TRT3 30/07/2020 -Fc. 1488 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3027/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1488
decisão abaixo transcrita:
decisão abaixo transcrita:
"Vistos etc.
"Vistos etc.
Dentre as matérias mencionadas nos embargos declaratórios
Dentre as matérias mencionadas nos embargos declaratórios
interpostos pelo autor, destaca-se aquela que está sendo discutida
interpostos pelo autor, destaca-se aquela que está sendo discutida
no Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), nos autos do Processo
no Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), nos autos do Processo
TST-IRR-0010169-57.2013.5.05.0024 (Tema 9), ainda pendente de
TST-IRR-0010169-57.2013.5.05.0024 (Tema 9), ainda pendente de
julgamento, verbis:
julgamento, verbis:
TST-IRR-0010169-57.2013.5.05.0024 (Tema 9)
TST-IRR-0010169-57.2013.5.05.0024 (Tema 9)
Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas
Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas
extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas
extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas
salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região
salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região
contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal
contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal
Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-
Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-
1 do TST.
1 do TST.
Assim, cabe sobrestar o andamento do feito até a solução final do
Assim, cabe sobrestar o andamento do feito até a solução final do
incidente.
incidente.
P.I.
P.I.
BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2020.
BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2020.
Antonio Carlos Rodrigues Filho
Antonio Carlos Rodrigues Filho
Desembargador(a) do Trabalho"
Desembargador(a) do Trabalho"
BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2020.
EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA
Processo Nº ROT-0011862-48.2017.5.03.0103
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
RECORRENTE
LINDEMBERG DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RECORRIDO
LINDEMBERG DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410/PR)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2020.
EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA
Processo Nº ROT-0010762-15.2018.5.03.0009
Relator
Paulo Roberto de Castro
RECORRENTE
EDMARA RUBENS ANECLETO
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 133352/MG)
RECORRENTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
CARLA FABIANA DE CASTRO
SILVA(OAB: 131599/MG)
ADVOGADO
LARISSA DRUMOND MOREIRA(OAB:
130751/MG)
RECORRIDO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
CARLA FABIANA DE CASTRO
SILVA(OAB: 131599/MG)
ADVOGADO
LARISSA DRUMOND MOREIRA(OAB:
130751/MG)
RECORRIDO
EDMARA RUBENS ANECLETO
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 133352/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Para ciência das partes, na pessoa de seus procuradores legais, da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154330
- SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE