TRT5 22/01/2018 -Fc. 556 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
CUSTUS LEGIS
556
ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA
PINTO(OAB: 14570/BA)
VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES
LTDA.
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
ESTADO DA BAHIA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos.
- PABLO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA
Diante dos termos da petição de id. 8266aa3, determino que seja
Fica V. Sa. notificada para ciência: 1. Considerando que foi
habilitado nos autos o advogado ANGELO FREIRE, OAB/BA 8.319,
suscitado pelo c. TST Recurso de Revista Repetitivo sobre a
patrono de VLADIMIR CARDEAL DE MIRANDA, autor da
seguinte matéria discutida neste processo:"MULTA DO ART. 523,
reclamação trabalhista tombada sob o nº 0000360-
§1º, DO CPC-2015 (ANTIGO ART. 475-J, CPC-1973) - A multa
34.2013.5.05.0221RTOrd, e réu na presente ação rescisória, a fim
prevista no art. 523, §1º, do CPC-2015 (antigo artigo 475-J, CPC-
de que, no prazo de 10 dias, forneça o endereço atual do referido
1973) é compatível com o processo do trabalho? A definição quanto
senhor, inclusive com indicação de ponto de referência, para
à aplicação efetiva dessa multa deve ocorrer na fase de execução?"
possibilitar o cumprimento do mandado de citação, sob pena da
(Processo nº TST-RR-1786-24.2015.5.05.0000). 2. Determino o
mesma ser feita por meio editalício.
sobrestamento do presente feito até o pronunciamento do Tribunal
Superior do Trabalho sobre o tema.
Notificação
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Dalila
Andrade
Notificação
Notificação
Processo Nº RO-0001006-28.2014.5.05.0021
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECORRENTE
VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES
LTDA.
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RECORRENTE
PABLO HENRIQUE DE ALMEIDA
SOUZA
ADVOGADO
UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB:
8709/BA)
ADVOGADO
THIAGO ANANIAS PINTO(OAB:
38423/BA)
ADVOGADO
ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA
PINTO(OAB: 14570/BA)
RECORRIDO
PABLO HENRIQUE DE ALMEIDA
SOUZA
ADVOGADO
UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB:
8709/BA)
ADVOGADO
THIAGO ANANIAS PINTO(OAB:
38423/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114739
Processo Nº RO-0001006-28.2014.5.05.0021
Relator
DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECORRENTE
VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES
LTDA.
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RECORRENTE
PABLO HENRIQUE DE ALMEIDA
SOUZA
ADVOGADO
UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB:
8709/BA)
ADVOGADO
THIAGO ANANIAS PINTO(OAB:
38423/BA)
ADVOGADO
ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA
PINTO(OAB: 14570/BA)
RECORRIDO
PABLO HENRIQUE DE ALMEIDA
SOUZA
ADVOGADO
UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB:
8709/BA)
ADVOGADO
THIAGO ANANIAS PINTO(OAB:
38423/BA)
ADVOGADO
ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA
PINTO(OAB: 14570/BA)
RECORRIDO
VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES
LTDA.
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
CUSTUS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA.
Fica V. Sa. notificada para ciência: 1. Considerando que foi
suscitado pelo c. TST Recurso de Revista Repetitivo sobre a
seguinte matéria discutida neste processo:"MULTA DO ART. 523,
§1º, DO CPC-2015 (ANTIGO ART. 475-J, CPC-1973) - A multa
prevista no art. 523, §1º, do CPC-2015 (antigo artigo 475-J, CPC-