TRT19 08/11/2018 -Fc. 829 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018
829
Nesse sentido, a reforma da decisão, nos termos pretendidos pela
parte recorrente demandaria a análise de provas, o que é vedado
RECURSO DE REVISTA
nesta seara recursal, conforme disposto na Súmula 126 do TST,
não havendo que cogitar acerca de violação de dispositivos de lei,
PROC.: 0001258-12.2016.5.19.0008 (RO)
nem divergência jurisprudencial.
RECORRENTE(S): JOSE JORGE PEREIRA LEITE - CPF:
CONCLUSÃO
259.458.904-72
DENEGO seguimento ao recurso de revista interposto por JOSE
ADVOGADO(A)(S): FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO -
JORGE PEREIRA LEITE.
OAB: AL0006276
Publique-se e intime-se.
RECORRIDO(A)(S): CERAMICA ELIZABETH LTDA - CNPJ:
02.811.281/0001-98
Maceió, 08 de outubro de 2018.
ADVOGADO(A)(S): HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI - OAB: PB12085
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRIDO(A)(S): ELIZABETH PORCELANATO LTDA. - CNPJ:
02.357.659/0001-25
DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE
ADVOGADO(A)(S): HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI - OAB: PB12085
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2018 - Id
c94b271; recurso de revista interposto em 05/04/2018 - Id 8c1197c).
Despacho
Processo Nº RO-0001258-12.2016.5.19.0008
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE
JOSE JORGE PEREIRA LEITE
ADVOGADO
FABIANO HENRIQUE SILVA DE
MELO(OAB: 6276/AL)
RECORRIDO
ELIZABETH REVESTIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RECORRIDO
ELIZABETH PORCELANATO LTDA.
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RECORRIDO
CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RECORRIDO
CERAMICA ELIZABETH LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Regular a representação processual (Id d303714).
Justiça gratuita (Id 1a28919).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO
Alegações:
- violação do artigo: 3º da CLT.
A parte recorrente afirma que foram juntados vários documentos
- CERAMICA ELIZABETH LTDA
comprovando que além de efetuar vendas externas, inexistindo
qualquer contrato de representante comercial. E que a prova
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126210