TRF3 17/09/2015 -Fc. 1014 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
CARLOS MUTA
Desembargador Federal
00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020174-83.2015.4.03.0000/SP
2015.03.00.020174-2/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal CARLOS MUTA
PHOTOSTOP PRODUCAO DE IMAGENS LTDA
SP170162 GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00120745720144036182 1F Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de agravo de instrumento à decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, afastando a alegada
ocorrência de nulidade da CDA.
DECIDO.
A irresignação não merece prosperar.
Com efeito, a recorrente deixou de juntar, no ato de interposição do recurso, as guias de preparo, o que inviabiliza
seu conhecimento.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem.
São Paulo, 11 de setembro de 2015.
CARLOS MUTA
Desembargador Federal
00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020407-80.2015.4.03.0000/SP
2015.03.00.020407-0/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
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Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
BTG PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA e outros(as)
PRINCIPAL NPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
TIMBER IX PARTICIPACOES S/A
BPMB I PARTICIPACOES S/A
PARTNERS PHARMA PARTICIPACOES S/A
PARTNERS ALPHA PARTICIPACOES LTDA
HARPIA OMEGA PARTICIPACOES S/A
BTG PACTUAL SERVICOS ENERGETICOS LTDA
PARTNERS BETA PARTICIPACOES S/A
BTG PACTUAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA
BTGI AZASPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
BTG PACTUAL TTG PARTICIPACOES S/A
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/09/2015
1014/2036