IOEPA 06/02/2017 -Fc. 55 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33308 55
Segunda-feira, 06 DE FEVEREIRO DE 2017
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CONTRATO
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Contrato: 01
Exercício: 2017
Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ.
(Aparelhos de Telefones)
Valor: R$ 700,00
Data de Assinatura: 02/02/2017
Vigência: 02/02/2017 a 01/02/2018
Pregão Eletrônico N° 13/2016
Orçamento:
Programa / Projeto / Atividade: 01.122.1442.8515.0000
Natureza da Despesa: 44.90.52.00
Fonte do Recurso: 0101
Origem do Recurso: Estadual
Contratado:
Nome: OFFICE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAÕ EIRELI
- EPP (CNPJ 11.094.173/0001-32)
Endereço: Rua Vicente Soares da Costa, Nº 132 – A, Bairro:
Jardim Primavera – São Paulo - SP, CEP 02.755-000
Telefone: (11) 3892-2771 / 3932-3186
E-mail: offcedobrasil@offcedobrasil.com.br
Ordenadora: FELIPE ROSA CRUZ
Protocolo: 143537
Contrato: 02
Exercício: 2017
Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
(Maquinas de Calcular).
Valor: R$ 2.500,00
Data de Assinatura: 02/02/2017
Vigência: 02/02/2017 a 01/02/2018
Pregão Eletrônico N° 13/2016
Orçamento:
Programa / Projeto / Atividade: 01.122.1442.8515.0000
Natureza da Despesa: 44.90.52.00
Fonte do Recurso: 0101
Origem do Recurso: Estadual
Contratado:
Nome: DIGISERVI TRADING LTDA (CNPJ 02.602.747/0001-45)
Endereço: Rua dos Rodrigues, Nº 177, Bairro: Vila Carbone –
São Paulo - SP, CEP 02.750-000
Telefone: (11) 3862-2180 / 3873-3799
E-mail: digiservi@digiservi.com.br
Ordenadora: FELIPE ROSA CRUZ
Protocolo: 143544
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AVISO DE LICITAÇÃO
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Modalidade: Pregão Eletrônico – SRP
Número: 07/2017-MPC/PA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação
de empresa especializada para confecção e fornecimento
de Material Gráfico necessários para atividades técnicas e
administrativas do Ministério Público de Contas do Estado do
Pará.
Entrega do Edital: Nos endereços eletrônicos www.mpc.
pa.gov.br,
www.compraspara.pa.gov.br,
www.
comprasgovernamentais.gov.br ou ainda no prédio Sede
do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, localizado à
Avenida Nazaré nº 766, nos dias úteis, das 08h às 14h.
Responsável pelo certame: Nazaré do Socorro Gillet das Neves
Local de Abertura: No site www.comprasgovernamentais.gov.br
Data da Abertura: 17/02/2016
Hora da Abertura: 10:00 (horário de Brasília)
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 37.101
Programa de Trabalho: 01.122.1442.8515.0000
Natureza da Despesa:
33.90.30.00
33.90.39.00
Ordenador: FELIPE ROSA CRUZ
Protocolo: 143693
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DIÁRIA
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PORTARIA N° 018/2017/MPC/PA
O Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 001/2017–CNPGC –
Região Norte, de 26/01/2017, que convida o Procurador-Geral de
Contas do Estado do Pará a comparecer à 1ª Reunião Regional,
em 2017, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de
Contas – CNPGC, a ser realizada no dia 3/2/2017, no prédio do
Tribunal de Contas de Rondônia-TCE/RO;
CONSIDERANDO que o Procurador-Geral de Contas não poderá
participar do referido evento em virtude de compromissos
assumidos anteriormente;
CONSIDERANDO, entretanto, a imprescindibilidade deste
Parquet de Contas se fazer presente em tão significativo evento,
CONSIDERANDO, por fim, os termos do processo administrativo
protocolado sob o número 2017/39123,
RESOLVE:
I – Designar a Procuradora de Contas Dra. Deíla Barbosa Maia,
a se deslocar à cidade de Porto Velho/RO, para representar a
Chefia deste Órgão Ministerial na 1ª Reunião Regional, em 2017,
do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas –
CNPGC, a ser realizada no dia 3/2/2017;
II – Conceder ao membro ora designado 02 ½ (duas e meia)
diárias, correspondentes ao período de afastamento, na forma
da Resolução nº 19/2016-MPC/PA – Colégio.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém/PA, 31 de janeiro de 2017
FELIPE ROSA CRUZ
Procurador-Geral de Contas do Estado
Protocolo: 143524
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OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA Nº 002/2017/CS/MPC/PA
O Conselho Superior do MPC/PA, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o Memorando nº 003/2017 - GFRC, de
01/02/2017, pelo qual o Procurador-Geral de Contas, Dr. Felipe
Rosa Cruz, solicita a conversão de 30 (trinta) dias das férias
relativas ao exercício 2017, que lhe foram concedidas por meio
da Portaria nº 001/2017/CS/MPC/PA, de 30/01/2017, e
CONSIDERANDO os termos do art. 4º, V, da Resolução nº
15/2016-MPC/PA-Colégio, de 14/09/2016, bem como os arts.
13, 15 e 19 da Lei Complementar n° 09/1992, c/c o art. 124, §
4°, da Lei Complementar n° 57/2006,
RESOLVE :
Autorizar a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias das
férias do Procurador-Geral de Contas, Dr. FELIPE ROSA CRUZ,
matrícula nº 200196, relativas ao exercício 2017, que lhe foram
concedidas por meio da Portaria nº 001/2017/CS/MPC/PA, de
30/01/2017.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém, 03 de fevereiro de 2017
ANTONIO MARIA FILGUEIRAS CAVALCANTE
CORREGEDOR-GERAL DE CONTAS,
Membro nato do Conselho Superior do MPC/PA
SILAINE KARINE VENDRAMIN
PROCURADORA DE CONTAS,
Membro do Conselho Superior do MPC/PA
GUILHERME DA COSTA SPERRY
PROCURADOR DE CONTAS,
Membro do Conselho Superior do MPC/PA
Protocolo: 143741
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 580/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Procurador de Justiça ESTEVAM ALVES SAMPAIO
FILHO para exercer Função Gratificada de Assessor do
Procurador-Geral de Justiça, a partir de 01/02/2017, até ulterior
deliberação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 2 de
fevereiro de 2017
MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
Procurador-Geral de Justiça.
Protocolo: 143469
PORTARIA N.º 55/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 56, inciso IX, da Lei
Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Pará);
R E S O L V E:
DESIGNAR a Promotora de Justiça JOANA CHAGAS COUTINHO
para atuar nos autos do Procedimento Preparatório n.º 000085111/2015, nos termos da decisão do Egrégio Conselho Superior
do Ministério Público, bem como o que dispõe o artigo 57,
parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 057/2006.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 11
de janeiro de 2017.
MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
Procurador Geral de Justiça
Protocolo: 143529
PORTARIA N.º 393/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 56, inciso IX, da Lei
Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Pará);
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça QUINTINO FARIAS DA COSTA
JUNIOR para atuar nos autos do Procedimento Preparatório n.º
000107-200/2014, nos termos da decisão do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público, bem como o que dispõe o artigo
57, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 057/2006.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 27
de janeiro de 2017.
MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
Procurador Geral de Justiça
Protocolo: 143517
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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ATO N.º 16/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no
uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do
expediente protocolizado sob o nº 57044/2016, em 06/12/2016,
RESOLVE:
NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do
Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual nº 5.810, de
24/1/1994, para exercer o cargo de Assessor de Promotoria de
Justiça de Segunda Entrância, a partir de 9/1/2017:
REGIÃO NORDESTE III
ANDRESSA BIANCA MATOS GOMES
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Belém, 24 de janeiro de 2017.
MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
Procurador-Geral de Justiça
ATO N.º 17/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em
exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
Edital nº 13/2013, datado de 29/4/2013, publicado do D.O.E.
2/5/2013, que homologou o resultado final dos cargos de nível
médio do Concurso de Ingresso para cargos efetivos do Ministério
Público do Estado do Pará,
R E S O L V E:
NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado
do Pará, c/c os arts. 6º, inciso I, e 7º da Lei Estadual nº 5.810,
de 24/1/1994:
REGIÃO BAIXO AMAZONAS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
OBSERVAÇÃO
IVERTON PIMENTEL BERNARDES
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PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Belém, 27 de janeiro de 2017.
MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
Procurador-Geral de Justiça
ATO N.º 18/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em
exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
Edital nº 13/2013, datado de 29/4/2013, publicado do D.O.E.
2/5/2013, que homologou o resultado final dos cargos de nível
médio do Concurso de Ingresso para cargos efetivos do Ministério