TRT2 30/11/2021 -Fc. 13571 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3359/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
13571
Registro, desde já, a fim de evitar a procrastinação do feito com a
interposição de incidentes infundados, que a presente decisão, por
Suzano, 29 de novembro de 2021.
não ser terminativa do feito, não desafia agravo de petição (artigo
893, § 1º, da CLT), já que a matéria trazida pelo excipiente pode ser
reiterada em embargos à execução, desde que garantido
integralmente o juízo.
No mais, a fim de sanar a irregularidade evidenciada na autuação,
ao proceder a inclusão no polo ativo da ação dos 9 substituídos que
juntaram procuração no presente feito, o sistema acusou que os
seguintes substituídos são falecidos:
RICHARD WILSON JAMBERG
Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Suzano
- IZALTINO MARCELINO
- LAIR COSTA
- MANOELITO FRANCISCO DOS SANTOS
- ORNI LINS DE OLIVEIRA
(assinado digitalmente)
SUZANO/SP, 29 de novembro de 2021.
RICHARD WILSON JAMBERG
Juiz do Trabalho Titular
- CÍCERO JOSE RODRIGUES
Impõe-se, assim, a suspensão do processo com relação aos
mesmos (art. 313, I do CPC), conferindo-se o prazo de 60 dias para
a regularização processual, devendo o patrono nomeado em vida
por tais substituídos envidar esforços na localização das pessoas
legalmente habilitadas ao recebimento dos haveres de tais
substituídos e indica-las no processo.
Quanto aos demais substituídos, concede-lhes o prazo de 30 dias
para indicação de meio válidos para prosseguimento da execução
(art. 878 da CLT).
Quedando-se os autores inertes,os autos serão arquivados
provisoriamente e ficarão aguardando provocação do interessado,
ciente da aplicação do disposto no artigo 11-A, da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174907
Processo Nº ATOrd-0149900-68.1997.5.02.0491
RECLAMANTE
JOSE MARIA ALVES
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO SIQUEIRA
NETO(OAB: 69135/SP)
RECLAMANTE
CICERO JOSE RODRIGUES
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO SIQUEIRA
NETO(OAB: 69135/SP)
RECLAMANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DO PAPEL,
PAPELAO E CORTICA DE MOGI DAS
CRUZES, SUZANO, POA E FERRAZ
DE VASCONCELOS
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO SIQUEIRA
NETO(OAB: 69135/SP)
RECLAMANTE
CARLOS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO SIQUEIRA
NETO(OAB: 69135/SP)
RECLAMANTE
MANOELITO FRANCISCO DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO SIQUEIRA
NETO(OAB: 69135/SP)
RECLAMANTE
IZALTINO MARCELINO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO SIQUEIRA
NETO(OAB: 69135/SP)
RECLAMANTE
LUIZ PEREIRA GONCALVES
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO SIQUEIRA
NETO(OAB: 69135/SP)
RECLAMANTE
LAIR COSTA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO SIQUEIRA
NETO(OAB: 69135/SP)
RECLAMANTE
JOSE ALMI CORDEIRO ALVES
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO SIQUEIRA
NETO(OAB: 69135/SP)
RECLAMANTE
ORNI LINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO SIQUEIRA
NETO(OAB: 69135/SP)
RECLAMADO
HOBRAS COMERCIO DE PAPEIS E
ARRENDAMENTOS LTDA