TRT8 16/03/2020 -Fc. 398 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2934/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020
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de privilégio de autoridade e fala, mas deixar essa zona de conforto
sequer eram respondidas (id a17635e). Ao ser "transferida" de
é importante para o avanço da sociedade como um todo, em
função, a reclamante passou a experimentar sensação de
especial no Brasil atual, no qual as falas mais machistas estão à
ociosidade, pois não tinha mais atribuições, o que questionou via e-
tona e em que grassa a violência política, simbólica e real, contra as
mail, sem resposta concreta (id a17635e). Ademais, a mudança de
mulheres. Como observa SCHWARCZ (2019), tornou-se rotineiro o
setor não ocorreu do pedido da empregada, que meramente
comportamento machista no autoritarismo brasileiro, marcado pelo
queixou-se do excesso de mosquitos e pediu a dedetização, não a
paternalismo e heteronormatividade, predominantes e intocados no
transferência de setor e mudança de função.
curso de nossa história.
É compreensível que a empresa procedesse o remanejamento da
Feitas estas considerações prévia, passo à análise dos fatos.
empregada, considerando o relacionamento intimo com superior
Acompanho o relator quanto à rejeição da preliminar de nulidade da
hierárquico que culminou com sua gravidez, mas as evidências
sentença, até porque vislumbro que, na segunda instância, é
apontam que essa transferência ocorreu para um setor em que suas
possível reavaliar a matéria sob outro ângulo, o afasta o argumento
atribuições inexistiam, em um local conveniente para segregar a
de "extra petita".
empregada.
Afirma a recorrente-reclamante que sofreu abalo moral, na medida
Para a contestação, a razão para esta ação é o descontrole da
em que teria sofrido "perseguição injusta e sistemática, no intuito de
reclamante com o fim do relacionamento íntimo:
comprometer o estado de saúde da obreira, no afã de força-la a
Como se verifica, a própria inicial deixa claro que a reclamante teve
demitir-se, mas que culminou, apenas, em desequilíbrio emocional
um relacionamento amoroso e sigiloso com o Sr. Maycon Keydell.
decorrente do trabalho e traumas de imensurável tamanho na
Partindo-se deste ponto esclarecedor inicial, bem se vê que outro
esfera psicológica, conforme faz prova atestado de 15 de fevereiro
não deve ser o objetivo desta contenda, senão de impor eventual
de 2019, emitido pelo dr. Francisco Balieiro Junior" (recurso, id
pressão e constrangimento, com intuito de obter ganhos fáceis, em
518298a).
uma atitude, talvez desesperada para reparação de abalo em
A sentença refutou os pedidos considerando: a) que a empregada
relacionamento pessoal fracassado, mas pouco recomendada, eis
não sofreu nenhum prejuízo ou redução salarial; b) que sua
que direcionada para a empresa, que nada tem ou teve a ver com
transferência de posto de trabalho ocorreu a seu pedido, dada sua
essa ocorrência, muito ao contrário, como melhor abaixo se expõe e
alegação de insalubridade; c) que a mudança de função, de
conclui.
Assistente Comercial II, para Assistente de RH III, não caracterizou
Qual seria a razão para o sigilo deste relacionamento? Questão a
rebaixamento funcional, mas exigência do Código de Ética da
ser verificada!
empresa, já que a empregada engravidou de seu gerente. Desta
A defesa antes reforça que a convicção de que a reclamante foi
forma, acolheu a tese da defesa, segundo a qual
vítima de episódio de discriminação sexual e política - aqui,
(...) os atestados médicos emitidos pelo psiquiatra da autora são
entendida em sentido weberiano - estrutural, que culminou com a
datados de período posterior ou de data próxima à mudança de Sr.
progressiva invisibilização de sua figura indesejável na empresa.
Maykon Keydell, de Marabá para Maceió em 01/04/2019. Infere que
A jurisprudência trabalhista tem reconhecido o cabimento da
o fim da "relação amorosa, sigilosa e corriqueira" da reclamante e
indenização por dano moral em caso de ociosidade imposta ao
do Sr. Maycon deve ser a única causa da alegada "desestabilização
empregado, como ilustra, exemplificaticamente, o aresto:
emocional e moral da autora, a qual já se encontrava em estado
"DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. OCIOSIDADE FORÇADA E
frágil por conta da gravidez inesperada" (sentença, id 7cffdf9).
ISOLAMENTO
No termo de audiências, afirmou a preposta:
PREVIDENCIÁRIA. ABUSO DO PODER DIRETIVO DO
(...) que a reclamante solicitou mudança do local de trabalho,
EMPREGADOR. Trata-se a condenação indenizatória, por dano
alegando insalubridade, pela presença de nocivos; que não sabe se
moral, decorrente de assédio moral praticado pelo empregador,
a reclamante mudou para a CELPA; que o acesso aos sistema
uma vez que submeteu o autor ao ócio forçado e ao isolamento dos
informatizado da autora foi bloqueado por segurança, em face da
demais colegas de trabalho no seu retorno ao emprego, após
ausência por mais de 05 dias; que, no retorno, qualquer empregado
cessação de benefício previdenciário. Segundo o Regional,
pode solicitar o desbloqueio; que Jairlane é assistente e Luna,
amparado na prova oral, o reclamante, após a alta previdenciária foi
analista; que a reclamante não ficou sem atividade (...) (id f4b3e47)
submetido ao ócio forçado e isolamento dos demais colegas de
Não é o que refletem as provas. A trabalhadora sofreu o progressivo
trabalho. Ressalta-se que, para afastar essa premissa fática
esvaziamento de suas atividades e suas mensagens eletrônicas
consignada no acórdão regional, seria necessário rever a valoração
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148572
DO
EMPREGADO
APÓS
A
ALTA