TRT17 09/07/2018 -Fc. 2938 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2513/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018
das Dores Dionísio Mendes, com a presença dos Exmos.
Desembargadores Jailson Pereira da Silva e Daniele Corrêa Santa
Catarina e da representante do Ministério Público do Trabalho
Procuradora Ana Lúcia Coelho Lima, por unanimidade, conhecer do
recurso da reclamante, e no mérito dar parcial provimento para fixar
que a rescisão indireta do contrato de trabalho ocorreu em
07/04/2017, projetando-se o término do liame, com o aviso
prévio proporcional indenizado de 36 dias, para 13 de maio de
2017, data que deverá ser lançada na CTPS obreira, condenar a
reclamada ao pagamento da multa de 40% do FGTS e aviso
prévio indenizado, bem como na obrigação de entregar as
guias atinentes ao seguro desemprego e ao saque do FGTS.
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA
Relator
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
2938
SEBASTIAO ROBERTO RAVANI
LUZIA TONON(OAB: 13492/ES)
MAURO LUIZ VICENTE
LUZIA TONON(OAB: 13492/ES)
MAURICIO PAULO
LUZIA TONON(OAB: 13492/ES)
SEBASTIAO CARLOS BORGES
LUZIA TONON(OAB: 13492/ES)
RODRIGO DE SOUZA GLORIA
LUZIA TONON(OAB: 13492/ES)
MANOEL ALVES
LUZIA TONON(OAB: 13492/ES)
MARCELO ALVES DA SILVA
LUZIA TONON(OAB: 13492/ES)
MANOEL ALVES
LUZIA TONON(OAB: 13492/ES)
MUNICIPIO DE JOAO NEIVA
AMANDA AGUIAR DIAS AZZINI(OAB:
11319/ES)
SEBASTIAO CARLOS BORGES
LUZIA TONON(OAB: 13492/ES)
RODRIGO DE SOUZA GLORIA
LUZIA TONON(OAB: 13492/ES)
CONTCOM SERVICOS DE LIMPEZA
E CONSERVACAO LTDA
JANIR FERNANDES DE ASSIS(OAB:
14220/ES)
SEBASTIAO ROBERTO RAVANI
LUZIA TONON(OAB: 13492/ES)
MARCELO ALVES DA SILVA
LUZIA TONON(OAB: 13492/ES)
MAURO LUIZ VICENTE
LUZIA TONON(OAB: 13492/ES)
MAURICIO PAULO
LUZIA TONON(OAB: 13492/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTOS
[4]
Acórdão
Processo Nº RO-0000390-06.2017.5.17.0121
Relator
DANIELE CORREA SANTA
CATARINA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JOAO NEIVA
ADVOGADO
AMANDA AGUIAR DIAS AZZINI(OAB:
11319/ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121163