Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: HUBRAS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI, MARCIO TIDEMANN DUARTE, MARCOS TIDEMANN DUARTE, MARCELO TIDEMANN DUARTE Advogado do(a) EXECUTADO: WANIA CELIA DE SOUZA LIMA - SP166949 Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 D E S PA C H O Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 265/266, 287/288 e 302/303 (numeração dos autos físicos) e remetam-se

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 10349 GUARULHOS/SP, 15 de outubro de 2020. MANOEL MARIA GERALDES MARTINS PODER Servidor JUDICIÁRIO Processo Nº ATSum-1000314-08.2019.5.02.0316 RECLAMANTE FABIANE SANTOS DE JESUS PEREIRA ADVOGADO JOSÉ CARLOS DE SOUZA VIEIRA(OAB: 197765/SP) RECLAMADO PEDRO ALBERTO BISSOLI RECLAMADO MULTIBRINK BRINDES E BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO FRANCISCO BARROS FILHO(OAB: 90478/SP) RECLAMA

Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Noutro giro, como bem destacado pelo magistrado sentenciante “a redução de alíquota prevista na Lei nº 9.249/95 não se refere a toda a receita bruta da empresa contribuinte genericamente considerada, mas apenas à parcela da receita proveniente apenas da atividade específica sujeita ao benefício fiscal, desenvolvida pelo contribuinte, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei nº 9.249/95, motivo pelo qual apenas as atividades de prestação de serviços hospitalares praticadas pela auto

Publicações Judiciais II ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : ANDRADE ACUCAR E ALCOOL S/A ADV : SP095542 FABIO DONISETE PEREIRA Anotações : REC.ADES. 00051 Ap 1369487 0900302-42.2005.4.03.6100 SP 2005.61.00.900302-1 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : FUNDACAO ZERBINI ADV : SP232382 WAGNER SERPA JUNIOR APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO

Publicações Judiciais II ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00244 AMS 345321 0022525-04.2011.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : MILTON PEREIRA DA SILVA ADV : SP223886 THIAGO TABORDA SIMOES APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00245 AMS 363277 0016031-84.2015.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : JOHN DONTE ADVG : JULIANA BASTOS NOGUEIRA SOARES (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Uniao Fede

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO COMO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CF, ART. 195, INC. I, "A". VERBAS REMUNERATÓRIAS. BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 22, INC. I, DA LEI Nº 8.212/91. RECURSO IMPROVIDO. 1.(...) 3. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos oriundos dos entes federados e de contribuições sociais, dentre elas as devidas pelo empregador, inclusive aquelas ora discutidas, incidente sobre "a

Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É que "não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já apreciadas no acórdão embargado" (STF, RE 721149 AgR-ED, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 02/08/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-180 DIVULG 24-08-2016 PUBLIC 25-08-2016). E diante da ausência de qualquer vício na decisão vergastada, imperioso concluir

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO COMO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CF, ART. 195, INC. I, "A". VERBAS REMUNERATÓRIAS. BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 22, INC. I, DA LEI Nº 8.212/91. RECURSO IMPROVIDO. 1.(...) 3. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos oriundos dos entes federados e de contribuições sociais, dentre elas as devidas pelo empregador, inclusive aquelas ora discutidas, incidente sobre "a

Publicações Judiciais II ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE MOGI GUACU SP 00040 Ap 298616 0012121-77.2005.4.03.6107 SP 2005.61.07.012121-6 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA PROC : MORGANA LOPES CARDOSO APDO(A) : MAURO MITSUO KAGUE e outros(as) ADV : SP213095 ELAINE AKITA Anotações : AGR.RET. 00041 Ap 1934650 0000708-16.2014.4.03.9999 SP 00065686420088260127 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 Processo Nº ATOrd-0134600-93.2005.5.15.0145 AUTOR GENI DE FRANCA BASTOS ADVOGADO GUARACI MOURA TAKEDA(OAB: 94593/SP) ADVOGADO DAVI ISIDORO DA SILVA(OAB: 182769/SP) AUTOR JOAO FRANCA BASTOS ADVOGADO GUARACI MOURA TAKEDA(OAB: 94593/SP) RÉU CADIZ MARCENARIA LTDA ADVOGADO DECIO GERALDO PACCOLA(OAB: 126429/SP) RÉU LUCIVALDO ROCHA PEREIRA ADVOGADO ANDREA DE LIMA(OAB: 256354/SP)