Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 NR.PROCESSO: 0208688.48.2016.8.09.0076 FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE - PERPETUAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - ACEITAÇÃO TÁCITA DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO E PURGA DA MORA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO MERO DISSABOR. - Dispõe o artigo 13 , parágrafo único , inciso II , da Lei 9.656 /98 que a rescisão u

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 290 de R$5.000,00. Presidiu a sessão virtual o Exmo. Desembargador Fabio Túlio Ribeiro. Participaram o Exmo. Procurador do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Ricardo José das Mercês Carneiro, bem como os Exmos. Desembargadores Hider Torres do Amaral (Juiz Convocado) (Relator),Maria das Graças Monteiro Melo e Jorge Antônio Andrade Cardoso. OBS.: Participou d

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 A Reclamada, ciente da sentença favorável à Reclamante 1553 (fl. 487). (conforme confessado por sua preposta), não poderia promover sua dispensa por abandono de emprego, salvo em Em tópico apartado, defende que o valor arbitrado é exorbitante e caso de provimento do recurso de apelação do INSS e, mesmo desproporcional, postulando a redução do valor para quantia

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 N. 0708926-04.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO CÍVEL - A: HERNANNY GONCALVES SOARES. Adv(s).: PE1494300A - ANATILDE MARIA CASTANHEIRO AMORIM. R: MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: MG0080055A - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, MG0108654A - LEONARDO FIALHO PINTO. Rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Restituição da quantia paga pelo adquirente (STJ 543). Retenç

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF1827500A - LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA. R: MARIA DO AMPARO DE SOUSA BENTO. Adv(s).: DF0941600A - LILIA DE SOUSA LEDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DO AUTOR EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. OPERADORA E ADMINISTRADORA. RESPONSABILIDADE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188- Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1122 Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301) Autor: Margarete Froes Cerqueira Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301) Autor: Milena Assis Santos De Souza Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301) Reu: Unimed Do Estado Da Bahia Fed Est De Coop Medicas Advogado: Jusley Damares Oliveira Farias (OAB:BA40919) Advogado: Taynara Oliveira Silva (OAB

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188- Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1127 Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301) Autor: Milena Assis Santos De Souza Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301) Reu: Unimed Do Estado Da Bahia Fed Est De Coop Medicas Advogado: Jusley Damares Oliveira Farias (OAB:BA40919) Advogado: Taynara Oliveira Silva (OAB:BA50477) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193- Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1335 por descontos diretos na folha de pagamento do Município de Jaguaquara, inexistindo justificativa para o cancelamento unilateral do plano pela UNIMED. Os autores e seus familiares só tomaram conhecimento a respeito do cancelamento unilateral do plano de saúde quando tiveram atendimento negado na rede credenciada, situação que causou grande abalo financeiro e psi

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188- Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1125 pelo contratante, o que pode ser observado nos contracheques juntados em anexo. Ocorre que, inexplicavelmente, em janeiro de 2015 o plano dos requerentes foi cancelado unilateralmente pela ré, sem qualquer aviso prévio ou justificativa legal, deixando todos os contratantes e seus familiares totalmente desamparados de assistência saúde. Vale ressaltar que os plan

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Contadoria Judicial em sede de cumprimento de sentença. O Código de Processo Civil adotou o princípio da sucumbência como regra geral, segundo a qual incumbe ao vencido o pagamento dos honorários do vencedor, sendo o princípio da causalidade aplicado subsidiariamente. De acordo com o princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da ação deve ser condenado ao pagamento de honor