Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2710 609 (quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Pretende, assim, em sede liminar, que este juízo determine que o réu se abstenha de realizar qualquer desconto em seu benefício. É o sucinto relatório. Decido. Dispõe o artigo 294 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3004 555 ADV: PAULO FELIPE SABOIA DINO (OAB 24665/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954A/CE) - Processo 0186078-67.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível Seguro - REQUERENTE: Francisco Regivan da Silva Gualberto - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - ISTO POSTO, considerando a legislação específica

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2966 328 necessários. ADV: RUBENS GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 43347/CE), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE) - Processo 0211355-12.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Livia Maria Braga Vasconcelos - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Vistos etc. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial a

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2966 427 promovente (art. 370 do CPC). ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE) - Processo 0208052-58.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Francisca Yngrid Ferreira de Sá, - R.H. A parte promovente não foi localizada para intimação da realização da perícia designada nos autos, tendo a certidão do oficial de justiça de fls.223, retorno com a in

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2995 1076 da prova, eis que a presente não se alberga sob o manto da legislação consumerista. Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora, ficando a cargo desta o pagament

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2974 419 monetária com base no INPC, a partir da data do evento danoso (Súmula 580- STJ), e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, (Súmula 426- STJ), até a data do efetivo pagamento, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando o princípio da sucumbência e por serem promovente e promovida

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2942 547 perda de tempo e valorizando a economia processual. Por outro lado, sabendo os nobres advogados o endereço atualizado da parte, e tendo ciência da situação acima, caso seja possível, informe aos mesmos a data e endereço da mencionada perícia, para que a parte possa comparecer à perícia. Cientificar, ainda, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atuali

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2356 182 disponibilizada no Diário da Justiça Estadual (DJe) em 16/03/2020, ed. 2.339, páginas 02 e 03 e, considerando que o processo se encontra concluso para designação de perícia, venho por meio deste, determinar a suspensão do agendamento dos mutirões de perícia, visando evitar ou reduzir aglomerações, a fim de impedir a proliferação de referido vírus. Resguardando, assim

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2330 126 o real propósito de imprimir efeitos infringentes à decisão de mérito. Cumpre-me esclarecer que tal pretensão não se coaduna com o objetivo da via dos declaratórios, não atendendo aos requisitos de embargabilidade que, nos termos do art. 1022, I, II e III, do Código de Processo Civil, não se prestam para rediscussão da matéria. O simples descontentamento da parte com a

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2567 1177 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, fica a parte exequente intimada do inteiro teor da sentença de pág. 79, que declarou extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. ADV: DANIEL MIRANDA GOMES (OAB 33891/CE), ADV: KARILENY