TRT19 21/11/2022 -Fc. 459 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
459
penalidade. Agravo desprovido.
declarou a inépcia de parte da petição inicial e extinguiu sem
Acórdão
resolução de mérito os pedidos de "pagamento dos salários,
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
incluindo férias com terço, gratificação natalina e FGTS desde a
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
data da dispensa até a data da primeira decisão judicial que
unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.
determinar a condenação" para, no mérito, julgar improcedentes os
Maceió, 18 de novembro de 2022.
referidos pedidos. Recurso parcialmente provido.
LAERTE NEVES DE SOUZA
Acórdão
Desembargador Relator
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
MACEIO/AL, 21 de novembro de 2022.
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário autoral e, no mérito,
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
dar-lhe provimento parcial para afastar a declaração de inépcia de
Diretor de Secretaria
parte da petição inicial e julgar improcedentes os pedidos de
"pagamento dos salários, incluindo férias com terço, gratificação
Processo Nº RORSum-0000725-58.2022.5.19.0003
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE
NADJA LOPES DE CARVALHO
ADVOGADO
JOSE CICERO DA SILVA
BEZERRA(OAB: 17512/AL)
RECORRIDO
FS SERVICOS DE JARDINAGEM
LTDA
ADVOGADO
JOANNA DEYSE DE SANTANA
GUIMARAES(OAB: 35551/PE)
natalina e FGTS desde a data da dispensa até a data da primeira
decisão judicial que determinar a condenação".
Maceió, 18 de novembro de 2022.
LAERTE NEVES DE SOUZA
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 21 de novembro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000725-58.2022.5.19.0003 (RSUM)
RECORRENTE: NADJA LOPES DE CARVALHO
ADVOGADO: JOSÉ CÍCERO DA SILVA BEZERRA - OAB:
AL17512
Processo Nº RORSum-0000725-58.2022.5.19.0003
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE
NADJA LOPES DE CARVALHO
ADVOGADO
JOSE CICERO DA SILVA
BEZERRA(OAB: 17512/AL)
RECORRIDO
FS SERVICOS DE JARDINAGEM
LTDA
ADVOGADO
JOANNA DEYSE DE SANTANA
GUIMARAES(OAB: 35551/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- NADJA LOPES DE CARVALHO
RECORRIDA: FS SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA - CNPJ:
43.337.425/0001-01
ADVOGADA: JOANNA DEYSE DE SANTANA GUIMARÃES PODER JUDICIÁRIO
OAB: PE35551
JUSTIÇA DO
RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA
PROCESSO nº 0000725-58.2022.5.19.0003 (RSUM)
Ementa
RECURSO
RECORRENTE: NADJA LOPES DE CARVALHO
ORDINÁRIO
AUTORAL.
DISPENSA
ADVOGADO: JOSÉ CÍCERO DA SILVA BEZERRA - OAB:
DISCRIMINATÓRIA. NÃO COMPROVADA. Ausência de provas
AL17512
robustas, capazes de configurar a dispensa discriminatória da
RECORRIDA: FS SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA - CNPJ:
trabalhadora. Dos autos, depreende-se que a empresa
43.337.425/0001-01
simplesmente exerceu o seu poder potestativo de permanecer ou
ADVOGADA: JOANNA DEYSE DE SANTANA GUIMARÃES -
não com seus funcionários, optando por rescindir o contrato de
OAB: PE35551
experiência antes mesmo de seu termo. Reforma-se a sentença que
RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA
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