Publicações Judiciais I ● 06/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento; a Desembargadora Federal Consuelo Yoshida acompanhou o Relator, Desembargador Federal Fábio Prieto, pela conclusão, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019837-67.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHI

Publicações Judiciais I ● 06/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Versam os autos originários do Mandado de Segurança nº 5000919-57.2019.4.03.6000, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS sobre restituição de veículo apreendido em que era transportado mercadoria de origem estrangeira, desacompanhada de documentação comprobatória de sua importação regular, em que a impetrante, ora agravante pleiteia: a) Se digne o Eminente Julgador, em conceder, in limine, a segurança requerida, liberando-se imediatamente o veículo do impetrante,

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7222/2021 - Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 171 comento é de natureza pública incondicionada, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio.            à fl. 17 o Ministério Público requereu o arquivamento do presente TCO, face a ausência de elementos mÃnimos para o oferecimento da denúncia, e para não cometer tautologia, torno parte

Seção I ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO I 488034146 488046947 488023252 488031496 488041961 488068261 488001864 488032593 488053219 488053233 488048997 488057546 488040918 488010559 488010557 488006491 488028219 488001126 488047295 488002205 488008634 488025150 488053175 488001389 488067225 488036149 488039320 488006119 488006154 488046377 488033064 488030076 488032218 488032221 488046646 488032664 488014133 488044608 488044620 488028200 488028195 488022741 488008080 488050836 488050892 488057952

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 4006 Juiz(íza) do Trabalho Despacho Despacho Processo Nº ATOrd-0000152-66.2010.5.15.0095 AUTOR CELSO MELCHIADES SANTANA ADVOGADO MARCOS JOSE BERNARDELLI(OAB: 73750/SP) ADVOGADO GISLAINE GLEREAN BOCCATO BERNARDELLI(OAB: 125334/SP) ADVOGADO MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI(OAB: 309096/SP) RÉU JOSE PAULO DOS SANTOS ALVES FERREIRA RÉU ADEMAR DE CAMPOS ADVOGADO TIAGO FELIX PRA

Publicações Judiciais I ● 06/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. No que concerne à antecipação da tutela recursal, a parte interessada visa exatamente obter a providência que lhe foi negada pela decisão recorrida, de modo que é seu o ônus de demonstrar os requisitos inerentes às tutelas provisórias, como previsto nos arts. 294 a 311 do CPC/2015. 2. Consoante o art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência é medida processual de caráter excepcional, podendo ser concedida pelo juiz somente se preenchidos os pressupostos legais, quais sejam, a exist�

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 PORTO VELHO, 10 de Fevereiro de 2020 229 Histórico de Funções em anexo". O Embargado, por sua vez, afirma que "Assiste razão a embargante ANDREZA SOARES PINTO quanto a exclusão do período em que a substituída MICHELY Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) CRISTHINA SILVA MEDES LIMA laborou na função " 608 -Caixa Sentença Executivo", discordando dos cálculos apr

Publicações Judiciais I ● 06/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A concessão do efeito suspensivo requer a presença concomitante dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 995 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso e o perigo da demora, consubstanciado na existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. No que concerne à antecipação da tutela recursal, a parte interessada visa exatamente obter a providência que lhe foi negada pela decisão recorrida, de modo que é seu o ônus de demonstr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir a inicial com os documentos mencionados, sob pena de extinção do processo sem resolução com mérito (art. 317 e 321, § único, ambos do CPC e art. 3º do CPP). Após, apresentado os documentos, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal nos termos do § 3º do art. 120 do CPP, após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. CAMPO GRANDE, data da assinatura digital. Juiz(a) Federal (assinatura digital) EMBARGOS DE TERCEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 3828 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0613/2021 Processo 0008377-22.2021.8.26.0196 (apensado ao processo 1015115-09.2021.8.26.0196) (processo principal 101511509.2021.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - I.L.S.O. - Para fins de prosseguimento dos autos, providencie a parte