TRT23 30/04/2018 -Fc. 943 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2464/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018
Fundamentação
943
que se refere o item 1, é condição para a propositura de nova
DESPACHO
demanda, nos termos do art. 844, § 3º da CLT.
4. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
Vistos, etc...
Assinatura
1. Homologo os cálculos de contribuição previdenciária, conforme
CUIABA, 30 de Abril de 2018
planilha sob o IDf0c37fb e fixo a execução em R$10.583,02,
atualizada até 28/02/2018.
ROSELI DARAIA MOSES
2. Cite-se a ré para, em cinco dias, pagar a dívida ou garantir a
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
execução, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80.
Assinatura
CUIABA, 26 de Abril de 2018
ROSELI DARAIA MOSES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001060-24.2017.5.23.0009
RECLAMANTE
WILLIAN SOUZA FOLHA
ADVOGADO
Heber Aziz Saber(OAB: 9825/MT)
ADVOGADO
Rodolfo Fernando Borges(OAB:
13506/MT)
RECLAMADO
ASSOCIACAO RESIDENCIAL FLOR
DO CERRADO
ADVOGADO
GLAUCIA MARIA DE
CARVALHO(OAB: 3733/MT)
RECLAMADO
QUALI SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
NAYANA KAREN DA SILVA
SEBA(OAB: 15509/MT)
RECLAMADO
CONDOMINIO RIO MANSO
ADVOGADO
João de Freitas Novais II(OAB:
12052/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RTOrd-0001071-87.2016.5.23.0009
RECLAMANTE
ROSILENE BOTELHO
ADVOGADO
MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA
BRITO(OAB: 11915-B/MT)
RECLAMADO
OPPORTUNITY CONSULTORIA
FINANCEIRA E TRIBUTARIA LTDA ME
RECLAMADO
EXCELL SOLUCOES EMPRESARIAIS
S/A
RECLAMADO
OPPORTUNITY COMERCIO DE
AGROPECUARIA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILENE BOTELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Vistos, etc...
- WILLIAN SOUZA FOLHA
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar o
correto endereço dos sócios das executadas, a fim de que suas
intimações sejam efetivadas, ou ainda, requerer o que entender
PODER JUDICIÁRIO
de direito, sob pena de suspensão da execução por 02 anos,
JUSTIÇA DO TRABALHO
observando-se a prescrição intercorrente prevista no art. 11-A
da CLT, o que desde já determino.
Fundamentação
Assinatura
DESPACHO
CUIABA, 26 de Abril de 2018
Vistos, etc...
ROSELI DARAIA MOSES
1. Compulsando os autos verifico que o autor foi condenado e
Juiz(a) do Trabalho Titular
deixou de comprovar o recolhimento das custas no importe de
R$800,00.
2. Considerando que o Sistema da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado de Mato Grosso, no que tange à inscrição de
débitos em Dívida Ativa da União, somente permite a inclusão de
valores superiores a R$ 1.000,00, conforme disposto na
Recomendação nº 11/2012 - Secor TRT 23ª Região, deixo de
executar o débito.
3. Cientifique-se a parte autora de que o pagamento das custas a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118527
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001290-66.2017.5.23.0009
RECLAMANTE
CRECIO ROCHA SOUZA
ADVOGADO
FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA
KLEIM(OAB: 12066-O/MT)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ANA PAULA ORTELHADO MENDES
BARÃO(OAB: 9690/MT)
ADVOGADO
SIMONE REGINA DE SOUZA
KAPITANGO-A-SAMBA(OAB: 205337O/SP)