TRT2 12/01/2021 -Fc. 466 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3140/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
de correção monetária indicados na r.sentença (TR), sob pena de
466
ocorreu em17 de dezembro de 2020.
remessa ao arquivo provisório.
Após, INTIME-SE a RECLAMADA para fins de contestação quanto
São Paulo, data abaixo
aos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 08 (oito)
FELIPE HUDABA
dias, a teor do § 2º do artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão.
No caso de concordância, venham conclusos para homologação.
Vistos, etc
Em caso de impugnação dos cálculos pela reclamada, INTIME-SE a
Autos retornaram do C. TST. Sentença mantida.
parte autora para fins de manifestação, no prazo de oito dias, sob
Cumpra-se a r. sentença. INTIME-SE a 1ª reclamada para, no
pena de preclusão.
prazo de 8 (oito) dias, depositar os valores correspondentes ao
Registre-se que o simples protocolo de pedido de dilação de prazo
FGTS+40% na conta vinculada do reclamante, de acordo com o
não modificará quaisquer dos prazos acima apresentados, salvo
Parecer PGFN/CDA/nº 1271/2015, sob pena de execução e
casos específicos, plenamente justificáveis e que dependerá da
expedição de ofícios para aplicação das penalidades decorrentes.
apreciação judicial. O indeferimento de eventual dilação de prazo,
No mesmo prazo, deverá a reclamada fornecer ao reclamante as
não restituirá prazos não cumpridos e não afastará as cominações
guias para soerguimento do FGTS, responsabilizando-se pela
aplicadas a cada ato.
integralidade dos depósitos.
Providencie a Secretaria da Vara.
No mesmo prazo relativo ao FGTS, e sob as mesmas penalidades,
Ciente a parte autora.
determino à 1ª reclamada que forneça ao reclamante as guias
SAO PAULO/SP, 12 de janeiro de 2021.
CD/SD para requerimento do seguro-desemprego, sem prejuízo da
providência ser adotada pela Secretaria, mediante requerimento, e
CAROLINE MENEGAZ
após decorrido o prazo da obrigação de fazer pelo ex-empregador,
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
sem prejuízo da expedição de ofício à SMTE. Caso o reclamante
não logre êxito em se habilitar no seguro-desemprego por ausência
Processo Nº ATOrd-1000807-13.2017.5.02.0006
RECLAMANTE
CARINA NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
CAMILA TIOZO DA SILVA(OAB:
353503/SP)
ADVOGADO
KATIA ALVES DUARTE(OAB:
221669/SP)
RECLAMADO
B2W COMPANHIA DIGITAL
ADVOGADO
KLEBIA MARIA PEREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 360729/SP)
RECLAMADO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA(OAB:
371300/SP)
ADVOGADO
KLEBIA MARIA PEREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 360729/SP)
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
de recolhimentos, a reclamada responderá pela indenização do
benefício do seguro desemprego, a ser calculado de acordo com as
normas da CODEFAT.
Sem prejuízo, deverá o reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias,
apresentar cálculos de liquidação, inclusive contribuições
previdenciárias (cota parte empregado/empregador) e fiscais,
observando a OJ nº 400 SDI-1, do C.TST, bem como a Instrução
Normativa nº 1127/11 e IN RFB 1500/2014, atentando para o índice
de correção monetária indicados na r.sentença (TR), sob pena de
remessa ao arquivo provisório.
Após, INTIME-SE a RECLAMADA para fins de contestação quanto
aos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 08 (oito)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARINA NUNES DOS SANTOS
dias, a teor do § 2º do artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão.
No caso de concordância, venham conclusos para homologação.
Em caso de impugnação dos cálculos pela reclamada, INTIME-SE a
PODER
JUDICIÁRIO
parte autora para fins de manifestação, no prazo de oito dias, sob
pena de preclusão.
Registre-se que o simples protocolo de pedido de dilação de prazo
não modificará quaisquer dos prazos acima apresentados, salvo
INTIMAÇÃO
casos específicos, plenamente justificáveis e que dependerá da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31db623
apreciação judicial. O indeferimento de eventual dilação de prazo,
proferido nos autos.
não restituirá prazos não cumpridos e não afastará as cominações
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do
aplicadas a cada ato.
Trabalho de São Paulo/SP, registrando-se que o trânsito em julgado
Providencie a Secretaria da Vara.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161615