TRT21 17/05/2018 -Fc. 1502 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2476/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
1502
Recorrente: Paulino Morais da Silveira Filho
Advogado: Rodrigo Gouveia Coimbra
Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Acórdão
Processo Nº RO-0000964-48.2017.5.21.0014
Relator
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
RECORRENTE
PAULINO MORAIS DA SILVEIRA
FILHO
ADVOGADO
RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:
24158/PE)
RECORRENTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768
-A/RN)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768
-A/RN)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768
-A/RN)
RECORRIDO
PAULINO MORAIS DA SILVEIRA
FILHO
ADVOGADO
RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:
24158/PE)
RECORRIDO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 768
-A/RN)
Advogados: Wilson Sales Belchior e outro
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A.
Advogados: Wilson Sales Belchior e outro
Recorrido: Paulino Morais da Silveira Filho
Advogado: Rodrigo Gouveia Coimbra
Origem: 4ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULINO MORAIS DA SILVEIRA FILHO
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recurso Ordinário nº. 0000964-48.2017.5.21.0014
Recurso das Reclamadas
Desembargador Relator: Ronaldo Medeiros de Souza
VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA
Recorrente: Banco Bradesco S.A.
DA REALIDADE. A análise probatória permite inferir que a
reclamante laborava exclusivamente em favor dos reclamados,
Advogados: Wilson Sales Belchior e outro
estando totalmente inserida dentro da dinâmica empresarial; não há
dúvidas da existência de subordinação (estrutural) e dos demais
Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A.
elementos ensejadores da relação de emprego, bem como do
exercício da função de corretora de seguros. Outrossim, o artigo 17,
Advogados: Wilson Sales Belchior e outro
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119210
alínea "b", da Lei 4.594/64 não constitui óbice à dedução de