TRT2 11/10/2017 -Fc. 9182 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2332/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ENEDINA OZORIO DE SOUZA
GONCALVES
LUIS FERNANDO ROVEDA(OAB:
288332/SP)
VICTOR MENDES DE AZEVEDO
SILVA(OAB: 305743/SP)
RUSLAN BARCHECHEN
CORDEIRO(OAB: 168381/SP)
CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO
SILVA(OAB: 65284/SP)
ANA LUIZA RUI(OAB: 36986/SP)
DE NADAI ALIMENTACAO E
SERVICOS LTDA.
ALEXANDRE FELICE(OAB:
139020/SP)
TUPY S/A
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
GABRIEL MARCELLO JORDAO
CIRERA(OAB: 310168/SP)
COOP - COOPERATIVA DE
CONSUMO
MONICA FREITAS DOS
SANTOS(OAB: 173437/SP)
JONATHAN DOS SANTOS
MEDEIROS(OAB: 301504/SP)
9182
RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ENEDINA OZORIO DE SOUZA GONCALVES
DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. O dano
moral ocasiona lesão na esfera personalíssima do titular, violando
sua intimidade, vida privada, honra e imagem, implicando numa
PODER JUDICIÁRIO
indenização compensatória ao ofendido (art. 5º, incisos V e X, CF).
JUSTIÇA DO TRABALHO
No caso em tela, restou caracterizada a lesão à integridade física do
trabalhador, a qual constitui direito da personalidade, consoante
disposto no art. 13 do Código Civil. Uma vez atingida, enseja o
direito à indenização por dano moral, a fim de que seja amenizada a
dor sentida. Assim, a indenização por dano moral não pode ser
excluída, pois é dever do empregador cumprir as normas de
segurança e medicina do trabalho.
IDENTIFICAÇÃO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 1000301-73.2016.5.02.0361 (RO)
RECORRENTE: ENEDINA OZORIO DE SOUZA GONCALVES
RECORRIDO: DE NADAI ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.,
TUPY S/A, COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111939