adv(s).:
ES12975 - TIAGO FIGUEIREDO GONCALVES. R: DIRETORIO NACIONAL DO PRP. R: DIRETORIO REGIONAL DE ESPIRITO SANTO DO
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA. Adv(s).: DFA1501000 - AFONSO ASSIS RIBEIRO. R: DIRETORIO NACIONAL DO SD.
Adv(s).: DF28438 - RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA, DF2316700A - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. R: PARTIDO REPUBLICANO
DA ORDEM SOCIAL - PROS. Adv(s).: GO35250 - ALESSANDRA ABRANTES RODRIGUES. R: DEMOCRATAS - DIRETORIO ESTADUAL DO
ESPIRITO SANTO - DEM/ES. Adv(s).: ES11557 - ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO. MANIFESTAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO.
HONORÁRIOS. PERCENTUAL ELEVADO. 1 ? Segundo a doutrina, o princípio da cooperação recomenda que o Magistrado intime as partes
antes de realizar o julgamento antecipado, franqueando oportunidade para que os interessados manifestem sobre eventual atividade probatória
capaz de alterar o entendimento sobre a questão em litígio. 2 ? Não há que se falar em cerceamento de defesa na hipótese em que os autores,
intimados a se manifestarem sobre a contestação, se limitam a reiterar os termos da inicial e a postular o julgamento pela procedência do pedido,
sem postular produção de provas. 3 ? A declaração de nulidade da sentença que julga o mérito antecipadamente somente se justificaria no caso
de a parte esclarecer como a atividade probatória pretendida poderia infirmar os fundamentos do julgado combatido. Inteligência do princípio
da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF e art. 4, CPC). 3 ? Ainda que o ônus da sucumbência recaia sob um número elevado de
litisconsortes, ao se fixar a verba honorária deve-se considerar também o valor atualizado da causa, assim como os critérios previstos no §2º do
art. 85 do Código de Processo Civil. 4 ? Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para reduzir o percentual da verba de sucumbência.
N. 0040171-05.2015.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: EDUARDO HENRIQUE SAPHIRA ANDRADE. A: GUSTAVO BATINGA TORRES.
A: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA PINTO. A: EDUARDO ANTONIO ARAUJO SUAREZ. Adv(s).: DF1573800A - DANIELA
ALZIRA VAZ DE LIMA. R: DEMOCRATAS - DIRETORIO NACIONAL. Adv(s).: DF2758100A - FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS. R:
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB DIRETORIO NACIONAL. Adv(s).: DF2056200A - RENATO OLIVEIRA
RAMOS, DF13422 - GUSTAVO DO VALE ROCHA. R: ROSILDA DE FREITAS. R: ELEICAO 2014 ROSILDA DE FREITAS SENADOR. Adv(s).:
DF3202300A - WILLER TOMAZ DE SOUZA. R: DIRETORIO NACIONAL DO PEN. Adv(s).: SP113180 - MARCELO AUGUSTO MELO ROSA
DE SOUSA. R: LUIZ OSVALDO PASTORE. Adv(s).: MG45317 - RICARDO AZEVEDO SETTE. R: SCHARIFF MOYSES. Adv(s).: ES15786 ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO, ES15053 - RODRIGO BARCELLOS GONCALVES. R: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA-PSDB. R: DIRETÓRIO NACIONAL DO SD. Adv(s).: DFA1501000 - AFONSO ASSIS RIBEIRO. R: Partido da Social Democracia
Brasileira. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB DIRETÓRIO REGIONAL DO
ESPÍRITO SANTO. Adv(s).: ES7657 - SIRLEI DE ALMEIDA. R: SAPHIRA SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA. Adv(s).:
ES12975 - TIAGO FIGUEIREDO GONCALVES. R: DIRETORIO NACIONAL DO PRP. R: DIRETORIO REGIONAL DE ESPIRITO SANTO DO
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA. Adv(s).: DFA1501000 - AFONSO ASSIS RIBEIRO. R: DIRETORIO NACIONAL DO SD.
Adv(s).: DF28438 - RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA, DF2316700A - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. R: PARTIDO REPUBLICANO
DA ORDEM SOCIAL - PROS. Adv(s).: GO35250 - ALESSANDRA ABRANTES RODRIGUES. R: DEMOCRATAS - DIRETORIO ESTADUAL DO
ESPIRITO SANTO - DEM/ES. Adv(s).: ES11557 - ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO. MANIFESTAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO.
HONORÁRIOS. PERCENTUAL ELEVADO. 1 ? Segundo a doutrina, o princípio da cooperação recomenda que o Magistrado intime as partes
antes de realizar o julgamento antecipado, franqueando oportunidade para que os interessados manifestem sobre eventual atividade probatória
capaz de alterar o entendimento sobre a questão em litígio. 2 ? Não há que se falar em cerceamento de defesa na hipótese em que os autores,
intimados a se manifestarem sobre a contestação, se limitam a reiterar os termos da inicial e a postular o julgamento pela procedência do pedido,
sem postular produção de provas. 3 ? A declaração de nulidade da sentença que julga o mérito antecipadamente somente se justificaria no caso
de a parte esclarecer como a atividade probatória pretendida poderia infirmar os fundamentos do julgado combatido. Inteligência do princípio
da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF e art. 4, CPC). 3 ? Ainda que o ônus da sucumbência recaia sob um número elevado de
litisconsortes, ao se fixar a verba honorária deve-se considerar também o valor atualizado da causa, assim como os critérios previstos no §2º do
art. 85 do Código de Processo Civil. 4 ? Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para reduzir o percentual da verba de sucumbência.
N. 0040171-05.2015.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: EDUARDO HENRIQUE SAPHIRA ANDRADE. A: GUSTAVO BATINGA TORRES.
A: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA PINTO. A: EDUARDO ANTONIO ARAUJO SUAREZ. Adv(s).: DF1573800A - DANIELA
ALZIRA VAZ DE LIMA. R: DEMOCRATAS - DIRETORIO NACIONAL. Adv(s).: DF2758100A - FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS. R:
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB DIRETORIO NACIONAL. Adv(s).: DF2056200A - RENATO OLIVEIRA
RAMOS, DF13422 - GUSTAVO DO VALE ROCHA. R: ROSILDA DE FREITAS. R: ELEICAO 2014 ROSILDA DE FREITAS SENADOR. Adv(s).:
DF3202300A - WILLER TOMAZ DE SOUZA. R: DIRETORIO NACIONAL DO PEN. Adv(s).: SP113180 - MARCELO AUGUSTO MELO ROSA
DE SOUSA. R: LUIZ OSVALDO PASTORE. Adv(s).: MG45317 - RICARDO AZEVEDO SETTE. R: SCHARIFF MOYSES. Adv(s).: ES15786 ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO, ES15053 - RODRIGO BARCELLOS GONCALVES. R: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA-PSDB. R: DIRETÓRIO NACIONAL DO SD. Adv(s).: DFA1501000 - AFONSO ASSIS RIBEIRO. R: Partido da Social Democracia
Brasileira. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB DIRETÓRIO REGIONAL DO
ESPÍRITO SANTO. Adv(s).: ES7657 - SIRLEI DE ALMEIDA. R: SAPHIRA SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA. Adv(s).:
ES12975 - TIAGO FIGUEIREDO GONCALVES. R: DIRETORIO NACIONAL DO PRP. R: DIRETORIO REGIONAL DE ESPIRITO SANTO DO
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA. Adv(s).: DFA1501000 - AFONSO ASSIS RIBEIRO. R: DIRETORIO NACIONAL DO SD.
Adv(s).: DF28438 - RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA, DF2316700A - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. R: PARTIDO REPUBLICANO
DA ORDEM SOCIAL - PROS. Adv(s).: GO35250 - ALESSANDRA ABRANTES RODRIGUES. R: DEMOCRATAS - DIRETORIO ESTADUAL DO
ESPIRITO SANTO - DEM/ES. Adv(s).: ES11557 - ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO. MANIFESTAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO.
HONORÁRIOS. PERCENTUAL ELEVADO. 1 ? Segundo a doutrina, o princípio da cooperação recomenda que o Magistrado intime as partes
antes de realizar o julgamento antecipado, franqueando oportunidade para que os interessados manifestem sobre eventual atividade probatória
capaz de alterar o entendimento sobre a questão em litígio. 2 ? Não há que se falar em cerceamento de defesa na hipótese em que os autores,
intimados a se manifestarem sobre a contestação, se limitam a reiterar os termos da inicial e a postular o julgamento pela procedência do pedido,
sem postular produção de provas. 3 ? A declaração de nulidade da sentença que julga o mérito antecipadamente somente se justificaria no caso
de a parte esclarecer como a atividade probatória pretendida poderia infirmar os fundamentos do julgado combatido. Inteligência do princípio
da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF e art. 4, CPC). 3 ? Ainda que o ônus da sucumbência recaia sob um número elevado de
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