Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 litisconsortes, ao se fixar a verba honorária deve-se considerar também o valor atualizado da causa, assim como os critérios previstos no §2º do art. 85 do Código de Processo Civil. 4 ? Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para reduzir o percentual da verba de sucumbência. N. 0040171-05.2015.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: EDUARDO HENRIQUE SAPHIRA ANDRADE. A: GUSTAVO BATINGA TORRES. A: P

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB DIRETORIO NACIONAL. Adv(s).: DF2056200A - RENATO OLIVEIRA RAMOS, DF13422 - GUSTAVO DO VALE ROCHA. R: ROSILDA DE FREITAS. R: ELEICAO 2014 ROSILDA DE FREITAS SENADOR. Adv(s).: DF3202300A - WILLER TOMAZ DE SOUZA. R: DIRETORIO NACIONAL DO PEN. Adv(s).: SP113180 - MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA. R: LUIZ OSVALDO PASTORE. Adv(s).: MG45317 - RICARDO AZEVED

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 N. 0040171-05.2015.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: EDUARDO HENRIQUE SAPHIRA ANDRADE. A: GUSTAVO BATINGA TORRES. A: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA PINTO. A: EDUARDO ANTONIO ARAUJO SUAREZ. Adv(s).: DF1573800A - DANIELA ALZIRA VAZ DE LIMA. R: DEMOCRATAS - DIRETORIO NACIONAL. Adv(s).: DF2758100A - FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS. R: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB DIRETORIO NACIONAL. A

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 sem postular produção de provas. 3 ? A declaração de nulidade da sentença que julga o mérito antecipadamente somente se justificaria no caso de a parte esclarecer como a atividade probatória pretendida poderia infirmar os fundamentos do julgado combatido. Inteligência do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF e art. 4, CPC). 3 ? Ainda que o ônus da sucumbência re

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 antes de realizar o julgamento antecipado, franqueando oportunidade para que os interessados manifestem sobre eventual atividade probatória capaz de alterar o entendimento sobre a questão em litígio. 2 ? Não há que se falar em cerceamento de defesa na hipótese em que os autores, intimados a se manifestarem sobre a contestação, se limitam a reiterar os termos da inicial e a postular o julgamento

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 ESPIRITO SANTO - DEM/ES. Adv(s).: ES11557 - ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO. MANIFESTAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. HONORÁRIOS. PERCENTUAL ELEVADO. 1 ? Segundo a doutrina, o princípio da cooperação recomenda que o Magistrado intime as partes antes de realizar o julgamento antecipa

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 da ação, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, de forma que se dessa presunção decorrer a existência de relação jurídica entre as partes, resta configurada a legitimidade para o feito. 2. Os débitos condominiais possuem natureza de obrigação propter rem, ou seja, a dívida, acaso existente, vincula-se ao bem. 3. Ao condomínio é facultado exercer o direito de cobra

Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 20ª Vara Cível de Brasília N. 0709896-61.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DELZA RIBEIRO RIOS. Adv(s).: DF27171 - NATHALIA MONICI LIMA. R: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Adv(s).: SP135628 - MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO, SP173351 - WILZA APARECIDA LOPES SILVA. R: NUNES & GROSSI ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: SP218292 LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ, DF12814 - RI

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 que retirou os autos com carga, intimado(a) para que proceda sua devolução, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de expedição do mandado de busca e apreensão e Ofício ao órgão da classe. Brasília - DF, quarta-feira, 02/05/2018 às 14h04. . Sentenca Nº 2015.01.1.138117-7 - Procedimento Comum - A: EDUARDO HENRIQUE SAPHIRA ANDRADE. Adv(s).: DF015738 - Daniela Alzira Vaz de Lima, ES012975 - Tiago Figu

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 pela via recursal própria. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para reconhecer e sanar erro material constante na sentença no ponto em que mencionou os autos nº 0005107-31.2015.8.07.0001. Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS -1, instituído pela Portaria Conjunta nº 33, de 13/05/2013. Intimem-