Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1440 obter informações em outras fontes fora do processo para proferir submeter a concurso público, mediante contratação e sua decisão, o que está intrinsecamente ligado com o próprio pagamento de salário realizados diretamente pela reclamada, princípio da primazia da realidade, tão caro ao processo do tudo a ratificar o desvirtuamento acima citado. Assim, diante

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 977 sua decisão, o que está intrinsecamente ligado com o próprio pagamento de salário realizados diretamente pela reclamada, princípio da primazia da realidade, tão caro ao processo do tudo a ratificar o desvirtuamento acima citado. Assim, diante de trabalho. Nesse contexto, ao se buscar o termo "Caixa Escolar" no todo o exposto, entendo que o contrato de trabalho

Judiciário ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2088/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 450 Trabalho, na medida em que a reclamante postula o pagamento de de Orientação para Constituição de Unidade Executora. O manual verbas decorrentes de vínculo empregatício de natureza celetista também mostra como administrar a unidade executora". com pessoa diversa do Estado do Amapá, que sequer integrou o (http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/it

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 592 site de busca "Google", tem-se no site oficial do Fundo Nacional de contratação e pagamento de salário realizados diretamente pela Desenvolvimento da Educação (www.fnde.gov.br), a seguinte reclamada, tudo a ratificar o desvirtuamento acima citado. Assim, notícia: "Com a ampliação do Programa Dinheiro Direto da Escola diante de todo o exposto, entendo que o co

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 Razões finais remissivas. Partes inconciliadas. 1762 (PDDE) para o ensino médio e a educação infantil, as escolas públicas desses níveis de ensino deverão criar unidades executoras FUNDAMENTAÇÃO para receber recursos do programa. A unidade executora é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, que Rejeito a preliminar de incompetência ma

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 682 Relator: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de Julgamento: círculos de pais e mestres ou as associações de pais e professores. 19/06/2013, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/06/2013). Para auxiliar as escolas a formar suas unidades executoras, o Tendo em vista que a primeira reclamatória trabalhista foi ajuizada Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 664 site de busca "Google", tem-se no site oficial do Fundo Nacional de pela reclamada, tudo a ratificar o desvirtuamento acima citado. Desenvolvimento da Educação (www.fnde.gov.br), a seguinte Assim, diante de todo o exposto, entendo que o contrato de notícia: "Com a ampliação do Programa Dinheiro Direto da Escola trabalho existente entre as partes é nulo, atrain

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 3838 firmado pelo Estado do Amapá e o Ministério Público do Trabalho educação. em 2013. No entanto, na prática, o que se deu foi que os objetivos Pois bem. A questão suscitada na defesa acerca da suposta iniciais foram desvirtuados e tais entidades de direito privado violação à regra constitucional do concurso público, insculpida no passaram a figurar como e

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 881 Pública direta. federal, desviando recursos que deveriam ser utilizados de A reclamada anexou aos autos apenas cópia do mencionado TAC e forma vinculada em benefício da educação e em afronta direta termo aditivo (ID 6e45411). ao princípio moralizador do concurso público, previsto no art. Com base no princípio da conexão, que ganha relevância com a 37, II,

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 1720 apresentou contestação escrita, anexada ao processo eletrônico, permanece laborando. além de apresentar documentos, sobre os quais o autor se A reclamada, em defesa, sustentou que a contratação dos manifestou em audiência. Foi tomado o depoimento do reclamante trabalhadores ligados aos caixas escolares e UDE partiu de pessoa e dispensado o da preposta da recl