TRT23 29/07/2020 -Fc. 1123 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3026/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
1123
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os
embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão,
afastar contradição, aclarar obscuridade e corrigir erro material
porventura detectadas na decisão embargada, bem como
corrigir eventuais equívocos no exame de pressupostos
extrínsecos de recursos, a teor do que dispõem os artigos
CUIABA/MT, 29 de julho de 2020.
1.022 do CPC e 897-A da CLT. No caso concreto, não há
qualquer omissão a ser sanada no acórdão embargado, razão
DONATO FORTUNATO OJEDA FILHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº EDCiv-0000083-12.2015.5.23.0006
PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO
EMBARGANTE
JUNIOR SANTORO
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
RECORRENTE
JUNIOR SANTORO
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
EMBARGADO
JBS S/A
ADVOGADO
LUCIANO LUIS BRESCOVICI(OAB:
6814-B/MT)
RECORRIDO
JUNIOR SANTORO
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
EMBARGADO
JUNIOR SANTORO
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
pela qual não merecem provimento os embargos de declaração
manejados.
Relator
RELATÓRIO
A parte Exequente opõe embargos de declaração, nos quais alega,
em síntese, omissão na decisão que julgou o agravo de petição
interposto.
Desnecessária a intimação da parte Exequente.
É o breve relatório.
ADMISSIBILIDADE
Intimado(s)/Citado(s):
- JUNIOR SANTORO
Por estarem presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de
admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000083-12.2015.5.23.0006 (EDCiv)
EMBARGANTE: JUNIOR SANTORO
EMBARGADO: JBS S/A
MÉRITO
RELATOR: DESEMBARGADORPAULO BARRIONUEVO
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154225
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES.