Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PARA O TRATAMENTO DE SUA SAUDE RESISTENCIA DA ENTIDADE PUBLICA E M FORNECE -LOS ATRIBUICAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DO ESTADO DE ASSISTENCIA CLINICA INTEGRAL, INCLUSIVE MEDICAMENTOS E INSUMOS IN TELIGENCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 196 DA CONSTITUICAO FEDERAL E 219 DA CONSTITUICAO ESTADUAL JURISPRUDENCIA DOMINANTE QUE ESTABEL ECE O DEVER INARREDAVEL DO PODER PUBLICO SE

Seção I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 Por fim, em caso de negativa de fornecimento pela autoridade acoimada de coatora, requer, em analogia ao artigo 500 do Código de Processo Civil, seja imposta multa cominatória diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) à autoridade acoimada de coatora. Documentos vistos no evento de nº 01. NR.PROCESSO: 5300617.77.2017.8.09.0000 Ao final, lhe seja concedida em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1017 1502 Estado de São Paulo AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 8 99.8 65-5/7-00, da Comarca de ITAPETININGA, em que é agravante NEUZA ENCLES sendo agravado IPESP - INST. PREV. ESTADO DE SÃO PAULO, Relator Des. Marrey Uint, julgado em 12 de maio de 2009). De outro turno, é mais adequada a remessa do processo para a Vara Di

Seção I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 ? Amitriptilina 25 mg ? 120 cp ? Sinvastatina 40 mg ? 30 cp ? Ranitidina 150 mg ? 60 cp ? AAS 100 mg ? 30 cp ? Metformina XR 750 mg ? 60 cp b) Insumos (uso mensal): NR.PROCESSO: 5410775.05.2017.8.09.0000 ? Carbamazepina 200 mg ? 90 cp ? Gaze Estéril ? 180 und ? Micropore ? 2 und ? Luva de Procedimento ?M? ? 02 caixas ? Fralda Geriatrica ?G? ? 15 Pacotes ? Dersany ? 2 Fr

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 TITUICAO FEDERAL. ADEMAIS, A LEI N 8.080/90, COM EFEITO, AO DISPO R SOBRE O SISTEMA UNICO DE SAUDE, NAO SO PROMOVEU A DESCENTRALIZA CAO, COMO TAMBEM A MUNICIPALIZACAO DO SISTEMA NO TOCANTE AO DEVER DE GARANTIR A SAUDE DA POPULACAO, DE MODO QUE, NAO EXISTEM DUVID AS DE QUE O MUNICIPIO E REALMENTE O RESPONSAVEL IMEDIATO PELO FOR NECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 NR.PROCESSO: 0108774.53.2014.8.09.0117 Gabinete do Desembargador NORIVAL SANTOMÉ 6ª Câmara Cível DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 108774-53.2014.8.09.0117 (201491087749) COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIÁS AUTOR CONRADO SANTANA ALVES RÉU SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ DECISÃO MONOCRÁTICA REEXAME NECESSÁR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2320 2889 judiciária gratuita. Afixe a Tarja.2. Cite-se o requerido, dos termos da ação proposta para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, cientificando-o dos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.3. Para realização do estudo social, nomeio, independentemente de compromisso,

Seção I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 NR.PROCESSO: 5410775.05.2017.8.09.0000 2 tubos; Dieta Enteral (uso mensal): GLUCERNA® - 30 litros; NUTRISON SOYA MULTI FIBER® - 10 latas/mês; Equipamento: Aspirador para Secreção ASPIRAMAX, em quantas doses venha a ser necessárias para o devido tratamento (Resp 1.493.421 ? RJ, relator MINISTRO HUMBERTO MARTINS, julgado em 28/11/2014, Dje 05/12/2014), até julgamento

Seção I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 COMARCA DE ITAPURANGA IMPETRANTE: MOISÉS RODRIGUES DE OLIVEIRA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS LITIS. PAS.: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau NR.PROCESSO: 5300617.77.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5300617.77.2017.8.09.0000 DESPACHO Em análise ao presente feito, verifico que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1180 correspondente a 5 UFESPs (R$ 117,75), nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, c.c. artigos 42 e 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Bebedouro, 19 de fevereiro de 2016. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), BIANCA MANZI