TRT15 10/09/2018 -Fc. 5837 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2557/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018
5837
jurisdicional à sociedade, na esteira de regulamentação ofertada
pela própria Corregedoria-Geral (v.g. Recomendação 01/2011 e Ato
SENTENÇA
11/2011).
JDA
É importante destacar não haver nenhum prejuízo à parte
Vistos etc
exequente, uma vez que poderá, encontrando novos bens de
propriedade do(s) executado(s), retomar a execução. Ou seja, a
Considerando que o processo aguarda diretrizes da parte
execução será retomada assim que reunidos os meios para tanto,
exequente para o seu regular prosseguimento, determino que seja
nos termos do despacho anterior.
efetuada no sistema PJe a movimentação 385 e 196 do e-gestão -
Há plena consonância com o entendimento do C. TST, como se vê
(extinta a execução ou o cumprimento da sentença no PJe).
nas ementas abaixo transcritas:
Ressalte-se, outrossim, que tal medida visa a atender as metas
(Processo nº TST-RR-758100-57.2005.5.15.0140, 8ª Turma, Min.
instituídas pelo C. TST, com o intuito de aperfeiçoar a prestação
Dora Maria da Costa, publicada em 09.08.2013) e (Processo nº TST
jurisdicional à sociedade, na esteira de regulamentação ofertada
-RR-151800-33.2006.5.15.0128, 6ª Turma, Min. Rel. Aloysio Corrêa
pela própria Corregedoria-Geral (v.g. Recomendação 01/2011 e Ato
da Veiga, publicada em 10.05.2013).
11/2011).
A retomada da execução dar-se-á neste processo eletrônico,
É importante destacar não haver nenhum prejuízo à parte
devendo ser pormenorizados bens úteis do(s) devedor(es), aptos a
exequente, uma vez que poderá, encontrando novos bens de
garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro
propriedade do(s) executado(s), retomar a execução. Ou seja, a
patrimonial exequível, sob pena de indeferimento.
execução será retomada assim que reunidos os meios para tanto,
Intime-se a parte exequente.
nos termos do despacho anterior.
Após, arquive-se.
Há plena consonância com o entendimento do C. TST, como se vê
Em 06 de setembro de 2018.
nas ementas abaixo transcritas:
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA
(Processo nº TST-RR-758100-57.2005.5.15.0140, 8ª Turma, Min.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Dora Maria da Costa, publicada em 09.08.2013) e (Processo nº TST
-RR-151800-33.2006.5.15.0128, 6ª Turma, Min. Rel. Aloysio Corrêa
da Veiga, publicada em 10.05.2013).
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000403-61.2012.5.15.0080
AUTOR
ORLEI GONCALVES MENDES LEITE
ADVOGADO
FERNANDO LONGHI TOBAL(OAB:
221314/SP)
RÉU
NEI JOSE NOGUEIRA
RÉU
NEULI LOPES RIBEIRO NOGUEIRA
RÉU
CAPITAL - EVENTOS E SERVICOS
TERCEIRIZADOS S/S LTDA
A retomada da execução dar-se-á neste processo eletrônico,
devendo ser pormenorizados bens úteis do(s) devedor(es), aptos a
garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro
patrimonial exequível, sob pena de indeferimento.
Intime-se a parte exequente.
Após, arquive-se.
Em 06 de setembro de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA
- ORLEI GONCALVES MENDES LEITE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0000403-61.2012.5.15.0080
AUTOR: ORLEI GONCALVES MENDES LEITE
RÉU: CAPITAL - EVENTOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS S/S
LTDA e outros (2)
Sentença
Processo Nº RTSum-0002500-44.2006.5.15.0080
AUTOR
VIVIANI DA SILVA CANO
ADVOGADO
SARA SUZANA APARECIDA
CASTARDO DACIA(OAB: 152464/SP)
AUTOR
CLEBER RONILSON ALVES
ADVOGADO
SARA SUZANA APARECIDA
CASTARDO DACIA(OAB: 152464/SP)
RÉU
ROSELI APARECIDA CECILIANO
RÉU
EUZEBIO BARROS DIAS JUNIOR
RÉU
RIO PRETO, EXPORTACAO E
REPRESENTACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBER RONILSON ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123815