Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 REQUERENTE : MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA REQUERIDO : JOAO PAULO DE CARVALHO RESENDE ADV REQTE : 29584 DF - HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO MONITORIA PROPOSTA POR MAQUINAS TERRA PRODUTOS M ETALURGICOS LTDA EM DESFAVOR DE JOAO PAULO DE CARVALHO REZENDE, Q UALIFICADOS, ALEGANDO SER CREDOR DE R$ 16.514,86 (DEZESSEIS MIL Q UINHENTO

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 A-SE: APELACOES CIVEIS. ACAO CIVIL PUBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTR ATIVA. CONTRATACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR PELA PREFEITU RA. FRAUDE EM LICITACAO. PROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (...) PREFEIT O MUNICIPAL HOMOLOGACAO DE PROCESSO DE LICITACAO EIVADO DE ILEGAL IDADES. FLAGRANTE DIRECIONAMENTO DE CONCORRENCIA PUBLICA. ART. 10 DA LEI N 8.429/92. CONDUTA CULPOSA. CONDEN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – sexta-feira, 12 de Outubro de 2018 Diário do Executivo 874758 25/09/2018 874760 25/09/2018 Caixa Escolar Elvira Pinheiro De Souza Caixa Escolar Maria Josefina Dos Santos 19123223000174 Ee Tenente Felismino Henriques De Souza Santa Cruz De Salinas 19798099000147 Ee Carmela Dutra Santa Fe De Minas 873571 25/09/2018 Caixa Escolar Altair Viana 22441570000150 Ee Afonsino Altivo Diniz Santa Luzia 873560 25/09/2018 Caixa Escolar Areclides Araujo Neto Caixa Escolar Professora

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 AO CONSUMIDOR A CONTRATACAO DE SEGUROS QUE, EM REGRA, NAO TERAO QUALQUER UTILIDADE. TAL PRATICA ABUSIVA E DENOMINADA VENDA CASADA . PELA DICCAO DO ARTIGO 39, I, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E POSSIVEL NOTAR QUE E VEDADO AO FORNECEDOR DE SERVICOS A VENDA DE UM BEM CONDICIONADA A AQUISICAO DE OUTRO, QUE NAO E DE INTERES SE DO CONSUMIDOR. CONFIRA-SE: ART. 39. E VEDAD

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 18 (FL. 313). ANALISANDO OS ART. 58 E SEGUINTES DA LEI 4.320/64, VEJO QUE A DESPESA PUBLICA SE CONCRETIZA EM ETAPAS DIFERENCIADAS. O PRIMEIRO ATO E O EMPENHO DE DESPESA CONTRATADA, QUE CORRESPOND E A CRIACAO DA DESPESA AO ESTADO (ART. 58), ESTABELECENDO O CREDO R, A REPRESENTACAO DA DIVIDA E O VALOR (ART. 61). APOS O EMPENHO, TEM-SE OBRIGATORIAMENTE A FASE DE LIQUIDACAO

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 : : : : : Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 DECLARATORIA JOSE CICERO DA SILVA COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS-CEAL 25688 GO - SANDULY CARLOS DE SOUZA 2997 AL - LEONEL QUINTELA JUCA 9667 AL - JULIA LENITA GOMES DE QUEIROZ 7820 AL - CHRISTIANE CABRAL TENORIO DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE DECLARATORIA DE INEXISTENCIA CONTRATUAL PROP OSTA POR JOSE CICE

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A OBTENCAO DO RESULTADO PRATICO EQUIVALENTE. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, INTIMESE A REQUERIDA PARA CUMPRIR A OBRIGACAO DE PAGAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CE NTO) SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEPOSITADO JUDIC

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 DE FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO DE MA-FE, ISTO POR SI SO NAO AFA STA O DEVER DE INDENIZAR, POIS, A EMPRESA RE E RESPONSAVEL OBJETI VAMENTE (ART. 14 DO CDC), PELOS DANOS CAUSADOS A AUTORA COM A NEG ATIVACAO INDEVIDA DE SEU NOME, PORQUE EMBORA LHE FOSSE EXIGIDO AG IR COM CAUTELA, ASSIM NAO PROCEDEU, PERMITINDO A PERPETUACAO DA F RAUDE. DESTARTE, ESTA CONFIGURADA A FALHA

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 CINCO MIL REAIS), FINANCIADO PELO BANCO ITAU. DESTA FORMA, TEM-S E QUE AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO SAO DEVIDAS AO BANCO ITAU, SEN DO APLICAVEIS AS TAXAS DE JUROS AVENCADAS NO CONTRATO DE FINANCIA MENTO, E NAO NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMOVEL. PORTANTO, R ESTA CLARA A ILEGITIMIDADE DA PARTE REQUERIDA EM RELACAO AOS PEDI DOS DE FIXACAO DA INCIDENCIA DO IGPM, BEM C

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 DE CREDITO, HAJA VISTA TRATAR-SE DE FRAUDE DE TERCEIRO, E O CONS UMIDOR NAO PODERA ASSUMIR O PREJUIZO DO RISCO DA ATIVIDADE EXERCI DA PELA DEMANDADA. ISSO PORQUE, EM CASOS TAIS DEVE-SE APLICAR A T EORIA DO RISCO DA ATIVIDADE, A QUAL ESTABELECE QUE AQUELE QUE DES ENVOLVER ATIVIDADE NO MERCADO DE CONSUMO RESPONDE PELOS DANOS QUE CAUSAR AOS CONSUMIDORES, INDEPENDENTEMENTE