CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 172 NICA DO IMESC - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível nº 1000775-13.2016.8.26.0333, 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Theodureto Camargo. j. 31.10.2019, Publ. 31.10.2019). 13.6 - No mesmo sentido, o seguinte excerto de decisão do STJ: [...] 2. Exame genético pelo método DNA que possui presunção de certeza, não sendo passível de afas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 776 terço constitucional das férias e participação nos lucros, excluídas as horas extras, FGTS, bonificações e verbas rescisórias, mediante desconto em folha. Recurso parcialmente provido (AI 2105720-34.2014.8.26.0000, Sessão permanente e virtual da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP Rel. Theodureto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 217 Nesse sentido: “EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO ‘EX TUNC’ DO PRONUNCIAMENTO QUE JULGA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - RETROAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO À DATA DA CITAÇÃO - INTELIGÊNCIA DA REGRA DO ART. 13, § 2º, DA LEI 5.478/68 - STJ, SÚMULA 621 - OBSERVÂNCIA DO CARÁTER DA IRREPETI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 467 manifestou-se o exequente, ora impugnado, aduzindo que a executada não comprovou suas alegações. Breve relatório. Decido. Como é cediço, com as reformas implementadas pelo novo Código de Processo Civil, não há mais que se falar em bens absolutamente impenhoráveis, relativizando-se todos os bens, incl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2343 399 dos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos. Agravante pensiona outra filha. Redução devida. Igualdade entre os filhos. O percentual deve recair sobre a totalidade das verbas salariais de caráter usual, excluídas as de cunho eventual ou aleatório verba reduzida para 15% dos rendimentos líquidos do ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2677 517 base de cálculo da pensão. Recursos interpostos por ambas as partes que devem ser em parte providos. Acolhida a pretensão do autor de reduzir o percentual dos alimentos, mas não no montante pleiteado. Razoável a redução para o equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do autor. Percentual que está

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2373 295 o equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do autor. Percentual que está em consonância com o que ordinariamente esta Colenda Câmara tem fixado para hipótese em que a pensão é concedida para um único filho. Base de cálculo. Acolhido em parte, ainda, o recurso interposto pela filha, para o fim de manter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 217 Nesse sentido: “EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO ‘EX TUNC’ DO PRONUNCIAMENTO QUE JULGA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - RETROAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO À DATA DA CITAÇÃO - INTELIGÊNCIA DA REGRA DO ART. 13, § 2º, DA LEI 5.478/68 - STJ, SÚMULA 621 - OBSERVÂNCIA DO CARÁTER DA IRREPETI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 682 Quality Rio Claro - Rio Claro Patrimonial e Assessoria Ltda - Vistos. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls.75/76 e nos termos convencionados, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3886 em nova planilha com a referência a cada disposição (assemblear/convencional) à frente de cada despesa exigida/instituída. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias. III Por ora, nada se delibera acerca da classificação errônea da ação no cadastro do feito. IV Int. - ADV: SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 3710