Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Relatório. Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos formulado incidentalmente à ação penal nº 0001197-08.2017.403.6003 por Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, qualificada nos autos, tendo por objeto o veículo Toyota Hillux CD, placa KOE 4978, ano 2008, chassi 8AJFZ29G886055444. A requerente alega que entabulou contrato de seguro veicular com Márcia R. das Neves H. Auto Peças-ME, com prazo de cobertura no período de 31/10/2016 a 31/10/2017. Ocorre que, em 20/03/2017,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Resposta à acusação pela defesa de Mauro André Scamatti (ID 24299356 – Págs. 66/108). Resposta à acusação pela defesa de João Carlos Loquette (ID 24299358 – Págs. 13/97 e ID 24299319 - 01/56). Resposta à acusação pela defesa de Valdesi Sabino de Oliveira (ID 24299319 – Págs. 57/59). Resposta à acusação pela defesa de Rejane Aparecida Nogueira (ID 24299319 – Págs. 73/75). Resposta à acusação pela defesa de Valdovir Gonçales (ID 24299293 – Págs. 20/33). Réplica à

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos 0003564-39.2016.4.03.6003 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS RÉU: VALDESI SABINO OLIVEIRA, REJANE APARECIDA NOGUEIRA, KAMILA DE ALMEIDA KICHEL, CARLOS HENRIQUE MIALICH Advogado do(a) RÉU: LUIS PAULO PERPETUO CANELA - MS15086 Advogado do(a) RÉU: MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS DE GRANDI - MS19206 Advogado do(a) RÉU: MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS DE GRANDI - MS19206 Advogado do(a) RÉU: MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS DE GRANDI - MS19206 DESPACHO Nos termos do art. 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal CARINA LUCHESI MORCELI GERVAZONI Diretora de Secretaria Expediente Nº 6988 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA 0002689-43.2014.403.6002 - ROGERIO DE SOUZA X EDUARDO CAMARGO LIMA(MS006085 - JOSE FERNANDO DA SILVA) X CHATALIN GRAITO BENITES X DHONES AJALA VERA GONCALVES X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI(Proc. 1547 - RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1129 - CLAUDIO COSTA) Nos termos da Portaria 14/2009, desta Vara, fica a parte autora

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo de 10 (dez) dias.3. Ficam as partes cientificadas de que, na ausência de manifestação no prazo assinalado, serão os autos remetidos ao arquivo (baixa-findo), sem nova publicação desta determinação nem intimação das partes.4. Dê a Secretaria vista dos autos ao Ministério Público Federal (fl. 861).Publique-se. Intime-se a União. EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA 0023036-17.2002.403.6100 (2002.61.00.023036-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0061180-07.1995.403

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ressarcimento integral deste é solidária entre todos os réus, o valor do imóvel oferecido em garantia seria suficiente.Ocorre que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na decisão de fls. 423/434, já sinalizou que devem ser indisponibilizados bens em quantia suficiente para garantir também eventual multa civil, a qual, no caso dos réus, é equivalente a uma vez o valor do dano (R$141.801,48), que corrigido pelo IPCA-E até março de 2016, corresponde a R$205.722,09, para cada um dos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0061180-07.1995.403.6100 (95.0061180-5) - REGINALDO PEREIRA DA SILVA X REINALDO APARECIDO DA COSTA X REJANE APARECIDA NOGUEIRA X RENATO ARTHUR BENVENUTTI X RICARDO NUNES DE CARVALHO X RICARDO PERSEU VAITKUNAS X ROBERTO MARQUES DE LIMA X ROBERTO TAKASHI YAMASHITA X ROBERTO VICENTE X ROBSON DE JESUS FERREIRA(SP089632 - ALDIMAR DE ASSIS E SP125641 - CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES) X COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(SP108143 - PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI) X REGINALDO PEREIRA DA SILVA X

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4756 ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0000061-73.2017.403.6003 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X EDVALDO ALVES DE QUEIROZ X ANA PAULA REZENDE MUNHOZ DUBIELLA X VALDESI SABINO OLIVEIRA X REJANE APARECIDA NOGUEIRA X MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA X DENTAL REZENDE LTDA - EPP X ANDRELITA APARECIDA DE SOUSA REZENDE X TULIO DA CUNHA ALVES X HELENA NUNES CHAVEIRO X MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP(PR035717 - CASSIANO RICARDO BOCALAO) X DIRCEU DA SILVA LEITE X EMERSO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0061180-07.1995.403.6100 (95.0061180-5) - REGINALDO PEREIRA DA SILVA X REINALDO APARECIDO DA COSTA X REJANE APARECIDA NOGUEIRA X RENATO ARTHUR BEVENUTTI X RICARDO NUNES DE CARVALHO X RICARDO PERSEU VAITKUNAS X ROBERTO MARQUES DE LIMA X ROBERTO TAKASHI YAMASHITA X ROBERTO VICENTE X ROBSON DE JESUS FERREIRA(SP089632 - ALDIMAR DE ASSIS E SP125641 - CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES) X COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(SP108143 - PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI) X REGINALDO PEREIRA DA SILVA X

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0061180-07.1995.403.6100 (95.0061180-5) - REGINALDO PEREIRA DA SILVA X REINALDO APARECIDO DA COSTA X REJANE APARECIDA NOGUEIRA X RENATO ARTHUR BEVENUTTI X RICARDO NUNES DE CARVALHO X RICARDO PERSEU VAITKUNAS X ROBERTO MARQUES DE LIMA X ROBERTO TAKASHI YAMASHITA X ROBERTO VICENTE X ROBSON DE JESUS FERREIRA(SP089632 - ALDIMAR DE ASSIS E SP125641 - CATIA CRISTINA SARMENTO MARTINS RODRIGUES) X COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(SP108143 - PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI) X REGINALDO PEREIRA DA SILVA X