Publicações Judiciais I - JEF ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora pede seja condenado o réu a conceder-lhe benefício previdenciário por incapacidade. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. Os benefícios previdenciários por incapacidade, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, exigem a presença de três requisitos autorizantes de sua concessão: qualidade de segurado, carência de 12 contribuições mensais e incapacidade para o trabalho posterior ao ingresso no Regime Geral de Previdência Social, consoante se observa do disposto nos artigos

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000931-29.2016.4.03.6335 CRISTIANE DE MENEZES FERREIRA ELIANE DE MENEZES FERREIRA LUCAS MENEZES FERREIRA CESAR DE MENEZES FERREIRA Vistos. Os autores, habilitados no processo após o falecimento da autora Ana Maria de Menezes Ferreira, pedem seja condenado o réu a conceder-lhe valor correspondente ao benefício previdenciário por incapacidade a que sua mãe tinha direito de receber. Pedem também indenização por danos morais causados à sucedida. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. Os benefícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3529 914 Processo 1000340-54.2022.8.26.0066 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Jose de Menezes - Cezar de Menezes Ferreira - - Eliane de Menezes Ferreira - - Lucas Menezes Ferreira - - Cristiane de Menezes Ferreira - Maria Jose de Menezes e outros ajuizou a presente AÇÃO DE ALVARÁ. Com ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1069 - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes às folhas 41/44 e julgo extinta a presente ação de partilha de bens requerida por ROSIMAR DE OLIVEIRA em face de DUARTE PINTO DA COSTA JUNIOR, com fundamento no inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil. Vale a presente como carta de sentença, deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 849 Eliane de Menezes Ferreira - - Lucas Menezes Ferreira - - Cristiane de Menezes Ferreira - Vistos. Esclareçam os autores seu pedido, tendo em vista que o valor do requisitório está depositado em conta judicial em processo da Vara Federal, e para seu levantamento, em princípio, bastaria a habilitação naquele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1904 seus respectivos endereços; 3) certidão atualizada (CRI) do imóvel usucapiendo, sob pena de extinção, nesse sentido: AÇÃO DE USUCAPIÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL - Autora não trouxe aos autos cópia da matrícula do imóvel e o memorial descritivo, embora intimada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila EXTRATO DE LAUDOS COMPLEMENTARES SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG DIRETORA: ANA CLEIDE DE OLIVEIRA ÁVILA Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental da Fundação Ezequiel Dias - Funed, elaborado com base nos § 1º e § 2º do art. 6º do Decreto nº 39032/97 e no ar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila EXTRATO DE LAUDOS COMPLEMENTARES SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG DIRETORA: ANA CLEIDE DE OLIVEIRA ÁVILA Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental da Fundação Ezequiel Dias - Funed, elaborado com base nos § 1º e § 2º do art. 6º do Decreto nº 39032/97 e no ar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Diário do Executivo 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 09545740 Vanuzia Miranda da Costa – PEB – 2 - Ipatinga - 6 - 04/07/2022 A 09/07/2022 - , 09545740 Vanuzia Miranda da Costa – PEB – 2 - Ipatinga - 5 - 13/06/2022 A 17/06/2022 - , 11636131 Vanilza Alves de Freitas Mariano – ASB – 1 - Santana do Paraiso - 7 - 09/06/2022 A 15/06/2022 - , 12657946 Mariusa Alves Dias – PEB – 1 - Timoteo - 2 - 21/06/2022 A 22/06/2022 - , 12657946 Mariusa Alves

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 07 de Maio de 2014 Diário do Executivo 0028185-9 0025204-2 0026247-1 0026714-7 0028808-0 0025194-1 0028831-4 0025376-6 0027788-6 Julio Cesar Leao Julio Cezar Silva Marques Junea Augusto De Oliveira Junea De Vasconcelos Pereira Junia De Paula Pinto Juniapaula De Oliveira Juraci Gomes Dos Santos Juraci Pereira De Lima Jussara Ap Das Gracas Aparecida Estanislau 0025419-3 Jussara Oliveira 0025441-0 Jussara Vitor Cardozo Vieira 0025058-9 Karen Caliu Aguiar Da Silva 19698526 MG