TRT8 11/05/2021 -Fc. 499 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3220/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
499
Considerando que a parcela será paga diretamente à advogada da
A publicação deste despacho no DEJT valerá como ato de
patrona da reclamante, esta deverá informar eventual
intimação do reclamante.
inadimplemento do acordo, até cinco dias após a data de
vencimento, sob pena de presunção de quitação;
FERNANDO DE JESUS DE CASTRO LOBATO JUNIOR
Expedir alvarás para habilitação da reclamante ao benefício do
Juiz do Trabalho Titular
seguro desemprego, bem como para saque do FGTS;
Esta sentença tem força de ata de audiência para efeito de
habilitação da reclamante ao seguro desemprego e ao saque do
FGTS, mediante apresentação desta sentença e do respectivo
alvará, perante os órgãos competentes;
A realização da perícia fica prejudicada, em razão da homologação
do acordo firmado pelas partes. Cancelar a perícia no sistema;
Dar ciência ao perito, via correio eletrônico, acerca da dispensa
da realização da perícia;
Não há incidência de contribuição previdenciária, em razão da
natureza indenizatória das parcelas do acordo;
Processo Nº ATSum-0000295-89.2021.5.08.0119
RECLAMANTE
MARLISON SLOK COSTA PIRES
ADVOGADO
MARIA IONA SACRAMENTO DA
SILVA(OAB: 7808/PA)
ADVOGADO
ELIZETE CIRINEU ROCHA(OAB:
4719/PA)
ADVOGADO
ANTONIO DOS REIS PEREIRA(OAB:
4042/PA)
RECLAMADO
BRISIL AMARAL SERVICOS LTDA
RECLAMADO
PROTENDE MHK ENGENHARIA
LTDA
RECLAMADO
ESTADO DO PARA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLISON SLOK COSTA PIRES
Cancelar a audiência designada neste processo;
A publicação deste despacho no DEJT valerá como ato de
intimação das partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FERNANDO DE JESUS DE CASTRO LOBATO JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f1189c
Processo Nº ATSum-0000293-22.2021.5.08.0119
RECLAMANTE
JUAN LEITE BRAZ
ADVOGADO
MARIA IONA SACRAMENTO DA
SILVA(OAB: 7808/PA)
ADVOGADO
ELIZETE CIRINEU ROCHA(OAB:
4719/PA)
ADVOGADO
ANTONIO DOS REIS PEREIRA(OAB:
4042/PA)
RECLAMADO
BRISIL AMARAL SERVICOS LTDA
RECLAMADO
PROTENDE MHK ENGENHARIA
LTDA
RECLAMADO
ESTADO DO PARA
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Sentença prolatada sob ID e4a47c8. Registro do resultado no eGestão;
Cumpra-se ID e4a47c8;
A publicação deste despacho no DEJT valerá como ato de
intimação do reclamante.
FERNANDO DE JESUS DE CASTRO LOBATO JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- JUAN LEITE BRAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed7692d
Processo Nº ATSum-0000296-74.2021.5.08.0119
RECLAMANTE
WEMERSON GRAEL DA SILVA
PEREIRA
ADVOGADO
MARIA IONA SACRAMENTO DA
SILVA(OAB: 7808/PA)
ADVOGADO
ELIZETE CIRINEU ROCHA(OAB:
4719/PA)
ADVOGADO
ANTONIO DOS REIS PEREIRA(OAB:
4042/PA)
RECLAMADO
PROTENDE MHK ENGENHARIA
LTDA
RECLAMADO
BRISIL AMARAL SERVICOS LTDA
RECLAMADO
ESTADO DO PARA
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Sentença prolatada sob ID -77a6eb9. Registro do resultado no e-
Intimado(s)/Citado(s):
- WEMERSON GRAEL DA SILVA PEREIRA
Gestão;
Cumpra-se ID -77a6eb9;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166532