TRT18 23/01/2020 -Fc. 2641 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
2641
qual o reclamante era mantido em condições absolutamente
desumanas.
Assim, é incontestável a relação do reclamado Antônio Rodrigues
de Oliveira com as atividades da carvoaria, remanescendo, aí, sua
A começar, note-se que a terra onde estava instalada a carvoaria
responsabilidade e legitimidade para figurar no polo passivo desta
era conhecida na região como de propriedade do reclamado
demanda. Isso porque, o Sr. Antônio foi o dono das terras onde
Antônio, pois realmente era, antes da doação em vida de parte do
estava instalada a carvoaria antes da doação de parte do imóvel
imóvel aos filhos.
agrário aos demais reclamados (seus filhos).
A propósito, se observa, por exemplo, os depoimentos dos policiais
Além de que, o Sr. Antônio foi beneficiário direto dos serviços
militares que fizeram a operação de resgate do reclamante (Num.
prestados pelo reclamante, pois recebeu a terra desmatada e pronta
9eb9d93 - Pág. 3-4 e Num. 571fd5c - Pág. 1-4)
para formação de pastagens, o que só ocorreu pela atividade da
carvoaria onde o obreiro laborava. Com efeito, não fosse a atividade
No mesmo sentido, veja-se parte da reportagem divulgada na
da carvoaria, o Sr. Antônio gastaria bastante dinheiro para desmatar
internet pelo site www.emaisgois.com.br, que fora juntada ao feito
e preparar suas terras para formação de pastagens.
pelo MPT (Num. 489f25d - Pág. 5):
Por sua vez, a legitimidade e responsabilidade do reclamado
[...]
Fabrício Morais de Oliveira residem no fato de ser o
proprietário da terra onde se localizava a carvoaria, como
Tal situação é relatada também no Auto de Prisão em Flagrante dos
comprovam a Certidão de inteiro teor acostada ao feito (Num.
reclamados Antônio Rodrigues de Oliveira e Ronaldo Morais de
71c0bf5), a diligência do Oficial de Justiça (Num. 7881122) e a
Oliveira (Num. 7e08ea0 - Pág. 3):
confissão do reclamado Ronaldo (Num. ce6d13c - Pág. 3).
[...]
Além de que, o Sr. Fabrício também foi beneficiário direto dos
serviços prestados pelo reclamante, pois recebeu a terra
No depoimento que o reclamante prestou à Polícia Civil, nota-se
desmatada e pronta para formação de pastagens, o que só
que até ele pensava que a carvoaria se localizava nas terras do
ocorreu pela atividade da carvoaria onde o obreiro laborava.
reclamado Antônio Rodrigues de Oliveira (Num. 810dde2 - Pág. 1):
Com efeito, não fosse a atividade da carvoaria, o Sr. Fabrício
também gastaria bastante dinheiro para desmatar e preparar
[...]
suas terras para formação de pastagens.
Em relação ao reclamado Antônio Rodrigues de Oliveira, nota-se
Inegável, portanto, que a carvoaria, um empreendimento de
que ele, embora não tenha contratado o reclamante, participava dos
cunho familiar dos réus, acabava beneficiando a todos os
negócios da carvoaria, tanto que a produção do carvão era feita
reclamados, que, portanto, devem suportar os ônus das
mediante o desmatamento de áreas de sua propriedade, como se
relações trabalhistas ali desenvolvidas.
vê do depoimento do reclamante prestado na Polícia Civil, in verbis:
À vista de tais elementos e considerando que Fabrício Morais de
[...]
Oliveira não figurava no polo passivo da ação, ante à faculdade do
art. 339, § 2º, do CPC, foi requerida a sua inclusão, tanto pelo autor
Ademais, o próprio reclamado Ronaldo Morais de Oliveira, em
(Num. b418700), como pelo MPT, na qualidade de custos legis
depoimento prestado ao MPT, no bojo do IC 000143.2018.18.000/2
(Num. 0296a7e), sendo o pedido deferido pelo Juízo (Num.
(Num. 355feab - Pág. 9-10 e Num. 1b0b9f8 - Pág. 1) confessa que
5affe03).
seu pai e seu irmão (demais reclamados) recebiam o benefício da
terra desmatada e pronta para formação de pastagem, após a
Como foi noticiado pelo reclamado Fabrício na própria defesa
derrubada da mata para a produção de carvão.
que apresentou nos autos (Num. cb7fb7d - Pág. 2), quando ele
adquiriu as terras de seu irmão Ronaldo Morais de Oliveira, que
[...]
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146106
este recebera em doação de seu pai, a carvoaria já existia,