Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 ADVOGADO GUSTAVO REZENDE OLIVEIRA(OAB: 156179/MG) CEMIG DISTRIBUICAO S.A RÉU 2708 AUTOR ADVOGADO ROMERO ROSA DE SOUZA GUSTAVO REZENDE OLIVEIRA(OAB: 156179/MG) CEMIG DISTRIBUICAO S.A RÉU Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - JULIO CESAR LOPES - ROMERO ROSA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc...

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 3901 Trabalho. efetivo serviço prestado à Empresa". É, em síntese, o relatório. A Ré trouxe aos autos, ainda, o Termo de Adesão de f. 531, com o seguinte teor: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE "(...) por este instrumento, requer a sua adesão ao Programa de Conheço os Recursos Ordinário, porquanto preenchidos os Desligamento Voluntário Programado - PDVP 2017, nos te

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4960 ostentando a pretensão deduzida, pois, natureza declaratória Forçoso reconhecer que o plano de demissão ou desligamento (inteligência da disposição contida no artigo 11, § 1º, da CLT). voluntário gera quitação geral e irrevogável dos direitos decorrentes Confira-se, a propósito, a seguinte decisão proferida pelo Colendo da relação empregatícia, salvo

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Rejeita-se, pois, a prescrição arguida. 4957 julgamento do RE 590.415 – SC, relator Ministro Roberto Barroso (Tema 152 da Tabela de Repercussão Geral do STF). E o certo é que os documentos de f. 206/207 revelam que o autor 3 – PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO PROGRAMADO - aderiu ao Programa de Desligamento Voluntário Programado PDVP - EXTENSÃO DA QUITAÇÃO - VAL

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 - CEMIG 1661 indisponibilidade absoluta, não comportando supressão ou flexibilização lesiva, seja na esfera individual, seja no âmbito RECORRIDO: EULER GILBERTO CECÍLIO DE JESUS coletivo. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO PERTENCE RELATÓRIO EMENTA O MM. Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, mediante decisão proferida pelo Exmo. Juiz do Trabalho

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 295 Sugere o MPT o deferimento da proposta por se tratar de conquista da categoria. Em que pese a OJ nº 247, I, da SBDI-I estabelecer a possibilidade CLÁUSULA XXVIII - TRANSFERÊNCIAS de dispensa imotivada de empregado de empresa pública, trata-se de cláusula preexistente e, com base no art. 114, § 2º, da CF, o A EMGERPI (EXTINTA COHAB-PI) se compromete a não exerc�

Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 ATENÇÃO AOS CORREIOS: 2707 - JOSE CARLOS DIOGENES CARDOSO NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc... JOSÉ CARLOS DIÓGENES CARDOSO propôs a presente ação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de Paracatu trabalhista

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 272 que a faculdade concedida ao empregado de se ausentar do implicará no pagamento da multa estipulada na terceira expediente de trabalho no dia do aniversário não contraria qualquer cláusula deste acordo. dispositivo legal. Proposta não impugnada, prevista nos três últimos acordos Há que se privilegiar a manifestação expressa de vontades na coletivos, motivo pe

Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2115/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 ADVOGADO JESSE CLAUDIO FRANCO DE ALENCAR Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Decisão Processo Nº RTOrd-0010915-14.2015.5.03.0022 AUTOR REGIANE VIEIRA MORAES LIMA ADVOGADO THIAGO MARTINS RABELO(OAB: 154211/MG) ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) RÉU VIA

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO DE MOURA RAMOS SERGIO NASCENTES BADARO DE RESENDE(OAB: 113062/MG) COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA(OAB: 111202/MG) CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA(OAB: 111202/MG) CEMIG DISTRIBUICAO S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA(OAB: 1112