Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB DIRETORIO NACIONAL. Adv(s).: DF2056200A - RENATO OLIVEIRA RAMOS, DF13422 - GUSTAVO DO VALE ROCHA. R: ROSILDA DE FREITAS. R: ELEICAO 2014 ROSILDA DE FREITAS SENADOR. Adv(s).: DF3202300A - WILLER TOMAZ DE SOUZA. R: DIRETORIO NACIONAL DO PEN. Adv(s).: SP113180 - MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA. R: LUIZ OSVALDO PASTORE. Adv(s).: MG45317 - RICARDO AZEVED

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Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 sem postular produção de provas. 3 ? A declaração de nulidade da sentença que julga o mérito antecipadamente somente se justificaria no caso de a parte esclarecer como a atividade probatória pretendida poderia infirmar os fundamentos do julgado combatido. Inteligência do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF e art. 4, CPC). 3 ? Ainda que o ônus da sucumbência re

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Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 antes de realizar o julgamento antecipado, franqueando oportunidade para que os interessados manifestem sobre eventual atividade probatória capaz de alterar o entendimento sobre a questão em litígio. 2 ? Não há que se falar em cerceamento de defesa na hipótese em que os autores, intimados a se manifestarem sobre a contestação, se limitam a reiterar os termos da inicial e a postular o julgamento

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Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 ESPIRITO SANTO - DEM/ES. Adv(s).: ES11557 - ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO. MANIFESTAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. HONORÁRIOS. PERCENTUAL ELEVADO. 1 ? Segundo a doutrina, o princípio da cooperação recomenda que o Magistrado intime as partes antes de realizar o julgamento antecipa

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Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 litisconsortes, ao se fixar a verba honorária deve-se considerar também o valor atualizado da causa, assim como os critérios previstos no §2º do art. 85 do Código de Processo Civil. 4 ? Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para reduzir o percentual da verba de sucumbência. N. 0040171-05.2015.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: EDUARDO HENRIQUE SAPHIRA ANDRADE. A: GUSTAVO BATINGA TORRES. A: P

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Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 N. 0040171-05.2015.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: EDUARDO HENRIQUE SAPHIRA ANDRADE. A: GUSTAVO BATINGA TORRES. A: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA PINTO. A: EDUARDO ANTONIO ARAUJO SUAREZ. Adv(s).: DF1573800A - DANIELA ALZIRA VAZ DE LIMA. R: DEMOCRATAS - DIRETORIO NACIONAL. Adv(s).: DF2758100A - FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS. R: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB DIRETORIO NACIONAL. A

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Polo Passivo ENIO JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE MARTINS ELIAS - DF5358000A NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - GO1034100S NATHALIA LOURES DANTAS - DF4842700A LEONARDO LOURES DANTAS - DF3262500A LUCAS DANTAS AMORIM - DF4715500A Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0729336-32.2016.8.07.0016 42 APELAÇÃO (198) GETULIO

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Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 da ação, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, de forma que se dessa presunção decorrer a existência de relação jurídica entre as partes, resta configurada a legitimidade para o feito. 2. Os débitos condominiais possuem natureza de obrigação propter rem, ou seja, a dívida, acaso existente, vincula-se ao bem. 3. Ao condomínio é facultado exercer o direito de cobra

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Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA. Adv(s).: DFA1501000 - AFONSO ASSIS RIBEIRO. R: DIRETORIO NACIONAL DO SD. Adv(s).: DF28438 - RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA, DF2316700A - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. R: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS. Adv(s).: GO35250 - ALESSANDRA ABRANTES RODRIGUES. R: DEMOCRATAS - DIRETORIO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO - DEM/ES. Adv(s).: ES11557 - ALEXANDRO CARLOS CHRI