TRT6 25/07/2022 -Fc. 3807 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3522/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
FREDERICO JOSE DE FARIAS
MARTORELLI(OAB: 33543/PE)
TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA
CARLO JOSE DA ROCHA REGO
MONTEIRO(OAB: 16127/PE)
MARCELA LINS DOBBIN
SAMICO(OAB: 27376/PE)
PEDRAFON ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA.
FREDERICO JOSE DE FARIAS
MARTORELLI(OAB: 33543/PE)
PRIME FACTORING FOMENTO
MERCANTIL LTDA
RODRIGO OLIVEIRA DO VALE(OAB:
25922-D/PE)
ALEXANDRE CARVALHO DE
BARROS E SILVA
ANTONIO GERALDO
ALBUQUERQUE DE BRITO
FILHO(OAB: 34946/PE)
NASSAU EDITORA RADIO E TV
LTDA
MARCELA LINS DOBBIN
SAMICO(OAB: 27376/PE)
JOAQUIM EDINILSON SIQUEIRA DA
SILVA(OAB: 11817-D/PE)
3807
procuração ou substabelecimento já existente nos autos, mas de
completa falta de habilitação do patrono que subscreveu o apelo
para atuar em favor da recorrente.
No caso de ausência de procuração ou de substabelecimento
válido, tem-se que o recurso é inexistente juridicamente, nos termos
da Súmula 383, I, do TST.
CONCLUSÃO
Denegoseguimento.
(magg)/jgmm
RECIFE/PE, 22 de julho de 2022.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora do Trabalho da 6ª Região
No entanto, observa-se que não consta nos autos procuração da
Processo Nº ROT-0000434-49.2021.5.06.0102
Relator
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
RECORRENTE
ALEXANDRE CARVALHO DE
BARROS E SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GERALDO
ALBUQUERQUE DE BRITO
FILHO(OAB: 34946/PE)
RECORRENTE
PRIME FACTORING FOMENTO
MERCANTIL LTDA
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DO VALE(OAB:
25922-D/PE)
RECORRIDO
PEDAFON LTDA - EPP
ADVOGADO
FREDERICO JOSE DE FARIAS
MARTORELLI(OAB: 33543/PE)
RECORRIDO
TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA
ADVOGADO
CARLO JOSE DA ROCHA REGO
MONTEIRO(OAB: 16127/PE)
ADVOGADO
MARCELA LINS DOBBIN
SAMICO(OAB: 27376/PE)
RECORRIDO
PEDRAFON ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA.
ADVOGADO
FREDERICO JOSE DE FARIAS
MARTORELLI(OAB: 33543/PE)
RECORRIDO
PRIME FACTORING FOMENTO
MERCANTIL LTDA
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DO VALE(OAB:
25922-D/PE)
RECORRIDO
ALEXANDRE CARVALHO DE
BARROS E SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GERALDO
ALBUQUERQUE DE BRITO
FILHO(OAB: 34946/PE)
RECORRIDO
NASSAU EDITORA RADIO E TV
LTDA
ADVOGADO
MARCELA LINS DOBBIN
SAMICO(OAB: 27376/PE)
ADVOGADO
JOAQUIM EDINILSON SIQUEIRA DA
SILVA(OAB: 11817-D/PE)
recorrente conferindo poderes ao advogado, CARLO JOSE DA
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE CARVALHO DE BARROS E SILVA
- NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA
- PEDAFON LTDA - EPP
- PEDRAFON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
- PRIME FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
- TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d4c3ea
proferida nos autos.
RECURSO DE:NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/05/2022 - consoante
certidão de Id56bbf63; recurso apresentado em 24/05/2022 Id17b9d63).
ROCHA REGO MONTEIRO, subscritor do Recurso de Revista
interposto. Ressalto que a procuração de Idd3dcc97 não faz
- ALEXANDRE CARVALHO DE BARROS E SILVA
- PRIME FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
menção ao referido causídico, tampouco o mesmo participou de
audiência no feito representando a recorrente, o que afasta, de logo,
a hipótese de procuração apud acta.
PODER JUDICIÁRIO
Destarte, não se trata a hipótese de mera irregularidade de
JUSTIÇA DO
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