Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 123 licença para reproduzi-la e adotar seus fundamentos como razões recorrida e analisar os fundamentos consignados na peça recursal de decidir, litteris(ID 36013aa, p. 2): seria imprescindível o reexame do conteúdo fático-probatório dos Cabia ao Autor comprovar que sua dispensa foi realmente autos, o que é inviável em sede de recurso de revista, de acordo di

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao resultado do processo NR.PROCESSO: 5348512.97.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO a justificar a constrição, já que não ficou demonstrado que a entidade mu

Seção I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ____________________________________________________________ valores, a parte devedora não teria acesso a eles imediatamente, NR.PROCESSO: 5348512.97.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição apenas ao final do processo, o que faria com que os prejuízos decorrentes do inadimplemento do contrato permanecessem. Por fim, diante de tud

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2206 (v) 1 Psicólogo e 1 Assistente Social; (vi) Sem prejuízo do reajuste de cálculo conforme cargas horárias e quantidade total de leitos na Unidade, eis que realizado a título de exemplo; b) Dê transparência, em tempo real, das escalas dos funcionários e profissionais de saúde da Unidade de Pronto Atendimento, sem prejuízo ao já recomendado quanto à divulgação no painel da entrada da unidade,

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - DANO EXTRAPATRIMONIAL Alegações: - violação aos artigos 3º, 5º, V, e 7º, I, da CF; - violação ao artigo 1º da Lei 9.029/95; - violação aos artigos 186 e 927 do Código Civil; - contrariedade da Súmula 443 do TST; - divergência jurisprudencial. Sustenta o recorrente que sofreu demissão discriminatória por fazer parte do grupo de risco da COVID-19 por ter doenças crônicas tais

Diário Oficial ● 16/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

112  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.221 .. Sexta-feira, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 .. MUNICÍPIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ . .. . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DECORRENTE: CARTA CONVITE 001/2021 Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/ Fundo Municipal. Objeto: Aditivo De Prazo, do Contrato nº 2022/161, relativo à Contratação De Empresa Especializada Na Área Da Engenharia, Para Conclusão Do Monumento “Nos

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1029 cumprir, mas tinha que atender todos os pacientes que lhe eram da reclamada, quedando improcedentes os pedidos formulados, passados; que cada atendimento durava de 40 a 45 minutos; que a que em relação dessa natureza buscam fundamento" (ID 70471a3 - depoente também trabalhava em um berçário, como autônoma; que Pág. 4/5). o horário de trabalho no berçário dep

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1036 reclamada, inserindo-se de modo inextricável na dinâmica de seu A transmissão da lista de pacientes pela reclamada e a entrega de funcionamento" (grifei, ID 3af9471- Pág. 5). relatórios pela reclamante sobre as condições dos pacientes e o atendimento realizado não constituem ordens ou interferências sobre o modo da prestação de serviços, mas mero cumprimento d

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº3563/2022 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região DEJT Nacional Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 169aeb0 proferida nos autos. Desembargadora ANA CAROLINA ZAINA Presidente Vistos, etc. Trata-se de dissídio coletivo de greve instaura

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2205 que o certame precedeu a este fato”. Ainda que fosse o caso, em tese, de repactuação dos termos do contrato de gestão, pelo eventual desequilíbrio econômico superveniente, não pode o Requerido se furtar à sua responsabilidade primordial, mormente se considerado ser essa o principal objeto de seu contrato, qual seja, gerir unidade de saúde pública. Deste modo, deve o INSTITUTO MAIS SAÚDE se a