TRT4 16/11/2020 -Fc. 599 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3101/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020
599
28. MARIA ANTONIA DUTRA
31. VANDERLEI ZORTEA (RS - 29727)
29. JESSICA FEITOSA DUTRA
32. LEONARDO MAINARDI (RS - 68873)
30. ANGELICA DUTRA
33. Sem advogado nos autos
31. CRISTIANE CARRARO
34. CIRENE ROSA DE OLIVEIRA (MG - 41764)
32. VIRGINIO SOSNOSKI
35. KAREN DEL RE PERIN (RS - 66174)
33. LOURIVAL SANTANA DA SILVA FILHO
36. JANETE CLAIR MEZZOMO ZONATTO (RS - 37999)
34. CELIO ROBSON DE CARVALHO
37. Sem advogado nos autos
35. SAMUEL SPESSATO
38. Sem advogado nos autos
36. LUCIO FLAVIO DA SILVA
39. Sem advogado nos autos
37. RODOBENTO TRANSPORTES LTDA - ME
40. Sem advogado nos autos
38. RODATTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
41. PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ - 141873)
39. MAISNOVA TRANSPORTADORA LTDA
42. EDUARDO BERTTOLLO (RS - 75717)
40. SALVADORI - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C
Examino os recurso de revista interpostos por SRJ TRANSPORTES
LTDA.
E LOGÍSTICA LTDA. (id. 1fab83f) e por NT -Administradora e
41. Nilton Cesar Tito
Incorporadora Ltda. -EPP (id. 3e5a19f), este último ratificado em id.
42. SRJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
5cad30c.
Advogado(a)(s): 1. VANIA MARA JORGE CENCI (RS - 28885)
Recurso de: SRJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
2. ALEXANDRE BARRILI BUSATO (RS - 42124)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
3. ALEXANDRE BARRILI BUSATO (RS - 42124)
Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à
4. KAREN DEL RE PERIN (RS - 66174)
análise do recurso.
5. MARCIA VIEIRA DE MELO MALTA (PE - 7710)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
6. SUSAN MORE (RS - 18896)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
7. ALZIR COGORNI (RS - 7307)
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
8. DARCI PACHECO MANDELLI (RS - 31204)
Não admito o recurso de revista no item.
9. PABLO RODRIGO BALDASSO (RS - 66256)
Em relação à arguição de nulidade do julgado, por negativa de
10. ANDRE RICARDO CHIMELLO (RS - 40707)
prestação jurisdicional, não há como receber o recurso. As questões
11. ANDRE RICARDO CHIMELLO (RS - 40707)
suscitadas foram enfrentadas pelo Tribunal, que adotou tese
12. KAREN DEL RE PERIN (RS - 66174)
explícita a respeito, não sendo constatada afronta ao artigo 93,
13. PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (RS - 24372)
inciso IX, da Constituição Federal. Dispensada a análise das demais
14. KAREN DEL RE PERIN (RS - 66174)
alegações, na esteira do entendimento traçado na Súmula 459 do
15. JANETE CLAIR MEZZOMO ZONATTO (RS - 37999)
TST.
16. KAREN DEL RE PERIN (RS - 66174)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
17. KAREN DEL RE PERIN (RS - 66174)
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
18. KAREN DEL RE PERIN (RS - 66174)
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Grupo Econômico.
19. JANETE CLAIR MEZZOMO ZONATTO (RS - 37999)
Não admito o recurso de revista no item.
20. KAREN DEL RE PERIN (RS - 66174)
Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da
21. PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (RS - 24372)
decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da
22. FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ - 126337)
controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de
23. JANETE CLAIR MEZZOMO ZONATTO (RS - 37999)
forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei,
24. FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ - 126337)
súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do
25. KAREN DEL RE PERIN (RS - 66174)
Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar
26. KAREN DEL RE PERIN (RS - 66174)
de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os
27. KAREN DEL RE PERIN (RS - 66174)
fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante
28. LUIZ FABRIS (RS - 38030)
demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição
29. LUIZ FABRIS (RS - 38030)
Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade
30. LUIZ FABRIS (RS - 38030)
aponte (art. 896, § 1º-A, CLT).
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