Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Reexame oficial e apelação interposta pela União contra sentença que, em sede de mandado de segurança, concedeu a ordem para reconhecer o direito das impetrantes de não incluir, no valor aduaneiro, as despesas de capatazia posteriores ao ingresso no Porto de Santos, com a exclusão destes valores da base de cálculo dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, bem como das contribuições ao PIS/COFINS – importação (Id 4205602). Aduz (Id 4205630) que: a) a base de

Publicações Judiciais II ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00047 Ap 2290753 0002180-96.2016.4.03.6114 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : Agencia Nacional de Transportes Terrestres ANTT PROC : MIGUEL HORVATH JUNIOR APDO(A) : MARIA SUELY PINGUELLI CORREA TRANSPORTES ADV : SP138259 MARCOS SOUZA SANTOS Anotações : PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00048 Ap 1714625 0002461-70.2011.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013069-61.2019.4.03.6100 EXEQUENTE: PATRICIA FURTADO FALCAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192, OSAIAS CORREA - SP273225 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 10, de 13/08/2019, deste Juízo, ficam intimadas as partes quanto à(s) minuta(s) de ofício(s) requisitório(s) expedi

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

*** Total dos feitos____________________: 000001 Sao Carlos, 06/06/2019 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) PROCESSO : 0000253-87.2019.403.6115 PROT: 04/06/2019 CLASSE : 60 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL CRIMINAL - SP ADVOGADO : DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE SAO CARLOS - SP ADVOGADO : VARA : 99 I - Distribuídos PROCESSO : 0000250-35.2019.403.6115 PROT: 29/05/2019 CLASSE : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0001671-36.2014.403.6115 CLASSE: 99-EXECUCAO

Publicações Judiciais II ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Prefeitura Municipal de Maua SP ADV : SP341538B IRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA 00091 ApCiv 2200414 0047504-56.2003.4.03.6182 SP RELATOR : DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APTE : HUBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA ADV : SP166949 WANIA CELIA DE SOUZA LIMA APTE : MARCOS TIDEMANN DUARTE e outro(a) ADV : SP053260 LUIZ NOBORU SAKAUE APTE : CIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO ADV : SP232382 WAG

Publicações Administrativas ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2003.61.82.047504-1 ApCiv 2200414 VOL: 4 N.Único: 0047504-56.2003.4.03.6182 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APTE : HUBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA ADV : SP166949 WANIA CELIA DE SOUZA LIMA APTE : MARCOS TIDEMANN DUARTE e outro(a) ADV : SP053260 LUIZ NOBORU SAKAUE APTE : CIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO ADV : SP232382 WAGNER SERPA JUNIOR APTE : HUBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA ADV : SP166949 WANIA CELIA DE SOUZA LIMA APDO(A) : OS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Distribuídos PROCESSO : 0000248-65.2019.403.6115 PROT: 03/06/2019 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR CONDENADO: ANTONIO MOACIR RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO : SP082154 - DANIEL COSTA RODRIGUES VARA : 1 PROCESSO : 0000249-50.2019.403.6115 PROT: 03/06/2019 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR CONDENADO: JOSE GERTRUDES DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO : SP199521 - DALTON FERNANDO BOVO VARA : 1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5027959-39.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PAULA DIAS CRUZ Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULA DIAS CRUZ - SP327747 IMPETRADO: DIRETOR DA INSTITUIÇÃO ESCOLA PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR DECISÃO Vistos em decisão. ID 12629163: Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela impetrante, a fim que lhe seja deferida a liminar para que “frequente todas as aulas necessárias, para que atinja o percentual de presenças exigid

Publicações Judiciais I ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: RODOMILLI TRANSPORTES RODOVIARIOS - EIRELI Advogado do(a) APELADO: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002632-58.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: RODOMILLI TRANSPORTES RODOVIARIOS - EIRELI Advogado do(a) APELADO: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R

Publicações Judiciais I ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 11 de outubro de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014405-74.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.014405-8/SP APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : ITAUTEC S/A GRUPO ITAUTEC e outros MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR WAGNER SERPA JUNIOR ITAUTEC INFORMATICA S/A GRUPO ITAUTEC PHILCO ITAUTEC COM SERVICOS S/A GRUPO ITAUTEC MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR e outro WAGNER SERPA JUNIOR ADIB