TRT5 03/06/2022 -Fc. 238 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3486/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
238
horas extras; D) deferir-lhe o pedido de letra "VI" da exordial, salvo
quanto aos reflexos consectários na multa de 40% do FGTS; E)
PODER JUDICIÁRIO
determinar que os créditos reconhecidos neste decisum abarcam o
JUSTIÇA DO
período posterior a 12/07/2016 até o ajuizamento desta demanda,
bem como as parcelas vincendas, enquanto mantidas as condições
fáticas que ensejaram a condenação; e F) reconhecer
Por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário
responsabilidade solidária entre a OGMOSA e os operadores
interposto pela 1ª Reclamada em face da deserção. NEGAR
portuários demandados (INTERMARÍTIMA, VETOR e BNL
PROVIMENTO ao recurso do Reclamante. DAR PROVIMENTO ao
MOVIMENTAÇÃO) nos períodos em que foram beneficiados pelos
recurso da 3ª Reclamada para afastar a aplicação do item VI, da
serviços do Autor; vencida, em parte, a Ex.ma Juíza Convocada
Súmula 331, do TST, e excluir a condenação da recorrente AZUL
Cristina Azevedo, que indeferia a repercussão das horas extras
LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., na obrigação supletória de
sobre o repouso semanal remunerado, na forma disposta na
solver todas as verbas deferidas e devidas pela devedora principal,
Súmula 19 do TRT - 5ª Região; e, à unanimidade, NÃO
inclusive as multas inseridas nos arts. 467 e 477, da CLT, porque
CONHECER do Recurso Ordinário Adesivo interposto pela segunda
decorrentes da relação empregatícia mantida entre o autor e a
e pela quarta Reclamada (ID. 7dc6c42) por ausência de interesse
prestadora de serviços. Prejudicada a análise dos demais
recursal.
questionamentos devolvidos, em face da exclusão da
SALVADOR/BA, 03 de junho de 2022.
responsabilidade subsidiária da recorrente e, consequente
condenação.
THIAGO CORREIA LIMA
SALVADOR/BA, 03 de junho de 2022.
Diretor de Secretaria
THIAGO CORREIA LIMA
Processo Nº ROT-0000363-83.2017.5.05.0015
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RECORRENTE
RAFAEL FERNANDES BARROS
ADVOGADO
JOAO VAZ BASTOS JUNIOR(OAB:
15317/BA)
RECORRIDO
VIT SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTES AEREOS LTDA
RECORRIDO
RAFAEL FERNANDES BARROS
ADVOGADO
JOAO VAZ BASTOS JUNIOR(OAB:
15317/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
DANILO LIMA ALVES(OAB:
19232/BA)
ADVOGADO
DENE MASCARENHAS
DANTAS(OAB: 19217/BA)
RECORRIDO
AMERICAN AIRLINES INC
ADVOGADO
LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE
FIGUEIREDO(OAB: 182309/SP)
RECORRIDO
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
RECORRIDO
AMBAR SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTES AEREO LTDA
ADVOGADO
ALEXSANDER FERNANDES DE
ANDRADE(OAB: 238408/SP)
ADVOGADO
LILIAN DAL SECCHI BENTO
LOTTI(OAB: 152138/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMERICAN AIRLINES INC
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000628-79.2017.5.05.0017
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
PAULO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
ADVOGADO
RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
RECORRENTE
INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRIDO
ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
RECORRIDO
INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRIDO
BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS
LTDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538/BA)
RECORRIDO
VETOR AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDA
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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