TRT15 17/11/2022 -Fc. 12618 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3600/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022
12618
fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil
seguintes herdeiros do reclamante Robson Domingues da Silva:
reparação.
. DOUGLAS DOMINGUES DA SILVA, CPF: 437.300.708-00;
§ 2o Quando manifestamente protelatórios os embargos de
. AGNES CAROLINE DOMINGUES NOGUEIRA, CPF: 420.197.908
declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada,
-31;
condenará o embargante a pagar ao embargado multa não
. AGATHA CAMILE DOMINGUES EUSTACHIO, CPF: 420.197.898-
excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.
25;
§ 3o Na reiteração de embargos de declaração manifestamente
. ENTHONNY FELIPE ARAUJO DA SILVA, CPF: 410.713.948-43; e
protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor
. CAIO EDUARDO FAGUNDES DOMINGUES DA SILVA, CPF:
atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará
498.190.168-27.
condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da
Anotem-se os herdeiros supra no polo ativo, representados pelo
Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a
patrono Dr. Jose Eduardo Costa de Souza, OAB/SP nº 195648.
recolherão ao final.
Oficie-se à Divisão de Execução para habilitação dos herdeiros
§ 4o Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2
também na execução coletiva do processo nº 0000348-
(dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios.
10.2013.5.15.0102.
Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta
Vara, e com amparo nos princípios de economia e celeridade
processuais, para o cumprimento imediato da determinação acima
confiro ao presente força de ofício ao (à) DIVISÃO DE EXECUÇÃO
ANDREIA DE OLIVEIRA
DE TAUBATÉ.
Juíza do Trabalho Titular
Após, aguarde-se a finalização dos atos executórios na Divisão de
Execução.
Processo Nº ATOrd-0163400-66.2005.5.15.0102
AUTOR
AGATHA CAMILE DOMINGUES
EUSTACHIO
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
AUTOR
AGNES CAROLINE DOMINGUES
NOGUEIRA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
AUTOR
ROBSON DOMINGUES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
AUTOR
ENTHONNY FELIPE ARAUJO DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
AUTOR
CAIO EDUARDO FAGUNDES
DOMINGUES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
AUTOR
DOUGLAS DOMINGUES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
RÉU
MARCPELZER PLASTICS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON DOMINGUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam V. Sa. notificadas do despacho abaixo transcrito:
"Ante os documentos apresentados, homologo a habilitação dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191944
TAUBATE/SP, 10 de novembro de 2022
REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto"
Processo Nº ATOrd-0163400-66.2005.5.15.0102
AGATHA CAMILE DOMINGUES
EUSTACHIO
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
AUTOR
AGNES CAROLINE DOMINGUES
NOGUEIRA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
AUTOR
ROBSON DOMINGUES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
AUTOR
ENTHONNY FELIPE ARAUJO DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
AUTOR
CAIO EDUARDO FAGUNDES
DOMINGUES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
AUTOR
DOUGLAS DOMINGUES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
RÉU
MARCPELZER PLASTICS LTDA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS DOMINGUES DA SILVA