TRT16 08/07/2020 -Fc. 770 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3011/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
que beneficia o Ente Público, conforme previsto no art. 790-A da
770
Cláudia Garcia
CLT.
A condenação restringe-se a verbas de caráter indenizatório, sem
Vistos, etc.
incidência de recolhimento da contribuição para o INSS.
Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes do inteiro teor desta
Tendo em vista a juntada de novo instrumento de acordo, através
decisão.
da petição de id-0ee66ee, retire-se o feito da pauta de audiência do
dia 08/07/2020 às 09:30, e abra-se vista ao MPT, pelo prazo de
BARRA DO CORDA/MA, 08 de julho de 2020.
cinco dias.
FRANCISCO JOSE CAMPELO GALVAO
Decorrido o prazo, a secretaria deverá promover a reinclusão do
Juiz do Trabalho Titular
processo em pauta virtual, dentro dos cinco primeiros dias úteis
posterior a manifestação do MPT.
Vara do Trabalho de Balsas
Notificação
As cláusulas e condições dos acordos, em particular do novo
acordo protocolado nos autos, só produzirão efeitos após a sua
homologação, se essa ocorrer em relação aos novos termos
Processo Nº ATOrd-0044100-31.2006.5.16.0011
AUTOR
DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANA DE FREITAS MATOS
BARBOSA(OAB: 6615/MA)
ADVOGADO
JOINA DE CASSIA MENDES
SOARES(OAB: 9869/MA)
RÉU
ESPÓLIO DE CLAUDIO LUIZ GARCIA
ADVOGADO
IGOR GERARD DE FRANCA(OAB:
7898-A/MA)
ADVOGADO
CESAR JOSE MEINERTZ(OAB:
4949/MA)
ADVOGADO
HERICA LIMA DOS SANTOS(OAB:
11930/MA)
ADVOGADO
RICARDO RUH(OAB: 42945/PR)
RÉU
Ana Cláudia Garcia
ADVOGADO
RICARDO RUH(OAB: 42945/PR)
TERCEIRO
3ª Vara Cível da Comarca de
INTERESSADO
Balsas/MA
TERCEIRO
AGREX DO BRASIL S.A.
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS
pactuados, notadamente quanto as datas para pagamento nele
consignadas, as quais deverão ser prontamente readequadas.
Cumpra-se.
BALSAS/MA, 07 de julho de 2020.
RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0016052-08.2019.5.16.0011
AUTOR
MARCELO CARVALHO DA MOTA
ADVOGADO
LAYANE DAYARA MARTINS
LEAL(OAB: 13037/MA)
ADVOGADO
LEONARDO BRINGEL VIEIRA(OAB:
14292/MA)
RÉU
CONSTRUMAR CONSTRUCOES E
SERVICOS DO MARANHAO LTDA EPP
ADVOGADO
RENATA EUGENIA CARVALHO
SOUSA NOGUEIRA(OAB: 16157A/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO CARVALHO DA MOTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PROCESSO: ATOrd 0016052-08.2019.5.16.0011.
AUTOR: MARCELO CARVALHO DA MOTA.
RÉU: CONSTRUMAR CONSTRUCOES E SERVICOS
DO MARANHAO LTDA - EPP.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO: ATOrd 0044100-31.2006.5.16.0011
DESTINATÁRIO: MARCELO CARVALHO DA MOTA
AUTOR: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS
RUA HONORINA CARNEIRO, 807, LAGOA VERDE, RIACHAO/MA
RÉU: ESPÓLIO DE CLAUDIO LUIZ GARCIA, Ana
- CEP: 65990-000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153298