Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 O DO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO REALIZADO COM A EMPRESA TEL EFONICA BRASIL S/A-VIVO, POR MA PRESTACAO DE SERVICO, BEM COMO A CONDENACAO DESTA EM DANO MORAL. ALEM DISSO, REQUER A DEVOLUCAO DO EQUIPAMENTO COMPRADO DA RE PETRONIO FELIPE COMERCIO DE CELULARES LTDA-ME, COM A RESTITUICAO DA IMPORTANCIA PAGA. PRIMEIRAMENTE, E XCLUO A REQUERIDA PETRONIO FELIPE COMERCIO DE

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 EALIZADAS VARIAS RECLAMACOES, SENDO NESSAS OPORTUNIDADES SOLICITA DO O CANCELAMENTO DOS SERVICOS E O REEMBOLSO, MAS SEMPRE SEM EXIT O. VERBERA QUE A PARTE REQUERIDA CONTINUA INSERINDO NAS FATURAS S ERVICOS QUE NUNCA FORAM SOLICITADOS E PUGNA PELA DESCONSTITUICAO DO DEBITO QUESTIONADO, COM A CONSEQUENTE RESTITUICAO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. PLEITOU LIMINAR PARA

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 ENTO DA ACAO PROPRIAMENTE DITA, OS REUS PODERAO REALIZAR SUA DEFE SA EM OBSERVANCIA A TODOS OS PRINCIPIOS E GARANTIAS PREVISTOS EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO. COM EFEITO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERA L ASSENTOU QUE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO NAO SAO APLICAVEIS NA FASE DO INQUERITO CIVIL, POR SER FASE PRE-PROCESSUAL E DE NATUREZA ADMINIS

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 FATO, EM DECORRENCIA DESTE PRINCIPIO, TODO AGENTE PUBLICO DEVE S ERVIR A ADMINISTRACAO COM HONESTIDADE, LEALDADE, BOA-FE, AGINDO N O EXERCICIO DE SUAS FUNCOES COM O OBJETIVO DIRETO DE SE DISPOR AO S INTERESSES PUBLICOS. EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO, OS REPRESEN TANTES PUBLICOS TEM O DEVER DE NAO SE BENEFICIAREM DOS PODERES QU E A ADMINISTRACAO LHES CONFERE OU DAS FACIL

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 AS CONDICOES DA ACAO, PASSO AO EXAME DO MERITO. PRIMORDIALMENTE, IMPENDE ANOTAR SER A RELACAO EXISTENTE ENTRE AS PARTES INQUESTION AVELMENTE UMA RELACAO DE CONSUMO, NA MEDIDA EM QUE AMBOS SE SUBSO MEM PERFEITAMENTE AOS CONCEITOS JURIDICOS DE CONSUMIDOR E FORNECE DOR (ARTIGO 2O, CAPUT, E 3, CAPUT, E 2, DO CODIGO DE DEFESA DO CO NSUMIDOR). TRATA O FEITO DE ACAO DECLARATORI

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 SUSTENTANDO TER OCORRIDO A CONTRATACAO DE SERVICOS PELO AUTOR E O CONSEQUENTE INADIMPLEMENTO. DISCORREU SOBRE A AUSENCIA DE PRATIC A DE ATO ILICITO, REFUTANDO, ASSIM, O PLEITO INDENIZATORIO. SOBRE VEIO IMPUGNACAO AS FLS. 60/69. INSTADAS AS PARTES A ESPECIFICAREM ACERCA DO INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVAS OUTRAS, NADA REQUERERA M. A FL. 75 FOI INVERTIDO O ONUS DA PROVA E O

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 R$ 90,57 (NOVENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E R$ 84,76 (OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), TOTALIZANDO R $ 175,33 (CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS) . ARGUMENTA QUE SE ESSE CONTRATO ESTIVESSE SENDO UTILIZADO POR FR AUDADORES NAO TERIA HAVIDO PAGAMENTO DE NENHUMA FATURA. AFIRMA QU E JAMAIS PROCEDEU A COBRANCA DE FORMA IRREGUL

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 S EM FACE DE ANTONINO CAMILO DE ANDRADE, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS. O EXECUTADO APRESENTOU IMPUGNACAO (FOLHAS 363/366), NA QUA L CONTESTA O VALOR APONTADO PELO EXEQUENTE, OPORTUNIDADE QUE APRE SENTOU NOVOS CALCULOS. O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REMESSA D OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL, A INTIMACAO DO EXECUTADO PARA EFE TUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 173.120,72

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 COES INSTAURADAS PELO INQUERITO CIVIL PUBLICO N033/2011, EM 23 DE SETEMBRO DE 2011, VERIFICOU-SE QUE EM 02 DE JANEIRO DE 2007 E 02 DE JANEIRO DE 2008, A CAMARA MUNICIPAL DE PEROLANDIA, REPRESENTA DA PELO SEU PRESIDENTE, O REU EDVALDO, FIRMOU CONTRATO COM A RE E COM, COM O FITO DE ABARCAR O PATROCINIO DE CAUSAS ADVOCATICIAS DU RANTE OS DOZE MESES DOS RESPECTIVOS ANOS.

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 EQUADAS SOBRE SUA FRUICAO E RISCOS. OCORRE QUE, O SERVICO E DEFEI TUOSO QUANDO NAO FORNECE A SEGURANCA QUE O CONSUMIDOR DELE PODE E SPERAR, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS RELEVANTES, ENTRE AS QUAIS O MODO DE SEU FORNECIMENTO, O RESULTADO E OS RISCO S QUE RAZOAVELMENTE DELE SE ESPERAM E A EPOCA EM QUE FOI FORNECID O, DE ACORDO COM O 1, DO ARTIGO 14, DO CDC.