TRT5 02/02/2018 -Fc. 394 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2408/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018
RECLAMADO
ADVOGADO
ESTADO DA BAHIA
MARCO AURELIO DE CASTRO
JUNIOR(OAB: 11653/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
394
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
- FAEB - FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
ESTADO DA BAHIA
- MARIA JOSE SILVA NASCIMENTO
Fica V.Sa. notificada para: tomar ciência da audiência designada
para o dia 12/04/2018 às 09h:15min a ser realizada na sala de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
Vistos etc.
Pois bem. A antecipação de tutela encontra-se prevista no art. 273,
do CPC, que estabelece como requisitos para tal deferimento a
existência de prova inequívoca e o convencimento da
audiências da 1ª Vara do Trabalho de Salvador.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001462-67.2016.5.05.0001
RECLAMANTE
MARNE LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE JOAQUIM BAPTISTA
NETO(OAB: 8143/BA)
RECLAMADO
BOM - BRASIL OLEO DE MAMONA
LTDA.
ADVOGADO
LEONEL WALLAU NORONHA(OAB:
1067-A/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOM - BRASIL OLEO DE MAMONA LTDA.
- MARNE LUIZ DE OLIVEIRA
verossimilhança, aliados ao fundado receio de dano irreparável ou
de difícil reparação.
O pedido da parte autora se fundamenta na ausência de pagamento
PODER JUDICIÁRIO
principalmente de verbas rescisórias, demandando urgência na
JUSTIÇA DO TRABALHO
garantia do juízo.
Assim, defiro o pedido determinando que seja oficiada a
Fundamentação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA para que
SENTENÇA
informe a existência de fatura pendente em nome C&C MAO DE
OBRA TEMPORÁRIA EIRELI e, caso existente, disponibilize ao
presente juízo, no prazo de 30 dias, os valores correspondentes às
Reclamante: MARNE LUIZ DE OLIVEIRA
faturas até o montante de R$20.000,00 reais, sob pena de
Reclamada: BOM BRASIL ÓLEO DE MAMONA LTDA
responsabilização civil e criminal pelo descumprimento.
Vistos etc.
I - RELATÓRIO
MARNE LUIZ DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ajuizou em
Assinatura
30.11.2016 reclamação trabalhista em face de BOM BRASIL ÓLEO
SALVADOR, 22 de Janeiro de 2018
DE MAMONA LTDA ,postulando os títulos elencados no rol de
pedidos na peça vestibular.
CLAUDIA UZEDA DOVAL
Regularmente notificada, a reclamada compareceu à sessão de
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
audiência designada. Dispensada a leitura da inicial e rejeitada a
Notificação
proposta conciliatória, ofereceu resposta mediante contestação
Processo Nº RTOrd-0001406-97.2017.5.05.0001
RECLAMANTE
FAEB - FEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO
CARLA VERONICA OITICICA(OAB:
20742/BA)
RECLAMANTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
CARLA VERONICA OITICICA(OAB:
20742/BA)
RECLAMADO
MARCIO LIMA DA CRUZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115162
escrita, acompanhada de documentos.
Valor de alçada conforme ata de ID. 3A3b660.
Depoimento pessoal do autor e de duas testemunhas.
Sem outros requerimentos, encerrou-se a instrução.
Razões finais reiterativas.
Infrutífera a segunda tentativa obrigatória de conciliação.
É o relatório.