TRT22 27/01/2017 -Fc. 66 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2157/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017
Processo : 0039900-11.2009.5.22.0107
Reclamante: RICARDO RODRIGUES FEITOSA
Advogado(a): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA
Reclamado: NAGIB SOUBHIA
Advogado(a): EUGENIO SAVERIO TRAZZI BELLINI
Fica a parte reclamante, por seu advogado, notificada para retirar a
respectiva certidão de crédito que poderá ser impressa diretamente
na consulta do processo, bem como para fins de habilitação no
processo falimentar, se for o caso.
RESENHA No 107-39/2017
Processo : 0054700-49.2006.5.22.0107
Reclamante: RAIMUNDO FRANÇA SOBRINHO
Advogado(a): ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES
Reclamado: SERTAO INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(a): SANIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA
SANTOS
Fica a parte reclamante, por seu advogado, notificada para retirar a
respectiva certidão de crédito que poderá ser impressa diretamente
na consulta do processo, bem como para fins de habilitação no
processo falimentar, se for o caso.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0080399-61.2014.5.22.0107
AUTOR
MARIA MARQUES DE SOUSA
DUARTE
ADVOGADO
ROSA MARIA BARBOSA DE
MENESES(OAB: 4452/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO
FIDALGO
ADVOGADO
MARCOS ANDRE LIMA RAMOS(OAB:
3839/PI)
66
A peça está subscrita por advogado devidamente habilitado nos
autos e não houve garantia do juízo, eis que dispensada ante a
natureza do ente.
Assim, recebo o apelo oposto, uma vez que atendeu os requisitos
legais.
Vista à parte contrária para, querendo, apresentar manifestações no
prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, distribua-se para julgamento.
Cumpra-se.
OEIRAS, 27 de Janeiro de 2017.
ELISABETH RODRIGUES
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0080416-97.2014.5.22.0107
AUTOR
JOELIA DE MESQUITA
ADVOGADO
ROSA MARIA BARBOSA DE
MENESES(OAB: 4452/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO
FIDALGO
ADVOGADO
MARCOS ANDRE LIMA RAMOS(OAB:
3839/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELIA DE MESQUITA
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA MARQUES DE SOUSA DUARTE
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: RTOrd 0080416-97.2014.5.22.0107
AUTOR: JOELIA DE MESQUITA
PROCESSO: RTOrd 0080399-61.2014.5.22.0107
RÉU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO
AUTOR: MARIA MARQUES DE SOUSA DUARTE
DECISÃO
RÉU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO
Vistos etc.,
DECISÃO
Vistos etc.,
Em análise aos pressupostos de admissibilidade dos embargos à
execução opostos pela executada, verifico a tempestividade dos
mesmos, porquanto ciente em 18/11/2016 (sexta-feira), com prazo
de 30 dias, apresentou seu apelo tempestivamente em 12/12/2016
(segunda-feira). Prazos processuais suspensos no período
compreendido entre 20/12/2016 e 20/01/2017 (Ato Conjunto GP/CR
nº. 004/2016, deste E. TRT).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103579
Em análise aos pressupostos de admissibilidade dos embargos à
execução opostos pela executada, verifico a tempestividade dos
mesmos, porquanto ciente em 18/11/2016 (sexta-feira), com prazo
de 30 dias, apresentou seu apelo tempestivamente em 12/12/2016
(segunda-feira). Prazos processuais suspensos no período
compreendido entre 20/12/2016 e 20/01/2017 (Ato Conjunto GP/CR
nº. 004/2016, deste E. TRT).
A peça está subscrita por advogado devidamente habilitado nos
autos e não houve garantia do juízo, eis que dispensada ante a