TRT15 07/02/2019 -Fc. 2417 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2659/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019
RECORRIDO
ADVOGADO
ALAIR ANTONIO ROSA
VANDERLEI APARECIDO PINTO DE
MORAIS(OAB: 159487/SP)
ROSELI ROSA SANTANA
VANDERLEI APARECIDO PINTO DE
MORAIS(OAB: 159487/SP)
SUELY APARECIDA ROSA
VANDERLEI APARECIDO PINTO DE
MORAIS(OAB: 159487/SP)
LUIZ CARLOS ROSA
VANDERLEI APARECIDO PINTO DE
MORAIS(OAB: 159487/SP)
ROBERTO CARLOS ROSA
VANDERLEI APARECIDO PINTO DE
MORAIS(OAB: 159487/SP)
WILSON ROSA
VANDERLEI APARECIDO PINTO DE
MORAIS(OAB: 159487/SP)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
2417
Contra o acórdão em epígrafe opõe embargos declaratórios as
partes, alegando ter ocorrido omissão e contradição.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO ROSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FUNDAMENTOS DO VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
embargos declaratórios.
1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA)
No mérito, merecem acolhida os embargos opostos pelos
PROCESSO 0011726-16.2017.5.15.0039
reclamantes Roberto Carlos Rosa e outros, uma vez que não
apreciado o recurso ordinário de id. 31f4519.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Quanto aos embargos da reclamada Companhia Agrícola Usina
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI
Jacarezinho nada a alterar, eis que ausentes as hipóteses previstas
em lei. Com efeito, o acórdão está suficientemente fundamentado e
EMBARGANTE:
COMPANHIA
AGRÍCOLA
USINA
não viola normas constitucionais ou infraconstitucionais.
JACAREZINHO, ROBERTO CARLOS ROSA E OUTROS
A leitura do decisum demonstra que as questões relativas à
EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. e8d51cb
ocorrência de coisa julgada e dos elementos que sustentam a
responsabilidade civil firmada, foram plenamente analisadas,
inexistindo as falhas apontadas.
Com efeito, sobre as questões suscitadas assim restou decidido:
"RECURSO DA RECLAMADA
ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130093