TRT2 24/04/2019 -Fc. 11940 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2708/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
11940
POSTO ISSO,
ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER
VOTOS
dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito,
DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, a fim de fixar que deve ser
observado o marco da prescrição quinquenal já reconhecido na
origem, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Acórdão
Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores Maria Isabel Cueva Moraes, Lycanthia Carolina
Ramage e Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Relatora: Maria Isabel Cueva Moraes.
Presente o(a) representante do Ministério Público.
Processo Nº RO-1002347-27.2017.5.02.0611
Relator
MARIA ISABEL CUEVA MORAES
RECORRENTE
ELISANGELA FERNANDES NETO
ADVOGADO
Eliana São Leandro Nóbrega(OAB:
278019/SP)
RECORRIDO
PORTO SEGURO SERVICOS
MEDICOS LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO FERNANDES
FERNANDES(OAB: 112879/SP)
RECORRIDO
CONCEITO INTERNACAO MEDICA
DOMICILIAR LTDA - ME
ADVOGADO
RENATO LEMOS DA CRUZ(OAB:
331595/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA FERNANDES NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MARIA ISABEL CUEVA MORAES
PROCESSO Nº 1002347-27.2017.5.02.0611 - 4ª TURMA
Desembargadora Federal do Trabalho
Relatora
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RMM
EMBARGANTE: ELISÂNGELA FERNANDES NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133309