Publicações Judiciais I ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARLOS MUTA Desembargador Federal 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020174-83.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.020174-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA PHOTOSTOP PRODUCAO DE IMAGENS LTDA SP170162 GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00120745720144036182 1F Vr SAO PAULO/SP

Publicações Judiciais I ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARLOS MUTA Desembargador Federal 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020174-83.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.020174-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA PHOTOSTOP PRODUCAO DE IMAGENS LTDA SP170162 GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00120745720144036182 1F Vr SAO PAULO/SP

Publicações Judiciais I ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO DE FOLHAS BM PAPERSYSTEMS DO BRASIL LTDA SP112797 SILVANA VISINTIN e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00084250520154036100 14 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DRAWBACK. PROVA DOS FATOS ALEGADOS PARA A REFORMA DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não houve, na espéc

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA : 00116599220154036100 5 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, pois o ICMS não se encontra inserido no conceito de faturamento ou de receita bruta. 2. A exclusão do ICMS da base de cálculo das co

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA : 00116599220154036100 5 Vr SAO PAULO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, pois o ICMS não se encontra inserido no conceito de faturamento ou de receita bruta. 2. A exclusão do ICMS da base de cálculo das co

Publicações Judiciais I ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA e outros(as) PRINCIPAL NPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A TIMBER IX PARTICIPACOES S/A BPMB I PARTICIPACOES S/A PARTNERS PHARMA PARTICIPACOES S/A PARTNERS ALPHA PARTICIPACOES LTDA HARPIA OMEGA PARTICIPAC

Publicações Judiciais I ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA e outros(as) PRINCIPAL NPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A TIMBER IX PARTICIPACOES S/A BPMB I PARTICIPACOES S/A PARTNERS PHARMA PARTICIPACOES S/A PARTNERS ALPHA PARTICIPACOES LTDA HARPIA OMEGA PARTICIPAC

Publicações Judiciais I ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - A duração razoável dos processos foi erigida como cláusula pétrea e direito fundamental pela Emenda Constitucional 45, de 2004, que acresceu ao art. 5º, o inciso LXXVIII, in verbis: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." IV - A conclusão de processo administrativo em prazo razoável é corolário dos princípios da eficiência, da moralidade e da razoabilidade. (Pre

Publicações Judiciais I ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - A duração razoável dos processos foi erigida como cláusula pétrea e direito fundamental pela Emenda Constitucional 45, de 2004, que acresceu ao art. 5º, o inciso LXXVIII, in verbis: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." IV - A conclusão de processo administrativo em prazo razoável é corolário dos princípios da eficiência, da moralidade e da razoabilidade. (Pre

Publicações Judiciais I ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 12 de março de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000227-79.2015.4.03.6002/MS 2015.60.02.000227-2/MS APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER PALETES BARCELONA LTDA -ME SC012812